José Maria Gusman Ferraz
É cientista e fez parte, por três anos, da CTNBio, a comissão que libera o uso de transgênicos no País
Gusman Ferraz relata casos absurdos de aprovação comercial de OGMs.
José Maria Gusman Ferraz
Na clínica veterinária da filha de José Maria Gusman Ferraz, em Campinas (SP), não entra ração elaborada com ingredientes transgênicos – sim, já há algumas marcas no País que se propõem a oferecer aos donos de bichos de estimação ração produzida sem grãos geneticamente modificados, principalmente a soja. Não poderia ser diferente, em se tratando do pai que a proprietária da clínica tem. O mestre em Agronomia pela USP e doutor em Ecologia pela Unicamp é um ferrenho crítico em relação à maneira como os organismos geneticamente modificados, os transgênicos, têm sido aprovados no País, no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), da qual fez parte por três anos, até fevereiro último. Defensor do “princípio da precaução” – ou seja, que antes da liberação comercial desses organismos sejam feitas pesquisas detalhadas e principalmente de longo prazo para verificar sua segurança, sobretudo alimentar e ambiental –, Gusman Ferraz fez o que pôde para aplicar esse princípio durante os trabalhos da comissão, sem muito sucesso, porém, já que a maioria de seus membros têm a certeza, como ele define, de que transgênicos “não fazem mal”. A CTNBio, criada em 2005, é a responsável pela avaliação e aprovação comercial de todos os transgênicos no País – do milho resistente à lagarta, passando pela soja que não se dobra a herbicidas e pelo feijão que suporta o ataque de um vírus fatal, e, mais recentemente, no dia 10 de abril, do mosquito transgênico que promete reduzir a dengue no País.
Várias dessas aprovações comerciais apresentaram, segundo Gusman Ferraz, relatórios inconsistentes e com metodologia científica falha – muitas delas ocorreram com base apenas no relatório apresentado pela própria empresa produtora do transgênico. Um dos casos mais graves relatados pelo cientista é o da aprovação do feijão da Embrapa – o primeiro transgênico com tecnologia totalmente brasileira e que vai das lavouras diretamente para o prato dos brasileiros, sem escalas. “Os testes apresentados pela Embrapa foram insuficientes para nos deixar tranquilos em relação à efetiva segurança alimentar desse feijão”, alerta. Mesmo já fora da comissão, Gusman Ferraz lutou também para que o mosquito transgênico não fosse aprovado comercialmente – o que ocorreu no dia 10 de abril último –, lançando uma petição no Avaaz contra a aprovação pela CTNBio, sob o argumento de que “os relatórios finais do experimento realizado em campo, visando a verificar a segurança para a população, não estão prontos”, entre outros itens. Veja o link com a petição.
Base para essas críticas ele tem. Gusman Ferraz cursou pós-doutorado em Agroecologia pela Universidade de Córdoba, na Espanha; é pesquisador aposentado da Embrapa Meio Ambiente, pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e diretor da Associação Brasileira de Agroecologia, além de professor do curso de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O cientista alerta que a maior parte dos ex-colegas da CTNBio é, em sua maioria, favorável aos transgênicos. Segundo Gusman Ferraz, dos 27 membros titulares da CTBNio e 27 suplentes, “apenas uns sete ou oito” dão a cara para bater e questionam os relatórios apresentados pelas próprias empresas desenvolvedoras de transgênicos. “Apesar de se tratar de uma comissão de doutos, esses relatórios praticamente não são criticados e não se considera a bibliografia advinda de pesquisas independentes”, denuncia, e complementa: “Isso seria o básico a ser feito por qualquer comissão que trata de assunto tão importante e que pode afetar a saúde de milhões de pessoas e o meio ambiente. Ali dentro simplesmente não se aplica o princípio da precaução.”
Nesta entrevista, Gusman Ferraz relata casos absurdos de aprovação comercial de OGMs, cujos relatórios de pesquisa apresentados pelas empresas não passariam, segundo ele, pelo crivo de nenhuma revista científica. “Alguns desses estudos têm coeficiente de variação de mais de 400% em sua análise estatística”, diz. Mesmo sendo minoria na comissão – que aprovou, em 2012, todos os pedidos de liberação comercial de OGMs –, o engenheiro agrônomo não se deu por vencido. Junto com outros colegas da CTNBio, bateu às portas do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), além do Congresso Nacional. O MPF-DF acolheu as denúncias contra a CTNBio e passou a promover audiências públicas para questionar o método atual de análise da comissão. Antes, Gusman Ferraz havia tentado, com seus colegas, promover uma audiência pública dentro da própria CTNBio, que foi negada, porém.
O MPF-DF chegou a recomendar à comissão, em outubro do ano passado, que suspendesse as liberações comerciais de OGMs até que fosse garantida a participação da sociedade civil nas decisões do órgão, além de estudos conclusivos sobre o impacto das aprovações dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana. O procurador da República no DF Anselmo Henrique Cordeiro Lopes abriu, ainda, inquérito civil para investigar possível ilegalidade na liberação comercial de sementes de soja e de milho geneticamente modificados que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio, entre outros herbicidas. A Justiça Federal negou, porém, no dia 4 de abril, pedido do MPF de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, além do pedido de Lopes que pedia a suspensão da tramitação, na CTNBio, dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O procurador Lopes, porém, já afirmou que vai recorrer da decisão.
Outra iniciativa importante contra o modo de ação da CTNBio foi a denúncia protocolada, em dezembro, pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR) – na Comissão de Ética da Presidência da República e no MPF, o parlamentar acusa oito integrantes da CTNBio de vínculo com o setor privado de biotecnologia, o que incorreria em conflito de interesse na aprovação dos transgênicos pelo colegiado. “Há vários membros da comissão que são ou já foram ligados à indústria de transgênicos e agrotóxicos”, confirma Gusman Ferraz, baseado em uma denúncia na própria imprensa, alertando, ainda, sobre o “compadrio” imperante na CTNBio: “É o caso do mosquito transgênico da dengue, cujos testes em populações humanas foram aprovados, na CTNBio, por pessoas ligadas à mesma universidade que fez os estudos, a USP”, diz. “Estão usando os seres humanos de cobaia, fato que se torna mais grave com a recente aprovação comercial do mosquito transgênico.”
Agora, fora da CTNBio, Gusman Ferraz pretende continuar a contribuir para que ocorram profundas discussões para que as liberações de OGMs sejam precedidas de estudos de longo prazo, obedecendo sempre ao princípio da precaução. “Além disso, que seja feito um monitoramento dos transgênicos no ambiente após sua liberação comercial, o que vai permitir que quaisquer impactos sejam detectados”, diz. E, por meio de sua atuação no Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), continuará a discutir normas para evitar a contaminação dos plantios não-transgênicos, “principalmente os de sementes crioulas, que nossos agricultores preservam e que de fato vão garantir nossa segurança e soberania alimentar”.
PERGUNTA – Entre as funções da CTNBio está “estabelecer normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados”. A CTNBio tem cumprido, efetivamente, essas funções?
JOSÉ MARIA GUSMAN FERRAZ – Sim, só que não a contento. Na questão das normas técnicas de segurança, por exemplo, há diferenças incompreensíveis quando se trata de um experimento de uma empresa e de uma plantação comercial. É o caso do milho: tem uma normativa na CTNBio que diz que, em experimentos, a distância mínima deve ser de 400 metros entre uma plantação em teste e quaisquer outras plantações para evitar o risco de contaminação por meio do pólen de milhos que não estejam sendo testados e vice-versa. Mesmo que o pólen seja levado pelo vento, concordo que se trate de uma distância segura, já que os experimentos são feitos em áreas pequenas e protegidas, então o volume de pólen “contaminante” que poderia atingir lavouras não-transgênicas é pequeno. Só que, em uma plantação comercial, a mesma CTNBio estabeleceu, na Resolução Normativa número 4, uma distância mínima de apenas 100 metros entre uma lavoura e outra. Ou seja, o experimento não pode ser contaminado, já a lavoura comercial não-transgênica vizinha a uma lavoura transgênica pode. Isso significa que a empresa fica bem mais protegida da contaminação dos seus experimentos do que o agricultor familiar ou o que plantou milho convencional que, por azar, viu o vizinho instalar uma lavoura transgênica limítrofe à sua. Eu e mais um pequeno grupo de membros tentamos alertar para isso o tempo todo na CTNBio, sem muito sucesso. Esta questão está sendo, inclusive, julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS), em Ação Civil Pública, com o objetivo de garantir o direito de os agricultores cultivarem produtos livres de transgênicos e também que o consumidor tenha alimentos não-transgênicos quando for sua opção. O próprio Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Jorge Gasparini, defende a ação, reforçando que as atuais regras da CTNBio são insuficientes para evitar que transgênicos cruzem com lavouras de milho não-transgênico, apresentando inclusive várias provas de contaminação no processo. Apesar dessa ação, porém, é incerto se essa regra será efetivamente modificada, dada a pressão contrária das empresas.
PERGUNTA – Principalmente no México há vários casos de contaminação de variedades de milho nativas por milho transgênico.
RESPOSTA – Sim, um fato mais grave ainda, pois o México é o centro de origem do milho. Ali que o milho surgiu e deveria ser garantida a não contaminação. Agora, mesmo que o Brasil não seja um centro de origem, é um centro de dispersão do milho. Quando os portugueses vieram para cá já havia o milho crioulo (semente crioula é aquela que vai sendo melhorada e transferida geração após geração, pelos próprios agricultores, a partir de suas próprias colheitas, representando, por isso, uma grande variabilidade regional da mesma espécie), cultivado pelos indígenas. E essas sementes, hoje, estão sendo contaminadas pelos transgênicos também. Se continuar assim, em breve não teremos sementes não geneticamente modificadas, colocando em risco iminente nossa soberania alimentar.
PERGUNTA – Mas é muito difícil chegar a um acordo dentro da CTNBio, mesmo com uma diferença tão óbvia de critérios?
RESPOSTA – Sim. Mesmo com uma questão tão evidente, como a do milho, é difícil chegar a um consenso. Boa parte dos membros da CTNBio pensa assim (e emposta a voz): “A ciência resolve tudo, a ciência faz tudo, se ela causar problema pode-se criar uma nova tecnologia para resolver aquele problema”. Assim, por causa deste pensamento, é frequente o desrespeito total ao princípio da precaução. Há, por exemplo, várias degravações (todas as sessões da comissão são gravadas e taquigrafadas e podem ser solicitadas pelo público) dizendo que milho crioulo não existe no Brasil e que, portanto, o impacto de uma possível contaminação seria ínfimo. É uma loucura isso. Temos inúmeras variedades de milho crioulo no País e muitas cooperativas de agricultores produzindo este milho para garantir a preservação de suas sementes. Infelizmente, já há várias contaminadas pelo pólen do milho transgênico.
PERGUNTA – No caso do feijão transgênico da Embrapa, aprovado pela CTNBio, parece que a comissão pensa do mesmo modo, pois afirma, no relatório de aprovação, que “o Brasil não é centro de origem nem de diversidade de feijão”. Centro de origem, realmente não é. Mas e de diversidade?
RESPOSTA – Isso está escrito assim mesmo e é outro absurdo. Há inúmeras variedades de feijão no Brasil, mesmo ele não sendo originário daqui. Existem vários estudos evidenciando a grande variedade de feijões crioulos que podem desaparecer ou ser contaminados geneticamente pelo feijão transgênico. Só em uma região de Santa Catarina, um levantamento identificou 55 etno-variedades das três espécies de feijão, sendo 22 de Phaseolus vulgaris (o feijão comum). Além disso, em média, cada agricultor usa 4,75 etno-variedades, das quais 2,25 são de P. vulgaris, o que só evidencia a grande importância da preservação desses feijões crioulos, mantidos pelo agricultor. No Agreste da Paraíba, foram encontradas 18 etno-variedades, citadas como “perdidas” pelos informantes. No Rio Grande do Sul, há mais de 60 variedades de feijão crioulo, e no Paraná este número também é imenso, e isso se repete em todos os Estados. Apesar dessas evidências e estudos, muitos membros da CTNBio dizem que esses feijões crioulos não existem, pensando apenas, talvez, nas variedades comerciais, de grande escala, que atualmente são poucas, como o feijão carioquinha, o jalo e o preto. Mas a aprovação do feijão transgênico pela CTNBio foi um absurdo não só por isso.
