Encaminhamentos do Seminário promovido pela RAU - Rede de Agroecologia da Unicamp

Campinas, 04 de maio de 2012.

Ao Grupo de Trabalho Interministerial para construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

No dia 04/05/2011, as pessoas e entidades abaixo relacionadas estiveram reunidas no Seminário promovido pela RAU - Rede de Agroecologia da Unicamp, para socializar e discutir as propostas de elaboração da Politica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, apresentadas até o momento pelo GTI, ANA, CTAO e CNPOrg. Os presentes neste seminário, na expectativa de fortalecer a construção desta política, vêm apresentar publicamente seu apoio a esta iniciativa enfatizando os seguintes pontos:

i. As premissas contidas no documento apresentado pela ANA são de fundamental importância e devem nortear a PNAPO;

ii. Na gestão da PNAPO, faz-se necessária a realização de conferências regionais anuais, e nacionais a cada dois anos, com ampla participação da sociedade civil, sobretudo dos agricultores familiares, objetivando avaliar e monitorar sua execução;

iii. A criação de territórios de proteção da agrobiodiversidade, livres de agrotóxicos e OGMs é imprescindível, para a efetividade da PNAPO, sem a qual não será possível garantir o direito fundamental a não contaminação das sementes nativas e crioulas e à produção orgânica;

iv. Para assegurar o financiamento da implementação da PNAPO, é necessário garantir recursos específicos através da criação de um Fundo Nacional de Apoio e Fomento à Agroecologia nos moldes propostos no documento apresentado pela ANA;

v. É fundamental que a PNAPO estabeleça mecanismos efetivos que garantam aos jovens as condições e oportunidades necessárias para a permanência no campo, tais como: apoio à criação e fortalecimento de redes com acompanhamento técnico, sistematização e intercâmbio de experiências e estratégias de comunicação sobre as políticas públicas;

vi. A PNAPO deve conter dispositivos que fortaleçam todas as entidades de ATER inclusive as instituições públicas que trabalham com ensino, pesquisa e extensão em Agroecologia;

vii. A PNAPO deve criar instrumentos para estimular o desenvolvimento de mercados locais, regionais, institucionais voltados para a comercialização de produtos orgânicos ou agroecológicos oriundos da agricultura familiar camponesa, urbana e peri-urbana e/ou produzidos por povos e comunidades tradicionais,

viii. A PNAPO deve reconhecer a importância da agricultura urbana e periurbana revendo inclusive a DAP para poder integrar estes produtores às políticas públicas federais.

ix. A PNAPO deve estabelecer como diretriz a difusão da agroecologia como instrumento importante para garantir a universalização de acesso à água promovendo a proteção aos mananciais hídricos para consumo, produção, processamento e beneficiamento.

x. A PNAPO deve estruturar e efetivar um sistema no país, estados e municípios, garantindo a inspeção e vigilância sanitária adequada às características da produção familiar e agroecológica.

Seminário: Política Nacional de Agroecologia e de Sistemas Orgânicos de Produção