"

'Ofereço-me para cooperar com amor a fim de compartilhar a abundância de meu coração.'
'Comunico-me sem apegos e descubro a harmonia de evoluir na Terra.'

sábado, 11 de dezembro de 2010

Biodiversidade brasileira

por Alex Sander Alcântara
Saci - pintura do artista Alex dos Santos

 
Agência FAPESP – O conhecimento produzido no Brasil sobre a sua biodiversidade ganhará mais visibilidade. O motivo é o Portal BHL ScieLO, que disponibiliza com acesso livre milhares de obras, artigos, mapas e documentos históricos sobre a biodiversidade brasileira.
 
Lançado oficialmente na quarta-feira (1º/12), o serviço é parte do projeto “Digitalização e publicação on-line de uma coleção de obras essenciais em biodiversidade das bibliotecas brasileiras”, conduzido pelo programa SciELO, biblioteca eletrônica virtual de revistas científicas mantida pela FAPESP em convênio com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).

O projeto conta com a participação do programa Biota-FAPESP, da Biblioteca Virtual do Centro de Documentação e Informação da FAPESP, do Ministério do Meio Ambiente, do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo.

De acordo com Abel Packer, coordenador operacional do programa SciELO, a BHL SciELO possibilitará o fortalecimento da pesquisa científica em biodiversidade.

“O Brasil tem uma produção científica de destaque nessa área, mas que hoje assume também uma dimensão política e econômica internacional com todas as discussões sobre mudança climática e preservação de espécies”, disse à Agência FAPESP.

Segundo Packer, o novo portal já reúne volume suficiente de arquivos para atender às demandas de pesquisadores e demais interessados. “Contamos até o momento com cerca de 110 mil registros digitalizados: artigos, mapas e obras de referências históricas da biodiversidade brasileira”, explicou.

O portal integrará a rede global The Biodiversity Heritage Library (BHL), consórcio que reúne os maiores museus de história natural e bibliotecas de botânica no mundo, como a Academy of Natural Sciences e o American Museum of Natural History, nos Estados Unidos, e o Natural History Museum, na Inglaterra.

“A Austrália acabou de entrar e, agora, tanto a BHL Brasil como a BHL China farão parte dessa rede mundial que já conta com cerca de 130 mil obras e mais 32 milhões de páginas digitalizadas”, dise Packer.
No Brasil, a rede será composta por instituições como Biblioteca Nacional, Museu Nacional, Jardim Botânico do Rio Janeiro, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Butantan, Centro de Referência em Informação Ambiental (Cria), Bireme, Fundação Zoobotânica, Instituto de Botânica do Estado de São Paulo, Museu Paraense Emílio Goeldi e a USP.

“O objetivo é seguir o mesmo modelo da SciELO com a modalidade de acesso aberto com múltiplos sistemas de busca e indicadores bibliométricos, que tem propiciado maior visibilidade à produção científica dos países em desenvolvimento, principalmente os localizados na América Latina e Caribe. A ideia da BHL SciELO é que se estenda também para a América Latina”, contou Packer. O portal também traz notícias da Agência FAPESP e da revistaPesquisa FAPESP.

Produção brasileira

Ao levantar dados sobre a produção científica brasileira na área de zoologia, Rogério Meneghini, coordenador científico do Programa SciELO, disse ter ficado surpreso com a posição do Brasil na produção de artigos na área.

Com base no cruzamento de informações da Web of Science, base de dados da empresa Thomson Reuters, foram produzidos no mundo, entre 2007 e 2008, 23.903 artigos em zoologia. “O que mais chama a atenção é que o Brasil fica na quarta posição com 1.762 artigos, perdendo apenas para os Estados Unidos (7.649), Japão (2.233) e Inglaterra (1.762)”, disse.

Meneghini está concluindo a pesquisa “Projeto para avaliação do impacto de programas brasileiros de ciência e tecnologia”, que tem o apoio da FAPESP por meio da modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular.

Outro destaque do estudo é que, entre as instituições globais de pesquisa na área de zoologia, a USP é a primeira da lista, seguida das academias de ciência da Rússia e da China e da Universidade de Kyoto, no Japão. “Existem áreas em que a produção brasileira está competindo em pé de igualdade. Um exemplo é a zoologia”, disse, destacando a Revista Brasileira de Zoologia.