PERGUNTA – O que houve de grave além disso?
RESPOSTA – Bem, vamos começar explicando melhor. A tecnologia empregada pela Embrapa para desenvolver este feijão é bastante inteligente e inédita no mundo. Eles não pegaram o gene de outra planta ou micro-organismo e introduziram no DNA da planta, como é mais comum. Em vez disso, alteraram o RNA da própria planta, para que ele inibisse a reprodução do vírus do mosaico dourado do feijoeiro, doença transmitida pela mosca-branca (Bemisia tabaci), uma doença bastante séria e disseminada nos feijoais – embora a própria Embrapa prove, com outros experimentos, que o vírus não é um problema sério quando se utiliza o tratamento adequado da lavoura, com rotação de culturas e manejo integrado de pragas, sem necessidade de usar feijão transgênico. Mas, continuando, o que faz esse feijão transgênico? Impede que o vírus se reproduza na planta, neutralizando a doença. O RNA alterado expressa uma proteína que consegue inibir a multiplicação do vírus do mosaico dourado. Não é nada que venha de fora do feijoeiro. Mas, justamente por ser um RNA alterado geneticamente, ele é muito instável. Pode mudar de repente, depois de estabelecido na planta. Mas este ainda não é o problema mais grave deste feijão da Embrapa.
PERGUNTA – Qual é, então?
RESPOSTA – É o grau de segurança em relação à alimentação, lembrando que o feijão é um prato do dia a dia do brasileiro, que consome cerca de 170 gramas por dia, geralmente junto com o arroz. Para provar que não existe risco para a população, a Embrapa analisou, nos testes de segurança alimentar, apenas dez ratos, que foram alimentados por somente 35 dias com o feijão transgênico, comparado com o não-transgênico. A instituição não apresentou, ou não coletou, dados sobre os efeitos em fêmeas gestantes, muito menos sobre os efeitos em mais de uma geração, previstos na Resolução Normativa número 5, da própria CTNBio. Além disso, dos dez ratos iniciais, utilizaram-se apenas três para as observações em relação a alterações morfológicas – e todos machos, o que também é um absurdo, já que fêmeas e machos, por terem diferenças hormonais, poderiam ter comportamento diverso nos testes. E o mais grave: todos os três que se alimentaram do feijão transgênico da Embrapa tiveram alteração: houve aumento das vilosidades nos intestinos delgado e grosso. Isso pode indicar que o organismo está reagindo para poder absorver mais nutrientes. Pode indicar também que há deficiência de algum nutriente neste feijão. Houve também redução do tamanho dos rins e aumento do peso do fígado desses três ratos. No relatório apresentado pela Embrapa em defesa de seu feijão, alega-se, porém, que essas alterações não são estatisticamente significativas. Mas como se pode obter dados significativos com a avaliação de apenas três animais alimentados por apenas 35 dias? Nenhuma revista científica no mundo aceitaria um trabalho com essa amostragem, mas os cientistas da CTNBio aceitaram. E são os mesmos cientistas que reprovaram, argumentando “deficiência estatística”, o estudo do francês Gilles-Eric Séralini, publicado em 2012 para avaliar os efeitos – desastrosos, com alta incidência de câncer – da alimentação de ratos com milho transgênico. O que se pode dizer é que o conjunto de críticas metodológicas ao estudo de Séralini só ressalta as lacunas e fraquezas científicas com as quais foram liberadas as plantas transgênicas no País, já que nenhuma delas passou por experimentos tão rigorosos quanto os exigidos pelos mesmos membros da CTNBio, ao criticarem o trabalho de Séralini (no site da CTNBio, www.ctnbio.gov.br há o relatório completo sobre a posição da comissão em relação ao trabalho de Séralini). E olha que o estudo de Séralini utilizou 200 ratos, por dois anos. No Parecer Técnico que aprovou o feijão da Embrapa, deixei claro que o estudo apresentado era incipiente para aprovação comercial. E que se devia aumentar o número de repetições para ter dados que pudessem dar confiabilidade a esse novo feijão. Qualquer um faria isso. Não precisa nem ser cientista, basta trabalhar com bom senso e aplicar obrigatoriamente o princípio da precaução. O feijão foi, aliás, aprovado, mas não por unanimidade, porque havia mais pessoas na CTNBio que, como eu, fomos contra. Ideal seria que a comissão recomendasse mais testes de biossegurança e biorrisco, que ela diz que faz, mas não faz, senão não aprovaria um trabalho desses.
PERGUNTA – Com deficiências tão óbvias na pesquisa relativas à biossegurança, por que o feijão foi aprovado, afinal?
RESPOSTA – Por incompetência é que não foi. Todo mundo lá sabe o que é análise estatística. Há outros motivos. Acredito até que, por acharem que a tecnologia é segura, dispensam o princípio da precaução e estudos mais rigorosos – muitos deles previstos nas próprias normas da CTNBio. A maioria dos membros da CTNBio trabalha com biotecnologia, ou seja, tem pesquisas com transgênicos, daí o que transparece é que eles creem piamente que transgênico não tem problema, é seguro. Mas as avaliações são extremamente cartesianas e simplistas: “Se eu isolar e inserir um gene do Bacillus thuringiensis, o Bt (bactéria com propriedades inseticidas, cujo gene é introduzido em vegetais transgênicos, como o milho, para combater insetos como a lagarta), em uma planta, e ela passar a produzir uma proteína tóxica à lagarta, é isso o que me importa”. Como esse gene inserido no DNA da planta pode interagir com outros genes, ou seja, seu modo de ação nos seres humanos, em outras plantas e no meio ambiente, pouco importa ou tem pouca relevância na CTNBio para a aprovação comercial do OGM. Parece que ali se desconhece ou desconsideram os conceitos de epigenética, onde um gene pode ser responsável pela produção de inúmeras substâncias, além de silenciar e disparar outros genes que estavam silenciosos. Outra coisa que contribuiu para a aprovação do feijão foi o ufanismo em torno do assunto. Afinal, a Embrapa é uma empresa nacional, cuidando do feijão, que é um alimento básico da população. Mas aí também está o perigo, pois imagine o nível de segurança, ou insegurança, que você transfere à população. Se o feijão deu problema nos ratos, imagine na população, que consome feijão todo dia? Há ainda o fato de que, por ser requerente, a Embrapa, empresa vinculada ao Ministério da Agricultura e portanto governamental, não está isenta de cumprir os ritos legais. Pelo contrário. Ela tem a obrigação de ser ainda mais cautelosa, pois teoricamente as questões sociais, ambientais e de saúde devem ser sua prioridade, uma vez que ela não pode dar prioridade ao lucro pelo lucro. Em suma, esta é a aprovação mais absurda que eu vi nos meus três anos de CTNBio.
PERGUNTA – Já há o desenvolvimento também do arroz transgênico, não?
RESPOSTA – O arroz só não foi aprovado até agora porque não tem mercado. Foram os próprios arrozeiros que seguraram a liberação. Mas é só ter mercado, que será liberado. É questão de tempo. Aí teremos arroz e feijão transgênicos no prato do brasileiro. E não é só isso. Outra coisa maluca, que está na fila de aprovação comercial e com grande pressão por parte das empresas desenvolvedoras de transgênicos, é o sorgo transgênico, resistente ao herbicida glifosato. A aprovação seria absurda porque o sorgo cruza com quase todas as gramíneas que existem no Brasil. Então você imagina, se liberar o sorgo resistente ao herbicida, e esse sorgo cruzar com outras espécies, elas herdarão essa característica. E vai ficar impossível controlar esses “matos“ resistentes. É um risco sério. A não ser que a indústria dos transgênicos e dos agrotóxicos (que é a mesma coisa) tenha na manga da camisa um veneno mais potente ainda, que pode, porém, parar de fazer efeito, como já tem acontecido com o glifosato (o glifosato, herbicida ao qual várias plantas transgênicas resistem, tem se mostrado ineficiente para algumas plantas “daninhas” nas lavouras de soja e milho. A que mais tem causado problemas aos agricultores convencionais é a buva, no Rio Grande do Sul).
PERGUNTA – O sr. cita, em outras entrevistas, que há “compadrio” na CTNBio. Poderia explicar do que se trata?
RESPOSTA – Vou explicar com um exemplo, o da aprovação do mosquito da dengue transgênico, agora, em 10 de abril. Em primeiro lugar, a CTNBio queria bater o martelo na aprovação comercial do mosquito já na última reunião do ano, realizada em 5 de dezembro, fato que acabou ocorrendo no dia 10, infelizmente. Eu pedi vistas do processo e a aprovação foi adiada. Pedi vistas porque o mosquito ainda está em testes – situação que não mudou em 10 de abril. É uma loucura, pela insegurança com que a coisa foi conduzida. O mosquito transgênico da dengue é um projeto da Universidade de São Paulo (USP) com uma empresa inglesa, a Oxitec, em parceria com a brasileira Moscamed, pertencente ao governo da Bahia. Esta parceria foi estruturada, entre outras finalidades, para produzir e liberar o mosquito transgênico, que será utilizado no combate à dengue. E, com autorização da CTNBio, liberaram o mosquito em áreas urbanizadas do Nordeste e começaram a fazer testes em populações humanas. O experimento estava sendo feito em Juazeiro e, mais recentemente, também em Jacobina. Agora, você imagina: se eu vou fazer qualquer trabalho científico que envolva seres humanos, mesmo que sejam apenas entrevistas, isso tem de passar por um comitê de ética, tem de ter o consentimento da pessoa que vai ser submetida a este teste. Ela tem de assinar um termo de consentimento. Não havia, em nenhum anexo do processo que eu avaliei, este documento da comissão de ética. A própria pesquisadora da USP, a Margareth Capurro, alegou que desconhecia esta necessidade de termo de consentimento e que isso “deveria ser coisa nova”. Portanto, o estudo não passou por nenhum código de ética previamente, nem da USP, nem de lugar nenhum. Eu acessei esse processo, pedi vistas e indaguei: por que não fazer esse experimento, em vez de no interior da Bahia, no Rio de Janeiro, onde tem dengue, ou no bairro dos Jardins, em São Paulo? Aí argumentaram que, se fosse assim, teriam de dar mais explicações para a população, em razão do diferente nível de esclarecimento de uma região para outra – é a mesma lógica: por que se testam medicamentos na África, no Brasil, e não na Alemanha? A população não tem noção disso. A informação que é passada para ela é a seguinte: isso aqui vai acabar com a dengue e o teste que estamos fazendo não tem problema nenhum para você, é algo para o bem de todos. E quem não quer ficar livre de uma doença onde um parente já teve ou já morreu de dengue? Naquela ocasião, a lista de absurdos continuava: ainda nem sequer haviam sido enviados os relatórios finais dos resultados dessa liberação experimental – que já ocorreu na Bahia –, e a empresa já estava pedindo a liberação comercial. Liberação que já havia sido, inclusive, aprovada em uma das subcomissões da CTNBio, com relatório final de outra comissão recomendando sua aprovação, baseado apenas na solicitação da empresa e no entendimento dos relatores de que os estudos (ainda não concluídos!) já eram suficientes para a liberação comercial. E, na solicitação de continuidade do experimento, em todo o processo não há nenhuma biografia apresentada que não tenha sido da própria Oxitec, não há biografia complementar, quando se sabe que há inúmeras biografias a respeito do assunto em trabalhos científicos independentes. Além de não apresentar nenhum outro estudo, o membro da CTNBio responsável pelo processo só teceu elogios ao relatório da Oxitec, quando o seu papel, como membro da comissão, deveria ser o de fazer uma avaliação crítica, apontando bibliografias independentes. Foi o que eu fiz no meu parecer, no qual incluí várias discussões e críticas sobre o assunto, que têm sido feitas não só no Brasil, mas no exterior. A maioria dos pedidos de liberação comercial de transgênicos na CTNBio, aliás, é feita assim: com biografia apresentada pelo próprio interessado.
PERGUNTA – Onde está o compadrio neste caso?
