MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A “AGENDA BRASIL”

Brasília 11 de agosto de 2015

Sob o argumento de buscar saídas para as crises econômica e política em que o país se encontra, o governo federal negocia com o Senado um pacote de medidas legislativas que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática. O documento surpreende ao ignorar eventos como a crise hídrica e energética, que demandam o aumento da conservação ambiental, e não sua redução; e ao propor ainda menos controles sobre a atividade das empreiteiras, cujas relações com os agentes públicos vêm sendo reveladas pela Operação Lava-Jato.

 Dentre os quase 30 pontos da polêmica proposta, destacam-se: 

• Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos;
• Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos;
• Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas;
• PEC das Obras Estruturantes - estabelecer processo de “fasttrack” para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa; Diante disso, e considerando que: • A demarcação das terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação da natureza são atos administrativos de caráter técnico que servem ao cumprimento direitos coletivos consagrados na Constituição de 1988;
• Acumulam-se no Congresso Nacional proposições legislativas que, se aprovadas, comprometerão diretamente o atendimento desses direitos;
• A biodiversidade, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental são imprescindíveis para o bem estar da população e para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social, e por isso, não podem ser submetidos a interesses temporários, tanto no Congresso Nacional quanto no Governo Federal;
• O Brasil é signatário das convenções sobre Diversidade Biológica, sobre Mudanças Climáticas, sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, sobre Povos Indígenas e Tribais (OIT 169) e deve fazer prevalecer seus preceitos e sua aplicação prática;
• As áreas protegidas têm papel indiscutível das áreas protegidas na oferta de água em quantidade e qualidade e na manutenção do equilíbrio climático;
• Um ritmo incessante de desmatamento se verifica em todos os biomas, e especialmente na Amazônia e no Cerrado;
• O Brasil está formatando sua contribuição nacional ao combate global às mudanças do clima (INDC), a ser apresentada à COP21 em Paris; 

Os signatários abaixo elencados QUESTIONAM a chamada AGENDA BRASIL; REPUDIAM o fato de, por meio dela, o Executivo abrir mão de seu papel de fornecer freios e contrapesos a interesses particulares que se expressam pelo Legislativo; e ALERTAM para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia. 

Assinam:

Greenpeace BrasilInstituto Socioambiental

APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)

ImafloraIpam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)

Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)

Fundação SOS Mata AtlânticaRCA (Rede de Cooperação Amazônica) 

Iepé (Instituto de Pesquisa e Formação Indígena)

OPAN (Operação Amazônia Nativa)

FBOM (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais) 

Associação Nativa TerrazulIEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil)

@extensionista

Blanco agriCultura 

Fonte: Socioambiental 

Ladrões de Natureza

"...em nome de nossa cidadania, devemos ensinar tudo a todos/as."

_BAIXE AQUI_                 "Gaia, a primeira cidadã da Galáxia..."

"Olhemos para o futuro quando Gaia for um planeta de fato senciente através da fusão dela com nossos descendentes. Poderíamos então olhar para trás maravilhados com a evolução milagrosa do universo, de uma uniformidade flamejante para uma massa fria de compostos químicos simples, já selecionados pelo cosmos para serem as peças sobressalentes da vida. Então especularíamos como esses compostos químicos simples se juntaram através de uma série de passos improváveis em ciclos transitórios tão frágeis quanto um castelo de areia e como a seleção e a constelação desses sistemas mais simples produziram a primeira célula viva. Poderíamos então nos perguntar por que teria levado tanto tempo, quase 3 bilhões de anos, para que as células tivessem poder como agregados que foram os ancestrais de animais e plantas. Como inteligência planetária, já mostramos a Gaia sua face vista do espaço e deixamos que visse quão bela de verdade ela é, comparada a seus irmãos mortos Marte e Vênus. Poderíamos ter um futuro em comunhão com nosso planeta vivo para torná-lo novamente forte e capaz de resistir aos destruidores impactos que vêm por aí." _Gaia: Alerta Final - James Lovelock

Teoria da Trofobiose

...resultado dos estudos de Jairo Restrepo

Existência da vida a partir dos alimentos

"TROFOBIOSE"

Jairo Restrepo - Teoria da Trofobiose from Cultivo Orgânico on Vimeo.