Tiago Duque Estrada, gestor executivo do Biota-FAPESP na Universidade Estadual de Campinas, falou da experiência do Programa e novos desafios na nova fase do programa. Segundo ele, uma das frentes é disponibilizar dados sobre as pesquisas.

“A linha de base do Biota foi a publicação de sete volumes temáticos e da revista Biota Neotropica, do Atlas e também do Sistema de Informação Ambiental (SinBiota), que tiveram a função de mapear e divulgar o que já está disponível para a sociedade, governos e demais pesquisadores”, disse.

Em pouco mais de dez anos, o Biota contabilizou cerca de 113 mil registros, sendo 12 mil de espécies. “Um dos desafios agora é entender como a biodiversidade produz elementos e componentes químicos que podem ser patenteados e associados à cadeia produtiva existente na sociedade, mas ainda precisamos reunir mais dados”, disse ao falar do Biota Prospecta.

Participaram também do lançamento do portal Sueli Mara Ferreira, diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP, que falou dos desafios do acesso aberto na universidade, Dora Ann Lange Canhos, do Cria, que contou sobre a experiência da Lista de Espécies da Flora do Brasil, e Tiago Duque Estrada, gestor executivo do Biota-FAPESP na Universidade Estadual de Campinas, que falou das publicações do programa, da revista Biota Neotropica e do Sistema de Informação Ambiental (SinBiota).


Fonte: Agência FAPESP

sábado, 4 de dezembro de 2010

Assentamento Zumbi dos Palmares - IARAS / SP

Agrocentro - Escola Popular Rosa Luxemburg
          
          Entre os dias 26 e 29 de novembro, fiz uma visita ao Assentamento Zumbi dos Palmares em Iaras, região central do Estado de São Paulo. Área grande e, com muitas manchas de Cerrado, sendo este, um importante bioma de transição para a Mata Atlântica - quase totalmente substituída por plantios madereiros.

          Solos arenosos e de um Latossolo amarelo ao amarelo vermelho, a Reforma Agrária ali assentada,  deverá bordar um novo espaço de produção diversificada. Recompor e aproveitar as frutas do Cerrado  (pequi, pitanga, marolo, gabiroba, etc) podendo propiciar a posterior, uma renda sustentável aos assentados, assim como, substituir a monocultura de eucalipto e pinus, dominantes na maior parte da região, por  novos plantios de espécies arbóreas - guanandi, teca, mogno africano, etc. 

          Creio que, Iaras deverá ser um grande palco para a introdução do iLPF - intregação lavoura, pecuária e floresta; deve-se priorizar a integração de Sitemas Agroecológicos tanto Animal como Vegetal para que no futuro se tenha a recomposição dos biomas, como também, possibilitar o desenvolvimento de uma agricultura eficiente e autônoma.

          *Saiba mais: Em Iaras, o MST produz

*** Fotos ***














































quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Selo da Agricultura Familiar



 O Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) foi criado para mostrar a participação da agricultura familiar nos alimentos consumidos pelo País.

Conheça mais sobre o SIPAF e entre em contato através do email: sipaf@mda.gov.br



O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar
          O SIPAF pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da agricultura familiar e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da agricultura familiar que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo.
          A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. É concedido à empresas e cooperativas, portadoras ou não de DAP, e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.
Quem pode usar o Selo em seus produtos?
• Empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar.

• Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática.

• Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que:

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima.

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima.
          Os interessados deverão estar com a documentação regular, CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade.

Como obter permissão para usar o Selo?