RESPOSTA – Bem, o projeto é da USP com a Oxitec, em parceria com a Moscamed. A permissão para a continuidade dos experimentos em Juazeiro foi julgada por um ex-professor da USP, dr. Francisco Gorgônio – sendo que eu pedi vistas ao processo e vi que nele só constava o relatório do sr. Gorgônio, favorável aos experimentos. Já quem assinou o documento final, até por força do cargo, foi o então presidente da CTNBio, dr. Flávio Finardi, que também é da USP. Por um princípio ético, deveria haver pesquisadores não ligados à USP avaliando o processo, já que o estudo é da USP em parceria com outras empresas. Aonde está a ética nisso? Evidenciei este procedimento na avaliação do processo na última reunião do ano, citando estes fatos, e o então presidente da CTNBio ficou muito bravo e, em tom ameaçador, exigiu que eu me retratasse. Eu não me retratei, porque não estava falando nenhuma inverdade, apenas estava expondo fatos que constam nos processos. Outro fato inusitado neste caso é a rapidez que quiseram dar para esta liberação, e conseguiram. Como se pode entrar com pedido de aprovação comercial do mosquito transgênico na CTNBio se o experimento ainda está acontecendo? Já na reunião de fevereiro, a última da qual eu participei como membro da comissão, foi lido o relatório final, consolidado, recomendando a liberação comercial. Frente, porém, a vários questionamentos, inclusive sobre a falta de relatório de conclusão dos experimentos, o processo acabou não indo para votação final. É bom lembrar, ainda, que a Flórida não aprovou o mosquito; há pedido, ali, para novos estudos. O único país que liberou o mosquito transgênico da dengue para estudo com população humana foi o Brasil. Houve inclusive uma convocação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para desenvolver os princípios norteadores para a avaliação dos mosquitos transgênicos, mas que ainda não está concluída. Porém, mesmo enquanto esses assuntos ainda estão em debate, parece que estamos em uma corrida apressada para liberar o mosquito de uma forma imatura. Ou eles já dispõem de uma certeza científica, embora sem a comprovação dos dados, pois ainda são experimentais, ou há uma total desconsideração com a população envolvida e do princípio da precaução, ou a ambos, para esse processo ter sido conduzido dessa maneira.
PERGUNTA – O sr. citou que frequentemente os processos aprovados contêm apenas estudos das próprias empresas. Pode-se dizer que há resistência dos membros da CTNBio contra estudos independentes?
RESPOSTA – Como quase todos os membros da CTNBio trabalham com transgenia, eles acham, acreditam piamente, que se trata de uma tecnologia segura. Nem aventam a hipótese de não ser segura, embora haja inúmeros estudos indicando o contrário. Mas a CTNBio só vê o outro lado, ou seja os benefícios, sem considerar os riscos. Quando algum transgênico vai passar por avaliação, seus membros simplesmente ignoram os trabalhos contrários, argumentando que os dados são “incipientes”. Eu e um grupo de resistência na CTNBio argumentamos, porém, que se, mesmo com resultados incipientes foi detectado um problema, o ideal é adotar o princípio da precaução e exigir mais estudos. Cientista tem por obrigação fazer isso. Se existe risco de algo apresentar problemas, deve-se fazer novas experiências para checar. A CTNBio, porém, tem por prática desqualificar os trabalhos independentes. E o absurdo é que o mesmo grupo que faz isso é o que desaprova o estudo do Séralini e aprova o estudo do feijão transgênico. Há inúmeros estudos independentes, por exemplo, de que a tecnologia Bt (do B. thuringiensis) reduz a biota e ataca uma série de componentes do solo, já que é um inseticida. Já ouvi argumentos de que o Bt é um micro-organismo que ocorre naturalmente no solo e por isso não seria prejudicial. Só que, em condições naturais, ele existe em concentrações baixíssimas. Imagina uma plantação de milho Bt, onde se faz plantio direto (técnica na qual se utiliza a palhada da cultura anterior como cobertura de solo)? Imagina quanta proteína Bt fica depositada no solo, tanto quando a planta está ali, vicejando na lavoura, como quando ela foi colhida, pois a palhada fica na área e vai sendo absorvida? Daí é óbvio que há alteração na vida do solo, desde a minhoca, passando por vários insetos e micro-organismos. E existe uma grande diferença entre o que é o micro-organismo isolado na natureza e a sua proteína liberada no meio ambiente.
PERGUNTAS – A regra geral é só considerar o que as empresas apresentam de estudos, então?
RESPOSTA – Sim, a maioria. Se avaliarmos cerca de 90% dos trabalhos apresentados para liberação comercial de transgênicos, eles foram feitos pelas próprias empresas ou por instituições contratadas por elas para realizar os estudos. Elas afirmam que a tecnologia que elas mesmas criaram não tem problema, que todos os testes foram feitos. Lógico que a empresa legitimamente tem este direito. Mas cabe à CTNBio contrapor os trabalhos da empresa a outros trabalhos independentes, tanto contrários quanto a favor. Pode existir um trabalho em que a empresa diz que a biota do solo não é afetada. Aí vem um membro da CTNBio que apresenta outro trabalho dizendo o contrário. E daí? Qual deles está valendo? Nestes casos, defendo a necessidade de mais estudos para verificar isso, e não ficar só considerando o relatório da própria empresa interessada na aprovação do transgênico. Outro absurdo é o conceito de equivalência substancial, onde se fazem testes em laboratório com transgênicos de uma maneira que não ocorre na realidade da lavoura. Por exemplo: se é inserido um gene de Bt, que combate lagartas, em uma planta de milho, o normal seria a empresa testar a eficiência inseticida na lagarta com as partes da planta transgênica. Mas os testes são com o próprio Bt, ou seja, não dou a planta para a lagarta comer, que é o que ocorreria normalmente na lavoura. Outro caso são os testes de toxicidade animal. No laboratório eles são feitos com ratinhos que comem a planta transgênica, mas sem esta ter sido pulverizada com herbicida, quando o recomendado seria este rato ser alimentado com a planta que foi pulverizada com o herbicida ao qual apresenta tolerância. Pois, no dia a dia, esta planta será obrigatoriamente pulverizada com o herbicida. E a CTNBio aceita este tipo de teste, embora eu alertava, junto com alguns poucos membros da comissão, que não é daquela maneira que a tecnologia vai ser usada, a tecnologia será usada em uma planta que foi submetida ao uso de agrotóxico. Como ter confiança numa análise dessas?
PERGUNTA – Aprovam-se os transgênicos por efeito inercial? Já que há dez anos eles estão entre nós, no Brasil, e há mais tempo em outros países, sobretudo nos Estados Unidos, acha-se desnecessário levar esses estudos contrários à tecnologia em consideração?
RESPOSTA – Isso é realmente um assunto sério. Não foi feito até hoje, apesar de estarmos há tanto tempo convivendo com os transgênicos, nenhum estudo em relação a causa e efeito. No alimento isso é dificílimo de fazer, pois não dá para culpar o transgênico por alguma disfunção no organismo, já que ingerimos vários tipos de alimentos ao longo do dia. Na Argentina já foi feito um estudo, não em função do que a pessoa comeu, mas em função do efeito ambiental dos transgênicos e dos agrotóxicos sobre as pessoas da região estudada. Aumentou, por exemplo, violentamente, a incidência de câncer, de abortos, e de neonatos com problemas de malformações. São efeitos provavelmente mais relacionados à intensificação do uso de agrotóxicos – que a indústria do transgênico (que é a mesma) argumentava que seria reduzido, o que não é verdade. Ao contrário. O uso de agrotóxico em lavouras transgênicas vem aumentando. Além de o Brasil atualmente ser o campeão em uso de agrotóxicos, pode-se exemplificar isso também verificando o nível de resíduos de agrotóxicos na soja, por exemplo, que vem aumentando. Como a soja é tolerante ao herbicida, não morre, mas vem absorvendo uma carga muito maior do glifosato – já que várias plantas daninhas adquiriram resistência ao herbicida. E há um agravante: o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não analisa resíduos de agrotóxicos em grãos, só em hortaliças, frutas e legumes.
PERGUNTA – Outra de suas críticas à CTNBio é que ela passou de órgão consultivo para órgão deliberativo. Poderia explicar melhor?
RESPOSTA – Antes, a CNTBio trabalhava da seguinte forma: ela era consultada sobre determinado evento transgênico antes de sua aprovação e dava parecer favorável ou não à liberação comercial. Depois, o processo seguia para os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ou seja, a questão passava por outras três instâncias para dizer se o evento transgênico seria ou não aprovado. Agora, não. As liberações ficam todas a cargo da CTNBio e os outros órgãos só assinam embaixo. A CTNBio liberou, os outros órgãos liberam também. Portanto, uma volta da CTNBio às suas origens, de instância consultiva, seria muito bem-vinda, pois teríamos mais pessoas e pontos de vista diferentes sendo considerados para a avaliação de transgênicos antes de sua liberação. Além disso, a mudança de quórum para aprovação comercial de transgênicos, que antes era de maioria absoluta, para maioria simples também foi mais uma manobra para acelerar as aprovações dos transgênicos .
PERGUNTA – Por isso que o Ministério Público Federal entrou em ação no ano passado, para tentar coibir essas aprovações desenfreadas?
RESPOSTA – Sim. O que o MPF está tentando fazer é discutir a seriedade da CTNBio. O MPF tem promovido audiências públicas, por meio do procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Esse procurador é muito bom, pois é necessário estar realmente preocupado com a saúde da população e com as questões ambientais para enfrentar uma pressão deste tipo e comprar uma briga de tamanha envergadura. Inicialmente nós tentamos solicitar uma audiência pública, dentro da própria CTNBio, para questionar tanto todas essas aprovações quanto os riscos da aprovação da tecnologia 2,4-D, e eles não aceitaram. Aí foi que acionamos o MPF e o procurador Dr. Lopes topou analisar essas questões. Sobre o 2,4-D, o procurador está questionando o risco de aprovação do milho e da soja resistentes a este herbicida (o herbicida 2,4-D é um dos componentes do “agente laranja”, utilizado como desfolhante durante a Guerra do Vietnã. Sua toxicidade gerou milhares de relatos sobre má-formação congênita, câncer e linfomas, além de alterações de hormônios sexuais e das funções da tireoide, e problemas neurológicos. É classificado na Anvisa como “extremamente tóxico”- classe I, produz dioxina como subproduto, outra substância extremamente tóxica). Mas, como o 2,4-D já é um herbicida utilizado no País, a CTNBio entende que não haveria problema em aprovar vegetais transgênicos resistentes a este agrotóxico. Só que o que ela ignora é que o que realmente importa não é o gene modificado na planta, que a torna resistente ao 2,4-D, e sim o impacto que isso vai causar na sociedade e no meio ambiente. Isso tem que ser levado em conta. Afinal, uma tecnologia nova não tem essa assepsia toda. Se eu liberar o 2,4-D, eu sei que ele é mais tóxico, que é mais barato e vai ser utilizado mais amplamente do que o glifosato, sobretudo em regiões onde plantas invasoras já adquiriram resistência a esse princípio ativo. A previsão é de aumento de 40% a 50% no uso do 2,4-D em relação ao glifosato, sendo que a deriva do 2,4-D em aplicação aérea (ou seja, a distância que as gotículas podem percorrer, dependendo da direção do vento) é bem maior do que a do glifosato por causa da sua composição química. Você aplica aqui e ele pode flutuar quilômetros por deriva, caindo, por exemplo, em uma represa, sobre uma cidade ou plantação, onde ele não é desejado. Por isso a aplicação do 2,4-D é muito mais complicada, por ser mais tóxico e também pelo alto risco de contaminação de locais muito distantes da lavoura-alvo. Então essas questões têm de ser pensadas: no impacto que um agrotóxico tão perigoso vai ter na população, no meio ambiente, na economia, na segurança alimentar, e a CTNBio não avalia isso, não discute isso. Ainda sobre este assunto, tem outro absurdo dento da CTNBio. Vamos supor que a comissão aprove a planta resistente ao 2,4-D e que, em outra etapa, ela desenvolva uma que seja resistente tanto ao 2,4-D quanto ao glifosato (tecnologia já aprovada). Esta nova planta não precisará passar novamente pela CTNBio para liberação comercial, porque ambas as tecnologias já foram aprovadas e, para a comissão, o novo vegetal não representaria perigo. É um absurdo.
PERGUNTA – Você citou, em outra entrevista, que as regras de liberação comercial dos transgênicos, para o meio ambiente, ficaram mais flexíveis dentro da CTNBio. Poderia explicar melhor?
