Nota de Repúdio à Pulverização Aérea

Brasília, 06 de maio de 2013

Desde abril de 2011, as mais de 60 organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reivindicam como uma de suas principais bandeiras o banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Infelizmente, o trágico episódio ocorrido no último dia 3 em Rio Verde (GO), quando um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários, não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente.

A situação é tão grave que o agrotóxico que foi usado na pulverização é exatamente um dos que o IBAMA havia proibido a aplicação em pulverização aérea devido à morte de abelhas e depois voltou atrás, sucumbindo ao lobby das empresas.

O Engeo Pleno (nome do agrotóxico aplicado) é um inseticida da Syngenta (empresa que comercializa o agrotóxico) e é constituído por uma mistura de lambda cialortrina e tiametoxan. O último é um neonicotinóide que está sendo proibido na Europa devido à associação com o colapso das colmeias.

De norte a sul do país, cada vez mais comunidades vivem cercadas pelo agronegócio e sofrem diariamente com banhos de agrotóxicos nos períodos de pulverização. Recentemente, alguns outros casos ganharam destaque. Um deles foi em Lucas do Rio Verde (MT), quando um avião pulverizou a cidade, e pesquisas feitas logo em seguida demonstraram contaminação da água da chuva, dos rios, e até do leite materno. Em 26 de dezembro de 2012, indígenas Xavante denunciaram despejo de agrotóxico próximo a Terra Indígena (TI) Marãwaitsédé. Um avião teria pulverizado uma área próxima a aldeia durante 20 minutos, e índios relataram ter sentido fortes dores de cabeça e febre alta após a ação. Estes e outros casos estão fartamente documentados nas 3 edições do dossiê "Um alerta sobre os Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde" produzido pela ABRASCO e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e pela Vida*.

A luta pela proibição da pulverização aérea já obteve algumas vitórias no país. No municípios capixabas de Nova Venécia e Vila Valério, movimentos sociais conseguiram barrar a aplicação aérea de venenos. Em Limoeiro do Norte (CE), a proibição foi conquistada, mas durou pouco tempo. Zé Maria do Tomé, principal liderança dos agricultores, foi assassinado em 21 de abril de 2010, e antes de sua missa de sétimo dia a proibição da pulverização aérea já havia sido revogada.

A utilização de agrotóxicos representa por si só um grave problema para a saúde dos brasileiros e para o meio-ambiente. A aplicação de venenos através de aviões é ainda mais perversa, pois segundo dados do relatório produzido pela subcomissão especial que tratou do tema na câmara federal, 70% do agrotóxico aplicado por avião não atinge o alvo. A chamada "deriva" contamina o solo, os rios, as plantações que não utilizariam agrotóxicos (agroecológicas) e, como vimos agora, populações inteiras. Dados do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, mostram que apenas 0,73% das propriedades rurais que usam agrotóxicos o fazem através de aeronaves, mas dados do setor indicam que 30% do uso de agrotóxicos no país se dá por meio da aplicação aérea.

Além disso, a aplicação de agrotóxicos representa apenas uma pequena parte dos serviços realizados pelo setor de aeronaves agrícolas. Por meio delas são realizados também plantio e combate a incêndios, de modo que a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos não inviabilizaria a existência e continuidade do setor de aeronaves agrícolas no país. É claro e notório que mesmo sendo a pulverização aérea a única forma de aplicação de agrotóxicos regulamentada, ela apresenta graves riscos a saúde e ao meio ambiente.

Diante disso, as organizações que apoiam a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos vêm por meio desta nota exigir 

• Rigorosa apuração do caso ocorrido em Rio Verde e punição dos responsáveis;
• Uma audiência pública sobre pulverização aérea com os Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura;
• Rápida tramitação do Projeto de Lei que propõe o fim da pulverização aérea no Brasil.

Certos da compreensão da gravidade que este problema apresenta para a saúde da população brasileira, subscrevemos.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Secretaria: (61) 3301-4211

contraosagrotoxicos@gmail.com

Cleber Folgado: (61) 8145-7085

Marciano Toledo: (61) 9681-6747

Fonte e texto na íntegra: Agrotóxico Mata - Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos

Luto!