          Os interessados em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA os seguintes documentos:

Carta de solicitação

• Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);

• Proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados nos links abaixo:
          O interessado deve encaminhar essa documentação ao:

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)

A/C Sr. Secretário da Agricultura Familiar
Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "D",
Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar
CEP: 70.057-900
Brasília - DF

Legislação


          O Selo da Agricultura Familiar foi instituído através da Portaria MDA Nº45, de 28 de Julho de 2009. Nela se encontram os objetivos, critérios e formas para obtenção do Selo, bem como a forma de auditoria para a comprovação da origem das matérias primas, condições para a renovação e cancelamento do Selo.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

E N T R E V I S T A Stédile

Stédile: Globo faz parte da associação do agronegócio

2 de setembro de 2010

                                                                                                             Foto Manuela Azenha

          João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está otimista. Depois da derrota eleitoral de Lula, em 1989, ele acredita que os movimentos sociais brasileiros enfrentaram um longo período de hibernação. Hoje, no entanto, ele acredita que estejam novamente em ascensão. Identifica no apoio da maior parte deles a Dilma Rousseff uma unidade que há muito não via, a ponto da candidata reunir em torno dela apoios que nem mesmo Lula conseguiu, em 2002 e 2006.

          Na noite desta quarta-feira João Pedro nos recebeu no casarão que é sede do MST em São Paulo, uma propriedade que foi comprada com dinheiro arrecadado pelo fotógrafo Sebastião Salgado em uma exposição internacional de fotos do movimento. Ele agora está de olho em um galpão industrial do bairro, que gostaria de transformar em um centro cultural. O MST faz muitos outros planos: a produção de arroz e suco de uva orgânicos para servir na merenda escolar, um projeto para a alfabetização de adultos e a formação universitária dos sem terra estão entre eles (o movimento já “formou” dez doutores).

          Sugerimos que você ouça a entrevista na íntegra. É um passeio pelos principais temas que a sociedade brasileira enfrentará, obrigatoriamente, nos próximos anos. Começamos falando sobre as eleições e uma recente entrevista de Stédile ao Brasil de Fato que o Viomundo reproduziu.

Entrevista com áudio:


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
          Indico também um excelente texto escrito por Sérgio Sauer, professor da Faculdade da UnB de Planaltina (FUP/UnB) e relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca - Brasil

LOBBY RURALISTA

Dinheiro público para o agronegócio

 Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/


domingo, 7 de novembro de 2010

R e f o r m a A g r á r i a

23° Encontro Estadual do MST, Itapeva/SP

Depois da vitória de Dilma, movimentos sociais levantam suas bandeiras

          Para o integrante da coordenação nacional do MST, Gilmar Mauro, o resultado eleitoral não quer dizer apenas uma derrota de José Serra (PSDB), mas da grande mídia como um todo. Mauro avisa que os movimentos sociais terão uma relação de autonomia com o próximo governo, com quem as organizações devem confrontar suas reivindicações. A reforma agrária, por exemplo, não foi pautada na campanha eleitoral deste ano e deve voltar à agenda.

          Sobre a questão agrária, Mauro enfatiza que o debate se dá em três frentes: sobre o uso do solo e recursos naturais, que não devem ser transformados em mercadorias, sobre o tipo de alimentos que a população está consumindo, e a serviço de quem serão usadas as tecnologias no campo.

          “Eu acho que a reforma agrária é uma das coisas mais modernas do mundo na atualidade. Mas uma reforma agrária vai ter que alterar o modelo agrícola, o modelo de produção, o tipo de comida, o tipo de tecnologia, e esse debate vamos ter que fazer o debate com a sociedade. Esperamos  que o governo Dilma possa ajudar, no sentido de favorecer, de criar espaços para que esse debate ocorra e que a sociedade participe da discussão de uma verdadeira reforma agrária que altere a estrutura fundiária no Brasil e o modelo de produção no Brasil.”

Fonte: revista Carta Capital

Carta aberta de Lia Giraldo da Silva Agusto ex-CTNBio

A CTNBio vista de dentro

BRASÍLIA, 17/05/2007. Durante 15 meses a dra. Lia Giraldo, médica e pesquisadora da Fiocruz, participou da CTNBio na qualidade de representante das organizações do campo socioambiental. Na última reunião da Comissão ela comunicou seu desligamento e fez um balanço sobre o funcionamento da CTNBio. A carta de Lia Giraldo é leitura indispensável para entendermos como decisões políticas de governo são transformadas em "decisões técnicas".

Brasília, 17 de maio de 2007.


Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia
Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança


Referente: Notificação de desligamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e declaração de motivos.