RESPOSTA – É o seguinte: o monitoramento era obrigatório antes da liberação comercial e bem regulamentado quanto ao que teria que ser monitorado. Não tinha escapatória. A empresa que tivesse um OGM liberado para experimento tinha de monitorar como a planta se comportava no meio ambiente em relação à biota do solo, a organismos não-alvo, à saúde da população e à saúde animal, entre outros aspectos. Óbvio que para isso existia um custo, então as indústrias pressionaram para efetuar esses testes somente após a liberação comercial, sob o argumento de que o experimento em questão poderia nem ser um sucesso, nem ir para a frente, então por que analisar tudo isso num OGM que nem sequer seria submetido à CTNBio para aprovação comercial? Aí, com a Resolução Normativa número 10, flexibilizou-se a regra, com a promessa de que, no monitoramento pós-liberação comercial, isso seria mais aprofundado. Ou seja, quando o transgênico estivesse plantado em larga escala. Flexibilizou-se bastante a regra, pois a empresa é que propõe o que pretende monitorar, e pode ainda requisitar o não monitoramento, já que a própria CTNBio chancelou a “segurança” da planta aprovada. Assim, a CTNBio decidiu que a planta pode ser jogada em grande escala no meio ambiente primeiro para depois ver o impacto que ela causa. É mais ou menos como se faz na indústria automobilística, com o recall. Produz-se um número grande de carros e aí vê-se qual componente vai dar problema, o que sai muito mais barato do que checar peça por peça ainda na linha de produção. Fora que o monitoramento exigido é pelo período de dez anos. Mas a soja RR (Roundup Ready), lançada há dez anos no País, por exemplo, uma hora poderá ser substituída pela soja RR/2,4-D. Como a RR não será mais plantada, não tem mais como monitorar… Ou seja, nunca se terá nenhum resultado dos testes desta soja porque ela saiu do mercado e entrou outra no lugar. Um livro lançado recentemente pela Monsanto, com toda a pompa, intitulado “Monitoramento Ambiental – Soja Roundup Ready”, não relata nenhum problema da tecnologia, quando na prática existem vários, como a seleção de várias plantas resistentes à tecnologia, com decorrente necessidade de aumentar a quantidade do herbicida, para ter um controle parcial das plantas “invasoras”, aumento de resíduo do herbicida no grão, redução da fixação biológica, aumento da incidência de câncer e de malformações em neonatos, contaminação de recursos naturais, além de aumento do custo de produção. No livro não é relatado nenhum impacto negativo.
PERGUNTA – E sobre as sementes Terminator, que geram plantas estéreis? Como a CTNBio trata a questão? (A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está avaliando a aprovação dessas sementes transgênicas que não podem ser replantadas após a primeira colheita, pois são estéreis. Há oposição de vários setores da sociedade contra essas sementes, pois, além de obrigar o produtor rural a sempre ter de comprar as sementes para plantio – sem a possibilidade de coletá-las da própria lavoura –, haveria o risco de elas também contaminarem plantas convencionais, tornando, assim, suas sementes estéreis).
RESPOSTA – Se o Congresso Nacional aprovar – e só não aprovou ainda porque vai contra a Lei Nacional de Biossegurança e por pressão da sociedade civil organizada –, a tecnologia Terminator passa tranquilamente pela CTNBio. Não existe a menor chance de a comissão barrar, isso é óbvio. Basta pegar todos os processos que entraram para liberação comercial de 2012 para cá. Absolutamente todos passaram. Conheço o “eleitorado” da CTNBio. Só que a comissão vai aprovar uma tecnologia em que o agricultor vai ficar extremamente dependente da semente oferecida pela indústria, já que não poderá aproveitar sementes da própria lavoura. Isso compromete nossa biossegurança e nossa segurança alimentar.
PERGUNTA – Você já sofreu algum tipo de pressão por parte da indústria?
RESPOSTA – Eles não precisam pressionar a gente, pois já têm todo apoio possível, dentro da CTNBio e pelas flexibilizações das normas que foram efetuadas. Quem se preocupa com o princípio da precaução na CTNBio é minoria. A indústria nem se preocupa em nos pressionar.
PERGUNTA – Os representantes da indústria podem ficar ali, conversando diretamente com os conselheiros durante as sessões, fazendo lobby?
RESPOSTA – Podem, porque as reuniões são abertas ao público em geral. E fazem pressão mesmo, principalmente em cima dos assessores responsáveis por montar os processos. Alguns resistem bravamente a este assédio, mas sofrem por isso. Quando algum assessor mais “simpático“ à liberação de OGMs observa que algum processo está em perigo de perder a votação e corre o risco de não passar, sai correndo para chamar mais membros da CTNBio, para garantir o quórum. É uma loucura. Vale a pena os jornalistas estarem lá só para documentar esses absurdos.
PERGUNTA – Quando um membro da CTNBio deixa a comissão não se respeita nenhum período de carência até que ele seja contratado, por exemplo, pela indústria dos transgênicos e agrotóxicos?
RESPOSTA – Nenhuma carência, e existem vários exemplos gritantes disso. Há um assessor na CTNBio que trabalhou na Monsanto. Ele era da CTNBio, foi pra Monsanto e agora voltou para a CTNBio. É ele quem prepara os processos e faz todos os trâmites internos. Tem também um professor da Unesp de Jaboticabal, que fazia parte de uma empresa de transgenia que foi comprada pela Monsanto. Pois bem: ele trabalhou durante um tempo na Monsanto, agora voltou para a universidade e para a CTNBio logo em seguida. Então há inúmeros casos assim. Justamente por isso, recentemente, o deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR) protocolou uma denúncia contra a CTNBio na Comissão de Ética da Presidência da República e no Ministério Público Federal. Ele acusa oito integrantes da CTNBio, inclusive o então presidente da CTNBio , Flávio Finardi, de terem vínculos com o setor privado de biotecnologia, o que pode caracterizar conflito de interesse e até em improbidade administrativa. O deputado está requisitando a saída imediata desses profissionais da CTNBio. (Conforme reportagem publicada no Globo em 22 de dezembro de 2013, dos 8 acusados, 4 são titulares e 4 suplentes. O deputado acusa ainda um assessor técnico de participar de um lobby pró-transgênico na CTBNio. Ainda segundo a reportagem, o então presidente da CTNBio, Flávio Finardi, informou, em nota, que tomou conhecimento da representação do parlamentar pelo Globo. Disse, na ocasião, que todos os citados se comprometeram a se declarar impedidos em casos que possam caracterizar conflito de interesse).
PERGUNTA – Em que pese o fato de os cientistas da CTNBio serem, em sua maioria, favoráveis aos transgênicos, pode-se dizer que a pesquisa, mesmo não concordando com os transgênicos, fica refém das indústrias?
RESPOSTA – Em muitos casos, sim. Veja como um exemplo a própria Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP), onde eu trabalhei. Vários laboratórios nossos faziam experimento para a Monsanto. Mas os contratos de “parceria” são assim: os resultados são de propriedade da empresa, no caso, a Monsanto. Ela vai te pagar para fazer esse experimento, você vai liberar e ela vai divulgar isso se for interesse dela ou não. Então, se determinado transgênico tem efeito negativo sobre a biota do solo, com as minhocas, por exemplo, esse resultado nunca vai aparecer, porque a Embrapa pode ser processada se divulgar, pois cabe à contratante escolher o que será divulgado e a indústria não vai divulgar coisa que não é do interesse dela. Outro exemplo de como a pesquisa fica refém das indústrias é a captação de dinheiro externo. Um dos itens que pesam na avaliação de um pesquisador da Embrapa é a captação de recursos externos para pesquisa. Quanto mais o pesquisador captar, maior a pontuação para progressão salarial. Aí é que entram as empresas, que têm capital para investir – leia-se Monsanto, Bayer, Syngenta –, e de uma forma barata, se aproveitando do aparato montado por uma empresa estatal. Este mesmo fenômeno não é restrito à Embrapa, ocorre nas universidades e demais empresas estaduais de pesquisa, inclusive como forma de manter e atualizar laboratórios de pesquisa, que estão sendo sucateados pelo Estado.
PERGUNTA – Quais são suas sugestões para mudar isso tudo?
RESPOSTA – Em primeiro lugar, que fosse de fato respeitado o princípio da precaução do qual o Brasil é signatário. Em segundo lugar, que as próprias normas da CTNBio fossem respeitadas e – como exigido pela própria norma, ressalto –, que sejam realizados estudos de longo prazo e por mais de uma geração. Além disso, que a CTNBio fosse consultiva e não deliberativa. Esta última já tiraria violentamente a força da comissão, deixando-a mais democrática. A CTNBio vai poder liberar comercialmente, mas a aprovação teria de passar obrigatoriamente por outros órgãos: Anvisa e Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Hoje, na teoria, o único órgão acima da CNTBio que pode dizer que determinado transgênico pode ou não pode é o Conselho Interministerial. Como eles nunca se reúnem, a decisão fica toda na mão da CTNBio – o que a comissão fala, eles assinam embaixo. Outra coisa seria voltar ao quórum de antigamente, de maioria absoluta, e não simples, como é hoje, para poder aprovar os transgênicos. A maioria absoluta seria de 75% dos votantes. Aí você obrigatoriamente tem de debater e discutir em detalhes para conseguir a aprovação ou desaprovação de cada processo. Todo mundo teria de ir efetivamente atrás de biografias contra e a favor. Outro fato é um maior rigor na indicação dos membros da CTNBio, não permitindo que aqueles que tenham vínculo com empresas possam ser indicados. Outra modificação é que as sessões deveriam ser transmitidas ao vivo, o que permitiria que as instituições que não podem bancar uma ida para Brasília vejam a reunião e possam se posicionar quanto aos fatos polêmicos que ocorrem. Hoje é tudo gravado e taquigrafado, mas não é ao vivo. Aí a população poderia ver alguns absurdos por ali, como, por exemplo, pesquisador achar que não existe feijão crioulo e falar que “danem-se os passarinhos”, quando questionado sobre o efeito dos transgênicos sobre as aves nativas.
PERGUNTA – As audiências são públicas e quem vai são só as empresas? Há interesse da sociedade civil sobre o tema?
RESPOSTA – O espaço para a sociedade civil estar presente foi conquistado com muito custo, mas a presença da população é muito pequena, pois se necessita de recursos para ir para Brasília acompanhar as discussões e votação. Veja como briga é desigual, pois as empresas têm dinheiro para mandar os seus assessores. Já os movimentos sociais interessados, como o MST e os de pequenos agricultores, não têm. Aliás, se você pegar os movimentos sociais mais aguerridos, que trabalham com o tema agricultura, eles focam apenas nos agrotóxicos e deixam o transgênico de lado, afinal, a população não sabe o que é transgênico, e agrotóxico todo mundo sabe. Então, na visão desses movimentos, se misturarem ambos os temas, a discussão só vai enfraquecer. Eles acham que a prioridade é agrotóxico, mas não percebem que há uma correlação direta entre transgênico e agrotóxico. Na verdade, praticamente todos os vegetais transgênicos aprovados estão correlacionados à aplicação de agrotóxico.
PERGUNTA – E, quando os transgênicos chegaram, lembro-me bem que a indústria argumentava que os transgênicos iriam contribuir para reduzir a aplicação de agrotóxicos.
RESPOSTA – Tudo o que eles disseram foi por terra, basta ver que nos tornamos os principais consumidores de agrotóxicos do mundo. E o custo de produção de uma lavoura transgênica em relação a uma convencional, que era outro argumento da indústria em favor da sua tecnologia, já tem se equiparado também. Outra falácia é a do custo menor, que agora com estudos recentes e uso constante dos transgênicos, também evidenciou-se que não é verdade. Mas o aumento do uso de agrotóxicos é uma realidade.
PERGUNTA – Na sua opinião, o que agroecologia poderia contribuir para reduzir essa demanda por transgênicos por parte dos agricultores?
