Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

"O futuro está presente no passado" Jacques Attali    

Há um passado sombrio que devemos entender ou pelo menos saber que tal coisa imposta, pensada, aconteceu. Infelizmente. 

"Além da resposta do capitalismo americano com a 'Aliança para o Progresso', em seguida, tivemos a resposta do capitalismo internacional, com a 'Revolução Verde' (...)..

Para sua implantação, culturalmente se tomaram o 'modernismo' e o 'futurismo'. Politicamente se substituíram os senhores ruralistas feudais por militares, de mesma formação, mas enquadrados dogmaticamente na nova doutrina (guerra fria).

(...) uma sequencia de ditaduras foi espalhada pelo mundo, onde a insatisfação, a exclusão e as desigualdades era mais atrozes, e maior era a exploração do capitalismos. 

Na América Latina, isto foi de cabo a rabo, exceto na Costa Rica, que é um país virtual na sua geografia bananeira, onde 20 mil castrados pelo agrotóxico DBCP vagueiam na multidão.

Em meio à 'Guerra Fria', calcados na visão futurista do progresso a qualquer preço social, tivemos a agricultura industrial, denominada de moderna, implantada em economias de países pastoris, agro-florestais e sem indústrias de alta tecnologia."

Sobre o impacto da Revolução Verde, "o pior deles é a desestruturação agrária e o consequente êxodo rural que cria o agricultor sem terra."  

Diz o rapper, 'o mundo real não é um rancho da pamonha'. O malandro sambista, "só combate o morro doutor, porque não combate o asfalto também" ou latifúndios. Para além da intervenção militar no Rio de Janeiro neste ano de 2018 se verá por todo Brasil adesivos do Bolsonaro em muitas Hilux, F250, Amarokis. Apesar do sofrimento, estamos prontos para perdoar a tragédia da Ditadura frente a frente com os militares, desde que, nos ajudem a botar Ordem nos Democracídas, câncer na política brasileira (Corrupção é Crime), para que seja real, continuamos a ter o Progresso na diminuição das Desigualdades deste país. A esperança ainda é e será a ultima que morre, mas não a ultima a saber. Luta segue...      

 

Matéria da Editoria:

Direitos Humanos

02/10/2012

 

 

Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” mortes e desaparecimentos forçados de camponeses. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes. Estudo inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência revela que 97,6% dos 1.196 camponeses vítimas do regime foram alijados do direito à memória, à verdade e à reparação. Os dados serão apresentados à Comissão Nacional da Verdade para embasar investigações que possam alterar este quadro de exclusão.

Najla Passos

Data: 26/09/2012

Brasília - Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.
O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana. 
Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.
As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado”, acrescenta Viana. 

Terceirização dos crimes

 
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura. 
“O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição”, diz o estudo.
Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa. 

Comissão Camponesa

 
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos. 
No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão”.
A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros países. “Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram reconhecidos como vítimas da ditadura”, conta Viana. 
A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV, em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.

Fonte:  http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20975