          Há 31 anos sou servidora pública dedicada à Saúde Coletiva, dos quais 20 anos como médica sanitarista, tendo por esse período trabalhado na região siderúrgica-petroquímica de Cubatão - SP, promovendo a saúde dos trabalhadores e ambiental. Fiz meu mestrado e doutorado investigando biomarcadores para análise de risco. Há dez anos sou pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz e docente do programa de Pós-Graduação do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, onde sou responsável pelas disciplinas obrigatórias de “Filosofia da Ciência e Bioética” e de “Seminários Avançados de Pesquisa”.
 
          Como técnica, gestora, cientista e professora tive que lidar com diversas situações de conflitos de interesses que muitas vezes emergiam de forma aguda e tenho claro que os conflitos são parte do processo social e por isso mesmo devem estar subordinados a regras de convivência civilizada, em respeito ao estado de direito e à democracia.

           Sou membro titular na CTNBio como Especialista em Meio Ambiente indicada pelo Fórum  Brasileiro de Organizações Não Governamentais, a partir de uma lista tríplice à Ministra do Meio Ambiente, a quem coube a escolha. Hoje, após quinze meses de minha nomeação, peço o desligamento formal dessa Comissão e apresento a titulo de reflexão algumas opiniões críticas no sentido de colaborar com o aprimoramento da biossegurança no país.

           Na minha opinião, a lei 11.105/2005 que criou a CTNBio fez um grande equívoco ao retirar dos órgãos reguladores e fiscalizadores os poderes de analisar e decidir sobre os pedidos de interesse comercial relativos aos transgênicos, especialmente sobre as liberações comerciais.

           A CTNBio está constituída por pessoas com título de doutorado, a maioria especialistas em biotecnologia e interessados diretamente no seu desenvolvimento. Há poucos especialistas em biossegurança, capazes de avaliar riscos para a saúde e para o meio ambiente.

           Os membros da CTNBio têm mandato temporário e não são vinculados diretamente ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos.

           A CTNBio não é um órgão de fomento à pesquisa ou de pós-graduação ou conselho editorial de revista acadêmica. O comportamento da maioria de seus membros é de crença em uma ciência da monocausalidade. Entretanto, estamos tratando de questões complexas, com muitas incertezas e com conseqüências sobre as quais não temos controle, especialmente quando se trata de liberações de OGMs no ambiente.

           Nem mesmo o Princípio da Incerteza, que concedeu o Prêmio Nobel à Werner Heisenberg (1927), é considerado pela maioria dos denominados cientistas que compõe a CTNBio. Assim, também na prática da maioria, é desconsiderado o Princípio da Precaução, um dos pilares mais importantes do Protocolo de Biossegurança de Cartagena que deve nortear as ações políticas e administrativas dos governos signatários.

           O que vemos na prática cotidiana da CTNBio são votos pré-concebidos e uma série de artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia.

           A razão colocada em jogo na CTNBio é a racionalidade do mercado e que está protegida por uma racionalidade científica da certeza cartesiana, onde a fragmentação do conhecimento dominado por diversos técnicos com título de doutor, impede a priorização da biossegurança e a perspectiva da tecnologia em favor da qualidade da vida, da saúde e do meio ambiente.

           Não há argumentos que mobilizem essa racionalidade cristalizada como a única “verdade científica”. Além da forma desairosa no tratamento daqueles que exercem a advocacy no strito interesse público.

           Participar desta Comissão requereu um esforço muito grande de tolerância diante das situações bizarras por mim vivenciadas, como a rejeição da maioria em assinar o termo de conflitos de interesse; de sentir-se constrangida com a presença nas reuniões de membro do Ministério Público ou de representantes credenciados da sociedade civil; de não atender pedido de audiência pública para debater a liberação comercial de milho transgênico, tendo o movimento social de utilizar-se de recurso judicial para garantia desse direito básico; além de outros vícios nas votações de processos de interesse comercial.

           Também a falta de estrutura da Secretaria Geral da CTNBio é outra questão que nos faz pensar como é que é possível ter sido transferido para essa Comissão tanta responsabilidade sem os devidos meios para exerce-la? Assistimos a inúmeros problemas relacionados com a instrução e a tramitação de processos pela falta de condições materiais e humanas da CTNBio.