RESPOSTA – A própria ONU diz que a única maneira de reduzir a fome no mundo seria por intermédio da produção agroecológica. Porque o agronegócio convencional hoje não está plantando alimentos, está plantando commodities. Quem planta comida mesmo é o agricultor familiar. E está crescendo este movimento agroecológico, que tem a proposta de mudar esse cenário, pois se contrapõe a esse modelo insustentável do agronegócio, onde os transgênicos não passam de uma tentativa de manter a mesma lógica de produção. A agroecologia se contrapõe a este modelo, unindo as diversas ciências com o conhecimento tradicional de nossos agricultores e comunidades tradicionais, para propor uma nova forma de produção e comercialização de alimentos, fugindo da cadeia produtiva verticalizada, e concentradora de capital e renda, com a padronização de hábitos alimentares globais. A agroecologia resgata os hábitos alimentares locais e, associado a isso, a cultura da população local, com suas variedades de plantas e animais crioulos, integrando os sistemas de produção e fugindo das monoculturas, que levam ao desequilíbrio dos agroecossistemas. Apoiar a manutenção de produção de sementes crioulas, junto aos agricultores, é outra necessidade básica para manter uma independência das sementes das transnacionais e garantir nossa soberania alimentar, o que também é uma das premissas da agroecologia. Temos hoje um Plano Nacional de Agroecologia, que não é o plano ideal, mas, dentro da conjuntura, é o possível, e representa um grande avanço, conquistado pela sociedade civil organizada e amplamente discutido com o setor público.
Fonte: Portal Orgâncico
Várias dessas aprovações comerciais apresentaram, segundo Gusman Ferraz, relatórios inconsistentes e com metodologia científica falha – muitas delas ocorreram com base apenas no relatório apresentado pela própria empresa produtora do transgênico. Um dos casos mais graves relatados pelo cientista é o da aprovação do feijão da Embrapa – o primeiro transgênico com tecnologia totalmente brasileira e que vai das lavouras diretamente para o prato dos brasileiros, sem escalas. “Os testes apresentados pela Embrapa foram insuficientes para nos deixar tranquilos em relação à efetiva segurança alimentar desse feijão”, alerta. Mesmo já fora da comissão, Gusman Ferraz lutou também para que o mosquito transgênico não fosse aprovado comercialmente – o que ocorreu no dia 10 de abril último –, lançando uma petição no Avaaz contra a aprovação pela CTNBio, sob o argumento de que “os relatórios finais do experimento realizado em campo, visando a verificar a segurança para a população, não estão prontos”, entre outros itens. Veja o link com a petição.
Base para essas críticas ele tem. Gusman Ferraz cursou pós-doutorado em Agroecologia pela Universidade de Córdoba, na Espanha; é pesquisador aposentado da Embrapa Meio Ambiente, pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e diretor da Associação Brasileira de Agroecologia, além de professor do curso de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O cientista alerta que a maior parte dos ex-colegas da CTNBio é, em sua maioria, favorável aos transgênicos. Segundo Gusman Ferraz, dos 27 membros titulares da CTBNio e 27 suplentes, “apenas uns sete ou oito” dão a cara para bater e questionam os relatórios apresentados pelas próprias empresas desenvolvedoras de transgênicos. “Apesar de se tratar de uma comissão de doutos, esses relatórios praticamente não são criticados e não se considera a bibliografia advinda de pesquisas independentes”, denuncia, e complementa: “Isso seria o básico a ser feito por qualquer comissão que trata de assunto tão importante e que pode afetar a saúde de milhões de pessoas e o meio ambiente. Ali dentro simplesmente não se aplica o princípio da precaução.”
Nesta entrevista, Gusman Ferraz relata casos absurdos de aprovação comercial de OGMs, cujos relatórios de pesquisa apresentados pelas empresas não passariam, segundo ele, pelo crivo de nenhuma revista científica. “Alguns desses estudos têm coeficiente de variação de mais de 400% em sua análise estatística”, diz. Mesmo sendo minoria na comissão – que aprovou, em 2012, todos os pedidos de liberação comercial de OGMs –, o engenheiro agrônomo não se deu por vencido. Junto com outros colegas da CTNBio, bateu às portas do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), além do Congresso Nacional. O MPF-DF acolheu as denúncias contra a CTNBio e passou a promover audiências públicas para questionar o método atual de análise da comissão. Antes, Gusman Ferraz havia tentado, com seus colegas, promover uma audiência pública dentro da própria CTNBio, que foi negada, porém.
O MPF-DF chegou a recomendar à comissão, em outubro do ano passado, que suspendesse as liberações comerciais de OGMs até que fosse garantida a participação da sociedade civil nas decisões do órgão, além de estudos conclusivos sobre o impacto das aprovações dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana. O procurador da República no DF Anselmo Henrique Cordeiro Lopes abriu, ainda, inquérito civil para investigar possível ilegalidade na liberação comercial de sementes de soja e de milho geneticamente modificados que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio, entre outros herbicidas. A Justiça Federal negou, porém, no dia 4 de abril, pedido do MPF de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, além do pedido de Lopes que pedia a suspensão da tramitação, na CTNBio, dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O procurador Lopes, porém, já afirmou que vai recorrer da decisão.
Outra iniciativa importante contra o modo de ação da CTNBio foi a denúncia protocolada, em dezembro, pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR) – na Comissão de Ética da Presidência da República e no MPF, o parlamentar acusa oito integrantes da CTNBio de vínculo com o setor privado de biotecnologia, o que incorreria em conflito de interesse na aprovação dos transgênicos pelo colegiado. “Há vários membros da comissão que são ou já foram ligados à indústria de transgênicos e agrotóxicos”, confirma Gusman Ferraz, baseado em uma denúncia na própria imprensa, alertando, ainda, sobre o “compadrio” imperante na CTNBio: “É o caso do mosquito transgênico da dengue, cujos testes em populações humanas foram aprovados, na CTNBio, por pessoas ligadas à mesma universidade que fez os estudos, a USP”, diz. “Estão usando os seres humanos de cobaia, fato que se torna mais grave com a recente aprovação comercial do mosquito transgênico.”
Agora, fora da CTNBio, Gusman Ferraz pretende continuar a contribuir para que ocorram profundas discussões para que as liberações de OGMs sejam precedidas de estudos de longo prazo, obedecendo sempre ao princípio da precaução. “Além disso, que seja feito um monitoramento dos transgênicos no ambiente após sua liberação comercial, o que vai permitir que quaisquer impactos sejam detectados”, diz. E, por meio de sua atuação no Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), continuará a discutir normas para evitar a contaminação dos plantios não-transgênicos, “principalmente os de sementes crioulas, que nossos agricultores preservam e que de fato vão garantir nossa segurança e soberania alimentar”.
PERGUNTA – Entre as funções da CTNBio está “estabelecer normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados”. A CTNBio tem cumprido, efetivamente, essas funções?
JOSÉ MARIA GUSMAN FERRAZ – Sim, só que não a contento. Na questão das normas técnicas de segurança, por exemplo, há diferenças incompreensíveis quando se trata de um experimento de uma empresa e de uma plantação comercial. É o caso do milho: tem uma normativa na CTNBio que diz que, em experimentos, a distância mínima deve ser de 400 metros entre uma plantação em teste e quaisquer outras plantações para evitar o risco de contaminação por meio do pólen de milhos que não estejam sendo testados e vice-versa. Mesmo que o pólen seja levado pelo vento, concordo que se trate de uma distância segura, já que os experimentos são feitos em áreas pequenas e protegidas, então o volume de pólen “contaminante” que poderia atingir lavouras não-transgênicas é pequeno. Só que, em uma plantação comercial, a mesma CTNBio estabeleceu, na Resolução Normativa número 4, uma distância mínima de apenas 100 metros entre uma lavoura e outra. Ou seja, o experimento não pode ser contaminado, já a lavoura comercial não-transgênica vizinha a uma lavoura transgênica pode. Isso significa que a empresa fica bem mais protegida da contaminação dos seus experimentos do que o agricultor familiar ou o que plantou milho convencional que, por azar, viu o vizinho instalar uma lavoura transgênica limítrofe à sua. Eu e mais um pequeno grupo de membros tentamos alertar para isso o tempo todo na CTNBio, sem muito sucesso. Esta questão está sendo, inclusive, julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS), em Ação Civil Pública, com o objetivo de garantir o direito de os agricultores cultivarem produtos livres de transgênicos e também que o consumidor tenha alimentos não-transgênicos quando for sua opção. O próprio Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Jorge Gasparini, defende a ação, reforçando que as atuais regras da CTNBio são insuficientes para evitar que transgênicos cruzem com lavouras de milho não-transgênico, apresentando inclusive várias provas de contaminação no processo. Apesar dessa ação, porém, é incerto se essa regra será efetivamente modificada, dada a pressão contrária das empresas.
PERGUNTA – Principalmente no México há vários casos de contaminação de variedades de milho nativas por milho transgênico.
RESPOSTA – Sim, um fato mais grave ainda, pois o México é o centro de origem do milho. Ali que o milho surgiu e deveria ser garantida a não contaminação. Agora, mesmo que o Brasil não seja um centro de origem, é um centro de dispersão do milho. Quando os portugueses vieram para cá já havia o milho crioulo (semente crioula é aquela que vai sendo melhorada e transferida geração após geração, pelos próprios agricultores, a partir de suas próprias colheitas, representando, por isso, uma grande variabilidade regional da mesma espécie), cultivado pelos indígenas. E essas sementes, hoje, estão sendo contaminadas pelos transgênicos também. Se continuar assim, em breve não teremos sementes não geneticamente modificadas, colocando em risco iminente nossa soberania alimentar.
PERGUNTA – Mas é muito difícil chegar a um acordo dentro da CTNBio, mesmo com uma diferença tão óbvia de critérios?
RESPOSTA – Sim. Mesmo com uma questão tão evidente, como a do milho, é difícil chegar a um consenso. Boa parte dos membros da CTNBio pensa assim (e emposta a voz): “A ciência resolve tudo, a ciência faz tudo, se ela causar problema pode-se criar uma nova tecnologia para resolver aquele problema”. Assim, por causa deste pensamento, é frequente o desrespeito total ao princípio da precaução. Há, por exemplo, várias degravações (todas as sessões da comissão são gravadas e taquigrafadas e podem ser solicitadas pelo público) dizendo que milho crioulo não existe no Brasil e que, portanto, o impacto de uma possível contaminação seria ínfimo. É uma loucura isso. Temos inúmeras variedades de milho crioulo no País e muitas cooperativas de agricultores produzindo este milho para garantir a preservação de suas sementes. Infelizmente, já há várias contaminadas pelo pólen do milho transgênico.
PERGUNTA – No caso do feijão transgênico da Embrapa, aprovado pela CTNBio, parece que a comissão pensa do mesmo modo, pois afirma, no relatório de aprovação, que “o Brasil não é centro de origem nem de diversidade de feijão”. Centro de origem, realmente não é. Mas e de diversidade?
RESPOSTA – Isso está escrito assim mesmo e é outro absurdo. Há inúmeras variedades de feijão no Brasil, mesmo ele não sendo originário daqui. Existem vários estudos evidenciando a grande variedade de feijões crioulos que podem desaparecer ou ser contaminados geneticamente pelo feijão transgênico. Só em uma região de Santa Catarina, um levantamento identificou 55 etno-variedades das três espécies de feijão, sendo 22 de Phaseolus vulgaris (o feijão comum). Além disso, em média, cada agricultor usa 4,75 etno-variedades, das quais 2,25 são de P. vulgaris, o que só evidencia a grande importância da preservação desses feijões crioulos, mantidos pelo agricultor. No Agreste da Paraíba, foram encontradas 18 etno-variedades, citadas como “perdidas” pelos informantes. No Rio Grande do Sul, há mais de 60 variedades de feijão crioulo, e no Paraná este número também é imenso, e isso se repete em todos os Estados. Apesar dessas evidências e estudos, muitos membros da CTNBio dizem que esses feijões crioulos não existem, pensando apenas, talvez, nas variedades comerciais, de grande escala, que atualmente são poucas, como o feijão carioquinha, o jalo e o preto. Mas a aprovação do feijão transgênico pela CTNBio foi um absurdo não só por isso.
PERGUNTA – O que houve de grave além disso?
RESPOSTA – Bem, vamos começar explicando melhor. A tecnologia empregada pela Embrapa para desenvolver este feijão é bastante inteligente e inédita no mundo. Eles não pegaram o gene de outra planta ou micro-organismo e introduziram no DNA da planta, como é mais comum. Em vez disso, alteraram o RNA da própria planta, para que ele inibisse a reprodução do vírus do mosaico dourado do feijoeiro, doença transmitida pela mosca-branca (Bemisia tabaci), uma doença bastante séria e disseminada nos feijoais – embora a própria Embrapa prove, com outros experimentos, que o vírus não é um problema sério quando se utiliza o tratamento adequado da lavoura, com rotação de culturas e manejo integrado de pragas, sem necessidade de usar feijão transgênico. Mas, continuando, o que faz esse feijão transgênico? Impede que o vírus se reproduza na planta, neutralizando a doença. O RNA alterado expressa uma proteína que consegue inibir a multiplicação do vírus do mosaico dourado. Não é nada que venha de fora do feijoeiro. Mas, justamente por ser um RNA alterado geneticamente, ele é muito instável. Pode mudar de repente, depois de estabelecido na planta. Mas este ainda não é o problema mais grave deste feijão da Embrapa.
