Acampamento 17 de abril, moção de apoio

TERRAS PÚBLICAS DO ESTADO/SP QUESTIONADAS PELO MST POR USO INDEVIDO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA

Na Fazenda Pirituba 350 famílias Sem Terra ocupam área de terra pública sediada pelo Instituto Florestal que deveria manter as áreas de preservação permanente com espécies nativas, mas está sendo explorada com cultivo de pinus, eucaliptos e resinagem.

Desde a passada quinta feira, 17 de abril, aproximadamente 350 famílias ocupam uma área remanescente da Fazenda Pirituba, na SP 258, próximo ao Bairro Engenheiro Maia no município de Itapeva. A área faz parte de um montante de 17.500 hectares, onde já foram implantados seis assentamentos, que ocupam uma área em torno de 10.000 hectares, permanecendo um restante de aproximadamente 7.000 hectares.

Dessas terras pertencentes ao governo do Estado de São Paulo, aproximadamente 106 alqueires se encontram sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente através do Instituto Florestal conhecido como Estação Ecológica de Itapeva(EEC), portanto terra pública, que deveria cumprir a função social de estudo e pesquisa para fortalecer as áreas de preservação permanente (APP) com espécies nativas e frutíferas. 

Contrariamente, a área está sendo invadida por uma grande produção de pinus (Pinus elliotti) que há mais de 30 anos vem sendo explorada através do corte da madeira e do processo de resinagem, portanto não é uma área de preservação ambiental e muito menos de pesquisa com espécie nativa. O pinus é uma espécie exótica e invasiva que prejudica inclusive a regeneração de fragmentos com vegetação nativa. (vide fotos a baixo)

Mesmo com as contradições acima colocadas, as famílias receberam o mandato de reintegração de posse imediato neste dia 30/04 o que nos reafirma que a Reforma Agrária é tratada como caso de Polícia e não como uma questão social que resolveria uma boa parte das contradições sociais. Visto que o exemplo de produção e erradicação das desigualdades sociais na região já existe em seis assentamentos.

Nesse sentido solicitamos moções de apoio:

   a.       Contra o mandato de reintegração de posse imediato;

   b.       Solicitação de uma audiência urgente com Governador do Estado/SP.

   c.       Seja providenciada uma área para o urgente assentamento das famílias.

   d.      Tratar a Reforma Agrária como uma questão social a ser assumida e implantada pelos governos.

            Enviar os pedidos de moção para:

Governador do Estado de São Paulo - Geraldo Alckmin

Secretária de Justiça - Dra. Eloisa de Sousa Arruda

Secretaria de Meio Ambiente – Dr. Rubens Naman Rizek Júnior gabinete@ambiente.sp.gov.br

Advogado Dr.. Gustavo Justos do Amarante pelo número de processo 0000500-71.2014.8.26.0262

MST – Regional Sudoeste/SP

O Estado cortou o Pinus elliotti. A mata vinha se regenerando. O Estado destruiu novamente e renovou o plantio. Qual pesquisa havia? O que se fez com o dinheiro da venda da madeira? Mais Transparência! 

Mata sendo regenerada após o corte do Pinus pelo Estado - 2008

Área de Pinus do Estado no município de Itapeva - Bairro Engenheiro Mais - 2008

Área de Pinus do Estado. O Estado destruiu a regeneração da mata e renovou o plantio de Pinus. Itapeva/Bairro Engenheiro Maia - 2008

Área em regeneração, o Estado destruiu novamente e renovou o plantio de Pinus.

Onde está a Estação Ecológica neste tipo de manejo? (http://iflorestal.sp.gov.br/areas-protegidas/estacoes-ecologicas/itapeva/)

Fotos: Magnólia Fagundes, facebook e arquivo @extensonista

Fonte: MST Regional Sudoeste/SP