           Para ilustrar cito o processo No. 01200.000782/2006-97 da AVIPE que solicitava a revisão de uma decisão da CNBS. O mesmo foi distribuído para um único parecerista pela Secretaria Geral como um processo de simples importação de milho GM para alimentar frangos. Graças à  interpretação de um membro de que haveria necessidade de nomear mais um parecerista, em função dos problemas antigos deste processo que sofrera recurso da ANVISA e do MMA junto ao CNBS, é que se descobriu que este processo estava equivocado. Mesmo porque a CTNBio só poderia dar parecer a pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação de sementes para comercialização para ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio.

           Outro fato ilustrador é o caso da apreciação do pedido de liberação comercial da vacina contra a doença de Aujeski (em que também fui um dos relatores). Os únicos quatro votos contra a liberação não seriam suficientes para a sua rejeição. No entanto, o fato de não se ter 18 votos favoráveis impediu a sua aprovação e este fato foi utilizado amplamente para justificar a redução de quorum de 2/3 para maioria simples nas votações de liberação comercial de OGM. Ocorre que o parecer contrário à aprovação desse processo trouxe uma série de argumentos que sequer foram observados por aqueles que já tinham decidido votar em favor de sua liberação.

           Essa vacina está no mercado internacional há quinze anos e só é comercializada em cinco países, nenhum da comunidade européia. Esta observação levou-me a investigar as razões para tal e encontrei uma série de questões que contraindicam o seu uso na vigilância sanitária de suínos frente aos riscos de contrair a doença de Aujeski e que também são seguidas pelo Brasil.

           Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial, mostrando que os interesses comerciais se sobrepujam aos interesses de biossegurança com o beneplácido da CTNBio.

           Desta forma, em respeito à cidadania e a minha trajetória profissional de cientista e de formadora de recursos humanos, não poderei mais permanecer como membro de uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que, a meu ver, não tem condições de responder pelas atribuições que a lei lhe confere.

           Faço votos que uma profunda reflexão inspire todos aqueles que têm responsabilidade pública para que os órgãos com competência técnica e isenção de interesses possam de fato assumir o papel que o Estado deve ter na proteção da saúde, do ambiente, da sociedade, da democracia e do desenvolvimento sustentável.


Brasília, 17 de maio de 2007.

Profa. Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto
Membro Titular da CTNBio
Especialista em Meio Ambiente
 

CTNBio & Transgênico no Brasil

Assista neste link os dois vídeos da série sobre os TRASNGÊNICOS exibida no Globo New.

CTNBio deve liberar arroz transgênico no Brasil

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve votar, na próxima quinta-feira (24), a liberação do plantio comercial do arroz transgênico Liberty Link da empresa alemã Bayer. Se aprovada, o Brasil será o primeiro país do mundo a permitir o plantio e comercialização de arroz geneticamente modificado.

O Liberty Link é herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e tem nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Estudos mostram que o glufosinado é nocivo à saúde humana. Para matar as ervas daninhas, o agrotóxico é jogado sobre a lavoura, envenenando o arroz.

O integrante da Via Campesina, Frei Sérgio Görgen, teme essa medida. Ele explica que experiências anteriores já mostraram que os transgênicos são prejudiciais para a população e para o meio ambiente.

“O uso de agrotóxicos aumentou depois que os transgênicos entraram no Brasil. Agora querem, com a liberação do arroz, continuar envenenando o meio ambiente e nosso corpo. Devem existir coisas sérias na calada da noite para insistirem nessa liberação. Todo mundo está vendo que isso é crônica de um desastre anunciado.”

O Brasil é o país no mundo que mais utiliza agrotóxicos em suas lavouras. Na última safra, o país utilizou mais de 1 milhão de toneladas. A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e com a liberação do arroz, deve aumentar seu mercado. Para frei Sérgio, o caso não está sendo tratado com seriedade pela CTNBio.

“Isto é uma desgraça. Uma coisa séria dessa deveria ser tratada com mais cuidado, precaução e seriedade, coisa que não está sendo feita. A CTNBio tem que guardar as atas de suas reuniões para no futuro, mostrar para a população quem está colocando essa desgraça no nosso território.”

De São Paulo, 22 de junho 2010, Radioagência NP, Danilo Augusto.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...