PERGUNTA – Qual é, então?
RESPOSTA – É o grau de segurança em relação à alimentação, lembrando que o feijão é um prato do dia a dia do brasileiro, que consome cerca de 170 gramas por dia, geralmente junto com o arroz. Para provar que não existe risco para a população, a Embrapa analisou, nos testes de segurança alimentar, apenas dez ratos, que foram alimentados por somente 35 dias com o feijão transgênico, comparado com o não-transgênico. A instituição não apresentou, ou não coletou, dados sobre os efeitos em fêmeas gestantes, muito menos sobre os efeitos em mais de uma geração, previstos na Resolução Normativa número 5, da própria CTNBio. Além disso, dos dez ratos iniciais, utilizaram-se apenas três para as observações em relação a alterações morfológicas – e todos machos, o que também é um absurdo, já que fêmeas e machos, por terem diferenças hormonais, poderiam ter comportamento diverso nos testes. E o mais grave: todos os três que se alimentaram do feijão transgênico da Embrapa tiveram alteração: houve aumento das vilosidades nos intestinos delgado e grosso. Isso pode indicar que o organismo está reagindo para poder absorver mais nutrientes. Pode indicar também que há deficiência de algum nutriente neste feijão. Houve também redução do tamanho dos rins e aumento do peso do fígado desses três ratos. No relatório apresentado pela Embrapa em defesa de seu feijão, alega-se, porém, que essas alterações não são estatisticamente significativas. Mas como se pode obter dados significativos com a avaliação de apenas três animais alimentados por apenas 35 dias? Nenhuma revista científica no mundo aceitaria um trabalho com essa amostragem, mas os cientistas da CTNBio aceitaram. E são os mesmos cientistas que reprovaram, argumentando “deficiência estatística”, o estudo do francês Gilles-Eric Séralini, publicado em 2012 para avaliar os efeitos – desastrosos, com alta incidência de câncer – da alimentação de ratos com milho transgênico. O que se pode dizer é que o conjunto de críticas metodológicas ao estudo de Séralini só ressalta as lacunas e fraquezas científicas com as quais foram liberadas as plantas transgênicas no País, já que nenhuma delas passou por experimentos tão rigorosos quanto os exigidos pelos mesmos membros da CTNBio, ao criticarem o trabalho de Séralini (no site da CTNBio, www.ctnbio.gov.br há o relatório completo sobre a posição da comissão em relação ao trabalho de Séralini). E olha que o estudo de Séralini utilizou 200 ratos, por dois anos. No Parecer Técnico que aprovou o feijão da Embrapa, deixei claro que o estudo apresentado era incipiente para aprovação comercial. E que se devia aumentar o número de repetições para ter dados que pudessem dar confiabilidade a esse novo feijão. Qualquer um faria isso. Não precisa nem ser cientista, basta trabalhar com bom senso e aplicar obrigatoriamente o princípio da precaução. O feijão foi, aliás, aprovado, mas não por unanimidade, porque havia mais pessoas na CTNBio que, como eu, fomos contra. Ideal seria que a comissão recomendasse mais testes de biossegurança e biorrisco, que ela diz que faz, mas não faz, senão não aprovaria um trabalho desses.
PERGUNTA – Com deficiências tão óbvias na pesquisa relativas à biossegurança, por que o feijão foi aprovado, afinal?
RESPOSTA – Por incompetência é que não foi. Todo mundo lá sabe o que é análise estatística. Há outros motivos. Acredito até que, por acharem que a tecnologia é segura, dispensam o princípio da precaução e estudos mais rigorosos – muitos deles previstos nas próprias normas da CTNBio. A maioria dos membros da CTNBio trabalha com biotecnologia, ou seja, tem pesquisas com transgênicos, daí o que transparece é que eles creem piamente que transgênico não tem problema, é seguro. Mas as avaliações são extremamente cartesianas e simplistas: “Se eu isolar e inserir um gene do Bacillus thuringiensis, o Bt (bactéria com propriedades inseticidas, cujo gene é introduzido em vegetais transgênicos, como o milho, para combater insetos como a lagarta), em uma planta, e ela passar a produzir uma proteína tóxica à lagarta, é isso o que me importa”. Como esse gene inserido no DNA da planta pode interagir com outros genes, ou seja, seu modo de ação nos seres humanos, em outras plantas e no meio ambiente, pouco importa ou tem pouca relevância na CTNBio para a aprovação comercial do OGM. Parece que ali se desconhece ou desconsideram os conceitos de epigenética, onde um gene pode ser responsável pela produção de inúmeras substâncias, além de silenciar e disparar outros genes que estavam silenciosos. Outra coisa que contribuiu para a aprovação do feijão foi o ufanismo em torno do assunto. Afinal, a Embrapa é uma empresa nacional, cuidando do feijão, que é um alimento básico da população. Mas aí também está o perigo, pois imagine o nível de segurança, ou insegurança, que você transfere à população. Se o feijão deu problema nos ratos, imagine na população, que consome feijão todo dia? Há ainda o fato de que, por ser requerente, a Embrapa, empresa vinculada ao Ministério da Agricultura e portanto governamental, não está isenta de cumprir os ritos legais. Pelo contrário. Ela tem a obrigação de ser ainda mais cautelosa, pois teoricamente as questões sociais, ambientais e de saúde devem ser sua prioridade, uma vez que ela não pode dar prioridade ao lucro pelo lucro. Em suma, esta é a aprovação mais absurda que eu vi nos meus três anos de CTNBio.
PERGUNTA – Já há o desenvolvimento também do arroz transgênico, não?
RESPOSTA – O arroz só não foi aprovado até agora porque não tem mercado. Foram os próprios arrozeiros que seguraram a liberação. Mas é só ter mercado, que será liberado. É questão de tempo. Aí teremos arroz e feijão transgênicos no prato do brasileiro. E não é só isso. Outra coisa maluca, que está na fila de aprovação comercial e com grande pressão por parte das empresas desenvolvedoras de transgênicos, é o sorgo transgênico, resistente ao herbicida glifosato. A aprovação seria absurda porque o sorgo cruza com quase todas as gramíneas que existem no Brasil. Então você imagina, se liberar o sorgo resistente ao herbicida, e esse sorgo cruzar com outras espécies, elas herdarão essa característica. E vai ficar impossível controlar esses “matos“ resistentes. É um risco sério. A não ser que a indústria dos transgênicos e dos agrotóxicos (que é a mesma coisa) tenha na manga da camisa um veneno mais potente ainda, que pode, porém, parar de fazer efeito, como já tem acontecido com o glifosato (o glifosato, herbicida ao qual várias plantas transgênicas resistem, tem se mostrado ineficiente para algumas plantas “daninhas” nas lavouras de soja e milho. A que mais tem causado problemas aos agricultores convencionais é a buva, no Rio Grande do Sul).
PERGUNTA – O sr. cita, em outras entrevistas, que há “compadrio” na CTNBio. Poderia explicar do que se trata?
RESPOSTA – Vou explicar com um exemplo, o da aprovação do mosquito da dengue transgênico, agora, em 10 de abril. Em primeiro lugar, a CTNBio queria bater o martelo na aprovação comercial do mosquito já na última reunião do ano, realizada em 5 de dezembro, fato que acabou ocorrendo no dia 10, infelizmente. Eu pedi vistas do processo e a aprovação foi adiada. Pedi vistas porque o mosquito ainda está em testes – situação que não mudou em 10 de abril. É uma loucura, pela insegurança com que a coisa foi conduzida. O mosquito transgênico da dengue é um projeto da Universidade de São Paulo (USP) com uma empresa inglesa, a Oxitec, em parceria com a brasileira Moscamed, pertencente ao governo da Bahia. Esta parceria foi estruturada, entre outras finalidades, para produzir e liberar o mosquito transgênico, que será utilizado no combate à dengue. E, com autorização da CTNBio, liberaram o mosquito em áreas urbanizadas do Nordeste e começaram a fazer testes em populações humanas. O experimento estava sendo feito em Juazeiro e, mais recentemente, também em Jacobina. Agora, você imagina: se eu vou fazer qualquer trabalho científico que envolva seres humanos, mesmo que sejam apenas entrevistas, isso tem de passar por um comitê de ética, tem de ter o consentimento da pessoa que vai ser submetida a este teste. Ela tem de assinar um termo de consentimento. Não havia, em nenhum anexo do processo que eu avaliei, este documento da comissão de ética. A própria pesquisadora da USP, a Margareth Capurro, alegou que desconhecia esta necessidade de termo de consentimento e que isso “deveria ser coisa nova”. Portanto, o estudo não passou por nenhum código de ética previamente, nem da USP, nem de lugar nenhum. Eu acessei esse processo, pedi vistas e indaguei: por que não fazer esse experimento, em vez de no interior da Bahia, no Rio de Janeiro, onde tem dengue, ou no bairro dos Jardins, em São Paulo? Aí argumentaram que, se fosse assim, teriam de dar mais explicações para a população, em razão do diferente nível de esclarecimento de uma região para outra – é a mesma lógica: por que se testam medicamentos na África, no Brasil, e não na Alemanha? A população não tem noção disso. A informação que é passada para ela é a seguinte: isso aqui vai acabar com a dengue e o teste que estamos fazendo não tem problema nenhum para você, é algo para o bem de todos. E quem não quer ficar livre de uma doença onde um parente já teve ou já morreu de dengue? Naquela ocasião, a lista de absurdos continuava: ainda nem sequer haviam sido enviados os relatórios finais dos resultados dessa liberação experimental – que já ocorreu na Bahia –, e a empresa já estava pedindo a liberação comercial. Liberação que já havia sido, inclusive, aprovada em uma das subcomissões da CTNBio, com relatório final de outra comissão recomendando sua aprovação, baseado apenas na solicitação da empresa e no entendimento dos relatores de que os estudos (ainda não concluídos!) já eram suficientes para a liberação comercial. E, na solicitação de continuidade do experimento, em todo o processo não há nenhuma biografia apresentada que não tenha sido da própria Oxitec, não há biografia complementar, quando se sabe que há inúmeras biografias a respeito do assunto em trabalhos científicos independentes. Além de não apresentar nenhum outro estudo, o membro da CTNBio responsável pelo processo só teceu elogios ao relatório da Oxitec, quando o seu papel, como membro da comissão, deveria ser o de fazer uma avaliação crítica, apontando bibliografias independentes. Foi o que eu fiz no meu parecer, no qual incluí várias discussões e críticas sobre o assunto, que têm sido feitas não só no Brasil, mas no exterior. A maioria dos pedidos de liberação comercial de transgênicos na CTNBio, aliás, é feita assim: com biografia apresentada pelo próprio interessado.
PERGUNTA – Onde está o compadrio neste caso?
RESPOSTA – Bem, o projeto é da USP com a Oxitec, em parceria com a Moscamed. A permissão para a continuidade dos experimentos em Juazeiro foi julgada por um ex-professor da USP, dr. Francisco Gorgônio – sendo que eu pedi vistas ao processo e vi que nele só constava o relatório do sr. Gorgônio, favorável aos experimentos. Já quem assinou o documento final, até por força do cargo, foi o então presidente da CTNBio, dr. Flávio Finardi, que também é da USP. Por um princípio ético, deveria haver pesquisadores não ligados à USP avaliando o processo, já que o estudo é da USP em parceria com outras empresas. Aonde está a ética nisso? Evidenciei este procedimento na avaliação do processo na última reunião do ano, citando estes fatos, e o então presidente da CTNBio ficou muito bravo e, em tom ameaçador, exigiu que eu me retratasse. Eu não me retratei, porque não estava falando nenhuma inverdade, apenas estava expondo fatos que constam nos processos. Outro fato inusitado neste caso é a rapidez que quiseram dar para esta liberação, e conseguiram. Como se pode entrar com pedido de aprovação comercial do mosquito transgênico na CTNBio se o experimento ainda está acontecendo? Já na reunião de fevereiro, a última da qual eu participei como membro da comissão, foi lido o relatório final, consolidado, recomendando a liberação comercial. Frente, porém, a vários questionamentos, inclusive sobre a falta de relatório de conclusão dos experimentos, o processo acabou não indo para votação final. É bom lembrar, ainda, que a Flórida não aprovou o mosquito; há pedido, ali, para novos estudos. O único país que liberou o mosquito transgênico da dengue para estudo com população humana foi o Brasil. Houve inclusive uma convocação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para desenvolver os princípios norteadores para a avaliação dos mosquitos transgênicos, mas que ainda não está concluída. Porém, mesmo enquanto esses assuntos ainda estão em debate, parece que estamos em uma corrida apressada para liberar o mosquito de uma forma imatura. Ou eles já dispõem de uma certeza científica, embora sem a comprovação dos dados, pois ainda são experimentais, ou há uma total desconsideração com a população envolvida e do princípio da precaução, ou a ambos, para esse processo ter sido conduzido dessa maneira.
PERGUNTA – O sr. citou que frequentemente os processos aprovados contêm apenas estudos das próprias empresas. Pode-se dizer que há resistência dos membros da CTNBio contra estudos independentes?
RESPOSTA – Como quase todos os membros da CTNBio trabalham com transgenia, eles acham, acreditam piamente, que se trata de uma tecnologia segura. Nem aventam a hipótese de não ser segura, embora haja inúmeros estudos indicando o contrário. Mas a CTNBio só vê o outro lado, ou seja os benefícios, sem considerar os riscos. Quando algum transgênico vai passar por avaliação, seus membros simplesmente ignoram os trabalhos contrários, argumentando que os dados são “incipientes”. Eu e um grupo de resistência na CTNBio argumentamos, porém, que se, mesmo com resultados incipientes foi detectado um problema, o ideal é adotar o princípio da precaução e exigir mais estudos. Cientista tem por obrigação fazer isso. Se existe risco de algo apresentar problemas, deve-se fazer novas experiências para checar. A CTNBio, porém, tem por prática desqualificar os trabalhos independentes. E o absurdo é que o mesmo grupo que faz isso é o que desaprova o estudo do Séralini e aprova o estudo do feijão transgênico. Há inúmeros estudos independentes, por exemplo, de que a tecnologia Bt (do B. thuringiensis) reduz a biota e ataca uma série de componentes do solo, já que é um inseticida. Já ouvi argumentos de que o Bt é um micro-organismo que ocorre naturalmente no solo e por isso não seria prejudicial. Só que, em condições naturais, ele existe em concentrações baixíssimas. Imagina uma plantação de milho Bt, onde se faz plantio direto (técnica na qual se utiliza a palhada da cultura anterior como cobertura de solo)? Imagina quanta proteína Bt fica depositada no solo, tanto quando a planta está ali, vicejando na lavoura, como quando ela foi colhida, pois a palhada fica na área e vai sendo absorvida? Daí é óbvio que há alteração na vida do solo, desde a minhoca, passando por vários insetos e micro-organismos. E existe uma grande diferença entre o que é o micro-organismo isolado na natureza e a sua proteína liberada no meio ambiente.
PERGUNTAS – A regra geral é só considerar o que as empresas apresentam de estudos, então?
RESPOSTA – Sim, a maioria. Se avaliarmos cerca de 90% dos trabalhos apresentados para liberação comercial de transgênicos, eles foram feitos pelas próprias empresas ou por instituições contratadas por elas para realizar os estudos. Elas afirmam que a tecnologia que elas mesmas criaram não tem problema, que todos os testes foram feitos. Lógico que a empresa legitimamente tem este direito. Mas cabe à CTNBio contrapor os trabalhos da empresa a outros trabalhos independentes, tanto contrários quanto a favor. Pode existir um trabalho em que a empresa diz que a biota do solo não é afetada. Aí vem um membro da CTNBio que apresenta outro trabalho dizendo o contrário. E daí? Qual deles está valendo? Nestes casos, defendo a necessidade de mais estudos para verificar isso, e não ficar só considerando o relatório da própria empresa interessada na aprovação do transgênico. Outro absurdo é o conceito de equivalência substancial, onde se fazem testes em laboratório com transgênicos de uma maneira que não ocorre na realidade da lavoura. Por exemplo: se é inserido um gene de Bt, que combate lagartas, em uma planta de milho, o normal seria a empresa testar a eficiência inseticida na lagarta com as partes da planta transgênica. Mas os testes são com o próprio Bt, ou seja, não dou a planta para a lagarta comer, que é o que ocorreria normalmente na lavoura. Outro caso são os testes de toxicidade animal. No laboratório eles são feitos com ratinhos que comem a planta transgênica, mas sem esta ter sido pulverizada com herbicida, quando o recomendado seria este rato ser alimentado com a planta que foi pulverizada com o herbicida ao qual apresenta tolerância. Pois, no dia a dia, esta planta será obrigatoriamente pulverizada com o herbicida. E a CTNBio aceita este tipo de teste, embora eu alertava, junto com alguns poucos membros da comissão, que não é daquela maneira que a tecnologia vai ser usada, a tecnologia será usada em uma planta que foi submetida ao uso de agrotóxico. Como ter confiança numa análise dessas?
PERGUNTA – Aprovam-se os transgênicos por efeito inercial? Já que há dez anos eles estão entre nós, no Brasil, e há mais tempo em outros países, sobretudo nos Estados Unidos, acha-se desnecessário levar esses estudos contrários à tecnologia em consideração?
RESPOSTA – Isso é realmente um assunto sério. Não foi feito até hoje, apesar de estarmos há tanto tempo convivendo com os transgênicos, nenhum estudo em relação a causa e efeito. No alimento isso é dificílimo de fazer, pois não dá para culpar o transgênico por alguma disfunção no organismo, já que ingerimos vários tipos de alimentos ao longo do dia. Na Argentina já foi feito um estudo, não em função do que a pessoa comeu, mas em função do efeito ambiental dos transgênicos e dos agrotóxicos sobre as pessoas da região estudada. Aumentou, por exemplo, violentamente, a incidência de câncer, de abortos, e de neonatos com problemas de malformações. São efeitos provavelmente mais relacionados à intensificação do uso de agrotóxicos – que a indústria do transgênico (que é a mesma) argumentava que seria reduzido, o que não é verdade. Ao contrário. O uso de agrotóxico em lavouras transgênicas vem aumentando. Além de o Brasil atualmente ser o campeão em uso de agrotóxicos, pode-se exemplificar isso também verificando o nível de resíduos de agrotóxicos na soja, por exemplo, que vem aumentando. Como a soja é tolerante ao herbicida, não morre, mas vem absorvendo uma carga muito maior do glifosato – já que várias plantas daninhas adquiriram resistência ao herbicida. E há um agravante: o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não analisa resíduos de agrotóxicos em grãos, só em hortaliças, frutas e legumes.
PERGUNTA – Outra de suas críticas à CTNBio é que ela passou de órgão consultivo para órgão deliberativo. Poderia explicar melhor?
RESPOSTA – Antes, a CNTBio trabalhava da seguinte forma: ela era consultada sobre determinado evento transgênico antes de sua aprovação e dava parecer favorável ou não à liberação comercial. Depois, o processo seguia para os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ou seja, a questão passava por outras três instâncias para dizer se o evento transgênico seria ou não aprovado. Agora, não. As liberações ficam todas a cargo da CTNBio e os outros órgãos só assinam embaixo. A CTNBio liberou, os outros órgãos liberam também. Portanto, uma volta da CTNBio às suas origens, de instância consultiva, seria muito bem-vinda, pois teríamos mais pessoas e pontos de vista diferentes sendo considerados para a avaliação de transgênicos antes de sua liberação. Além disso, a mudança de quórum para aprovação comercial de transgênicos, que antes era de maioria absoluta, para maioria simples também foi mais uma manobra para acelerar as aprovações dos transgênicos .
PERGUNTA – Por isso que o Ministério Público Federal entrou em ação no ano passado, para tentar coibir essas aprovações desenfreadas?
RESPOSTA – Sim. O que o MPF está tentando fazer é discutir a seriedade da CTNBio. O MPF tem promovido audiências públicas, por meio do procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Esse procurador é muito bom, pois é necessário estar realmente preocupado com a saúde da população e com as questões ambientais para enfrentar uma pressão deste tipo e comprar uma briga de tamanha envergadura. Inicialmente nós tentamos solicitar uma audiência pública, dentro da própria CTNBio, para questionar tanto todas essas aprovações quanto os riscos da aprovação da tecnologia 2,4-D, e eles não aceitaram. Aí foi que acionamos o MPF e o procurador Dr. Lopes topou analisar essas questões. Sobre o 2,4-D, o procurador está questionando o risco de aprovação do milho e da soja resistentes a este herbicida (o herbicida 2,4-D é um dos componentes do “agente laranja”, utilizado como desfolhante durante a Guerra do Vietnã. Sua toxicidade gerou milhares de relatos sobre má-formação congênita, câncer e linfomas, além de alterações de hormônios sexuais e das funções da tireoide, e problemas neurológicos. É classificado na Anvisa como “extremamente tóxico”- classe I, produz dioxina como subproduto, outra substância extremamente tóxica). Mas, como o 2,4-D já é um herbicida utilizado no País, a CTNBio entende que não haveria problema em aprovar vegetais transgênicos resistentes a este agrotóxico. Só que o que ela ignora é que o que realmente importa não é o gene modificado na planta, que a torna resistente ao 2,4-D, e sim o impacto que isso vai causar na sociedade e no meio ambiente. Isso tem que ser levado em conta. Afinal, uma tecnologia nova não tem essa assepsia toda. Se eu liberar o 2,4-D, eu sei que ele é mais tóxico, que é mais barato e vai ser utilizado mais amplamente do que o glifosato, sobretudo em regiões onde plantas invasoras já adquiriram resistência a esse princípio ativo. A previsão é de aumento de 40% a 50% no uso do 2,4-D em relação ao glifosato, sendo que a deriva do 2,4-D em aplicação aérea (ou seja, a distância que as gotículas podem percorrer, dependendo da direção do vento) é bem maior do que a do glifosato por causa da sua composição química. Você aplica aqui e ele pode flutuar quilômetros por deriva, caindo, por exemplo, em uma represa, sobre uma cidade ou plantação, onde ele não é desejado. Por isso a aplicação do 2,4-D é muito mais complicada, por ser mais tóxico e também pelo alto risco de contaminação de locais muito distantes da lavoura-alvo. Então essas questões têm de ser pensadas: no impacto que um agrotóxico tão perigoso vai ter na população, no meio ambiente, na economia, na segurança alimentar, e a CTNBio não avalia isso, não discute isso. Ainda sobre este assunto, tem outro absurdo dento da CTNBio. Vamos supor que a comissão aprove a planta resistente ao 2,4-D e que, em outra etapa, ela desenvolva uma que seja resistente tanto ao 2,4-D quanto ao glifosato (tecnologia já aprovada). Esta nova planta não precisará passar novamente pela CTNBio para liberação comercial, porque ambas as tecnologias já foram aprovadas e, para a comissão, o novo vegetal não representaria perigo. É um absurdo.
PERGUNTA – Você citou, em outra entrevista, que as regras de liberação comercial dos transgênicos, para o meio ambiente, ficaram mais flexíveis dentro da CTNBio. Poderia explicar melhor?
RESPOSTA – É o seguinte: o monitoramento era obrigatório antes da liberação comercial e bem regulamentado quanto ao que teria que ser monitorado. Não tinha escapatória. A empresa que tivesse um OGM liberado para experimento tinha de monitorar como a planta se comportava no meio ambiente em relação à biota do solo, a organismos não-alvo, à saúde da população e à saúde animal, entre outros aspectos. Óbvio que para isso existia um custo, então as indústrias pressionaram para efetuar esses testes somente após a liberação comercial, sob o argumento de que o experimento em questão poderia nem ser um sucesso, nem ir para a frente, então por que analisar tudo isso num OGM que nem sequer seria submetido à CTNBio para aprovação comercial? Aí, com a Resolução Normativa número 10, flexibilizou-se a regra, com a promessa de que, no monitoramento pós-liberação comercial, isso seria mais aprofundado. Ou seja, quando o transgênico estivesse plantado em larga escala. Flexibilizou-se bastante a regra, pois a empresa é que propõe o que pretende monitorar, e pode ainda requisitar o não monitoramento, já que a própria CTNBio chancelou a “segurança” da planta aprovada. Assim, a CTNBio decidiu que a planta pode ser jogada em grande escala no meio ambiente primeiro para depois ver o impacto que ela causa. É mais ou menos como se faz na indústria automobilística, com o recall. Produz-se um número grande de carros e aí vê-se qual componente vai dar problema, o que sai muito mais barato do que checar peça por peça ainda na linha de produção. Fora que o monitoramento exigido é pelo período de dez anos. Mas a soja RR (Roundup Ready), lançada há dez anos no País, por exemplo, uma hora poderá ser substituída pela soja RR/2,4-D. Como a RR não será mais plantada, não tem mais como monitorar… Ou seja, nunca se terá nenhum resultado dos testes desta soja porque ela saiu do mercado e entrou outra no lugar. Um livro lançado recentemente pela Monsanto, com toda a pompa, intitulado “Monitoramento Ambiental – Soja Roundup Ready”, não relata nenhum problema da tecnologia, quando na prática existem vários, como a seleção de várias plantas resistentes à tecnologia, com decorrente necessidade de aumentar a quantidade do herbicida, para ter um controle parcial das plantas “invasoras”, aumento de resíduo do herbicida no grão, redução da fixação biológica, aumento da incidência de câncer e de malformações em neonatos, contaminação de recursos naturais, além de aumento do custo de produção. No livro não é relatado nenhum impacto negativo.
PERGUNTA – E sobre as sementes Terminator, que geram plantas estéreis? Como a CTNBio trata a questão? (A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está avaliando a aprovação dessas sementes transgênicas que não podem ser replantadas após a primeira colheita, pois são estéreis. Há oposição de vários setores da sociedade contra essas sementes, pois, além de obrigar o produtor rural a sempre ter de comprar as sementes para plantio – sem a possibilidade de coletá-las da própria lavoura –, haveria o risco de elas também contaminarem plantas convencionais, tornando, assim, suas sementes estéreis).
RESPOSTA – Se o Congresso Nacional aprovar – e só não aprovou ainda porque vai contra a Lei Nacional de Biossegurança e por pressão da sociedade civil organizada –, a tecnologia Terminator passa tranquilamente pela CTNBio. Não existe a menor chance de a comissão barrar, isso é óbvio. Basta pegar todos os processos que entraram para liberação comercial de 2012 para cá. Absolutamente todos passaram. Conheço o “eleitorado” da CTNBio. Só que a comissão vai aprovar uma tecnologia em que o agricultor vai ficar extremamente dependente da semente oferecida pela indústria, já que não poderá aproveitar sementes da própria lavoura. Isso compromete nossa biossegurança e nossa segurança alimentar.
PERGUNTA – Você já sofreu algum tipo de pressão por parte da indústria?
RESPOSTA – Eles não precisam pressionar a gente, pois já têm todo apoio possível, dentro da CTNBio e pelas flexibilizações das normas que foram efetuadas. Quem se preocupa com o princípio da precaução na CTNBio é minoria. A indústria nem se preocupa em nos pressionar.
PERGUNTA – Os representantes da indústria podem ficar ali, conversando diretamente com os conselheiros durante as sessões, fazendo lobby?
RESPOSTA – Podem, porque as reuniões são abertas ao público em geral. E fazem pressão mesmo, principalmente em cima dos assessores responsáveis por montar os processos. Alguns resistem bravamente a este assédio, mas sofrem por isso. Quando algum assessor mais “simpático“ à liberação de OGMs observa que algum processo está em perigo de perder a votação e corre o risco de não passar, sai correndo para chamar mais membros da CTNBio, para garantir o quórum. É uma loucura. Vale a pena os jornalistas estarem lá só para documentar esses absurdos.
PERGUNTA – Quando um membro da CTNBio deixa a comissão não se respeita nenhum período de carência até que ele seja contratado, por exemplo, pela indústria dos transgênicos e agrotóxicos?
RESPOSTA – Nenhuma carência, e existem vários exemplos gritantes disso. Há um assessor na CTNBio que trabalhou na Monsanto. Ele era da CTNBio, foi pra Monsanto e agora voltou para a CTNBio. É ele quem prepara os processos e faz todos os trâmites internos. Tem também um professor da Unesp de Jaboticabal, que fazia parte de uma empresa de transgenia que foi comprada pela Monsanto. Pois bem: ele trabalhou durante um tempo na Monsanto, agora voltou para a universidade e para a CTNBio logo em seguida. Então há inúmeros casos assim. Justamente por isso, recentemente, o deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR) protocolou uma denúncia contra a CTNBio na Comissão de Ética da Presidência da República e no Ministério Público Federal. Ele acusa oito integrantes da CTNBio, inclusive o então presidente da CTNBio , Flávio Finardi, de terem vínculos com o setor privado de biotecnologia, o que pode caracterizar conflito de interesse e até em improbidade administrativa. O deputado está requisitando a saída imediata desses profissionais da CTNBio. (Conforme reportagem publicada no Globo em 22 de dezembro de 2013, dos 8 acusados, 4 são titulares e 4 suplentes. O deputado acusa ainda um assessor técnico de participar de um lobby pró-transgênico na CTBNio. Ainda segundo a reportagem, o então presidente da CTNBio, Flávio Finardi, informou, em nota, que tomou conhecimento da representação do parlamentar pelo Globo. Disse, na ocasião, que todos os citados se comprometeram a se declarar impedidos em casos que possam caracterizar conflito de interesse).
PERGUNTA – Em que pese o fato de os cientistas da CTNBio serem, em sua maioria, favoráveis aos transgênicos, pode-se dizer que a pesquisa, mesmo não concordando com os transgênicos, fica refém das indústrias?
RESPOSTA – Em muitos casos, sim. Veja como um exemplo a própria Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP), onde eu trabalhei. Vários laboratórios nossos faziam experimento para a Monsanto. Mas os contratos de “parceria” são assim: os resultados são de propriedade da empresa, no caso, a Monsanto. Ela vai te pagar para fazer esse experimento, você vai liberar e ela vai divulgar isso se for interesse dela ou não. Então, se determinado transgênico tem efeito negativo sobre a biota do solo, com as minhocas, por exemplo, esse resultado nunca vai aparecer, porque a Embrapa pode ser processada se divulgar, pois cabe à contratante escolher o que será divulgado e a indústria não vai divulgar coisa que não é do interesse dela. Outro exemplo de como a pesquisa fica refém das indústrias é a captação de dinheiro externo. Um dos itens que pesam na avaliação de um pesquisador da Embrapa é a captação de recursos externos para pesquisa. Quanto mais o pesquisador captar, maior a pontuação para progressão salarial. Aí é que entram as empresas, que têm capital para investir – leia-se Monsanto, Bayer, Syngenta –, e de uma forma barata, se aproveitando do aparato montado por uma empresa estatal. Este mesmo fenômeno não é restrito à Embrapa, ocorre nas universidades e demais empresas estaduais de pesquisa, inclusive como forma de manter e atualizar laboratórios de pesquisa, que estão sendo sucateados pelo Estado.
PERGUNTA – Quais são suas sugestões para mudar isso tudo?
RESPOSTA – Em primeiro lugar, que fosse de fato respeitado o princípio da precaução do qual o Brasil é signatário. Em segundo lugar, que as próprias normas da CTNBio fossem respeitadas e – como exigido pela própria norma, ressalto –, que sejam realizados estudos de longo prazo e por mais de uma geração. Além disso, que a CTNBio fosse consultiva e não deliberativa. Esta última já tiraria violentamente a força da comissão, deixando-a mais democrática. A CTNBio vai poder liberar comercialmente, mas a aprovação teria de passar obrigatoriamente por outros órgãos: Anvisa e Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Hoje, na teoria, o único órgão acima da CNTBio que pode dizer que determinado transgênico pode ou não pode é o Conselho Interministerial. Como eles nunca se reúnem, a decisão fica toda na mão da CTNBio – o que a comissão fala, eles assinam embaixo. Outra coisa seria voltar ao quórum de antigamente, de maioria absoluta, e não simples, como é hoje, para poder aprovar os transgênicos. A maioria absoluta seria de 75% dos votantes. Aí você obrigatoriamente tem de debater e discutir em detalhes para conseguir a aprovação ou desaprovação de cada processo. Todo mundo teria de ir efetivamente atrás de biografias contra e a favor. Outro fato é um maior rigor na indicação dos membros da CTNBio, não permitindo que aqueles que tenham vínculo com empresas possam ser indicados. Outra modificação é que as sessões deveriam ser transmitidas ao vivo, o que permitiria que as instituições que não podem bancar uma ida para Brasília vejam a reunião e possam se posicionar quanto aos fatos polêmicos que ocorrem. Hoje é tudo gravado e taquigrafado, mas não é ao vivo. Aí a população poderia ver alguns absurdos por ali, como, por exemplo, pesquisador achar que não existe feijão crioulo e falar que “danem-se os passarinhos”, quando questionado sobre o efeito dos transgênicos sobre as aves nativas.
PERGUNTA – As audiências são públicas e quem vai são só as empresas? Há interesse da sociedade civil sobre o tema?
RESPOSTA – O espaço para a sociedade civil estar presente foi conquistado com muito custo, mas a presença da população é muito pequena, pois se necessita de recursos para ir para Brasília acompanhar as discussões e votação. Veja como briga é desigual, pois as empresas têm dinheiro para mandar os seus assessores. Já os movimentos sociais interessados, como o MST e os de pequenos agricultores, não têm. Aliás, se você pegar os movimentos sociais mais aguerridos, que trabalham com o tema agricultura, eles focam apenas nos agrotóxicos e deixam o transgênico de lado, afinal, a população não sabe o que é transgênico, e agrotóxico todo mundo sabe. Então, na visão desses movimentos, se misturarem ambos os temas, a discussão só vai enfraquecer. Eles acham que a prioridade é agrotóxico, mas não percebem que há uma correlação direta entre transgênico e agrotóxico. Na verdade, praticamente todos os vegetais transgênicos aprovados estão correlacionados à aplicação de agrotóxico.
PERGUNTA – E, quando os transgênicos chegaram, lembro-me bem que a indústria argumentava que os transgênicos iriam contribuir para reduzir a aplicação de agrotóxicos.
RESPOSTA – Tudo o que eles disseram foi por terra, basta ver que nos tornamos os principais consumidores de agrotóxicos do mundo. E o custo de produção de uma lavoura transgênica em relação a uma convencional, que era outro argumento da indústria em favor da sua tecnologia, já tem se equiparado também. Outra falácia é a do custo menor, que agora com estudos recentes e uso constante dos transgênicos, também evidenciou-se que não é verdade. Mas o aumento do uso de agrotóxicos é uma realidade.
PERGUNTA – Na sua opinião, o que agroecologia poderia contribuir para reduzir essa demanda por transgênicos por parte dos agricultores?
RESPOSTA – A própria ONU diz que a única maneira de reduzir a fome no mundo seria por intermédio da produção agroecológica. Porque o agronegócio convencional hoje não está plantando alimentos, está plantando commodities. Quem planta comida mesmo é o agricultor familiar. E está crescendo este movimento agroecológico, que tem a proposta de mudar esse cenário, pois se contrapõe a esse modelo insustentável do agronegócio, onde os transgênicos não passam de uma tentativa de manter a mesma lógica de produção. A agroecologia se contrapõe a este modelo, unindo as diversas ciências com o conhecimento tradicional de nossos agricultores e comunidades tradicionais, para propor uma nova forma de produção e comercialização de alimentos, fugindo da cadeia produtiva verticalizada, e concentradora de capital e renda, com a padronização de hábitos alimentares globais. A agroecologia resgata os hábitos alimentares locais e, associado a isso, a cultura da população local, com suas variedades de plantas e animais crioulos, integrando os sistemas de produção e fugindo das monoculturas, que levam ao desequilíbrio dos agroecossistemas. Apoiar a manutenção de produção de sementes crioulas, junto aos agricultores, é outra necessidade básica para manter uma independência das sementes das transnacionais e garantir nossa soberania alimentar, o que também é uma das premissas da agroecologia. Temos hoje um Plano Nacional de Agroecologia, que não é o plano ideal, mas, dentro da conjuntura, é o possível, e representa um grande avanço, conquistado pela sociedade civil organizada e amplamente discutido com o setor público.
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