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'Ofereço-me para cooperar com amor a fim de compartilhar a abundância de meu coração.'
'Comunico-me sem apegos e descubro a harmonia de evoluir na Terra.'

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Selo da Agricultura Familiar



 O Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) foi criado para mostrar a participação da agricultura familiar nos alimentos consumidos pelo País.

Conheça mais sobre o SIPAF e entre em contato através do email: sipaf@mda.gov.br



O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar
          O SIPAF pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da agricultura familiar e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da agricultura familiar que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo.
          A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. É concedido à empresas e cooperativas, portadoras ou não de DAP, e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.
Quem pode usar o Selo em seus produtos?
• Empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar.

• Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

• Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática.

• Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que:

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima.

• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima.
          Os interessados deverão estar com a documentação regular, CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade.

Como obter permissão para usar o Selo?


          Os interessados em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA os seguintes documentos:

Carta de solicitação

• Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);

• Proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados nos links abaixo:
          O interessado deve encaminhar essa documentação ao:

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)

A/C Sr. Secretário da Agricultura Familiar
Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "D",
Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar
CEP: 70.057-900
Brasília - DF

Legislação


          O Selo da Agricultura Familiar foi instituído através da Portaria MDA Nº45, de 28 de Julho de 2009. Nela se encontram os objetivos, critérios e formas para obtenção do Selo, bem como a forma de auditoria para a comprovação da origem das matérias primas, condições para a renovação e cancelamento do Selo.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

E N T R E V I S T A Stédile

Stédile: Globo faz parte da associação do agronegócio

2 de setembro de 2010

                                                                                                             Foto Manuela Azenha

          João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está otimista. Depois da derrota eleitoral de Lula, em 1989, ele acredita que os movimentos sociais brasileiros enfrentaram um longo período de hibernação. Hoje, no entanto, ele acredita que estejam novamente em ascensão. Identifica no apoio da maior parte deles a Dilma Rousseff uma unidade que há muito não via, a ponto da candidata reunir em torno dela apoios que nem mesmo Lula conseguiu, em 2002 e 2006.

          Na noite desta quarta-feira João Pedro nos recebeu no casarão que é sede do MST em São Paulo, uma propriedade que foi comprada com dinheiro arrecadado pelo fotógrafo Sebastião Salgado em uma exposição internacional de fotos do movimento. Ele agora está de olho em um galpão industrial do bairro, que gostaria de transformar em um centro cultural. O MST faz muitos outros planos: a produção de arroz e suco de uva orgânicos para servir na merenda escolar, um projeto para a alfabetização de adultos e a formação universitária dos sem terra estão entre eles (o movimento já “formou” dez doutores).

          Sugerimos que você ouça a entrevista na íntegra. É um passeio pelos principais temas que a sociedade brasileira enfrentará, obrigatoriamente, nos próximos anos. Começamos falando sobre as eleições e uma recente entrevista de Stédile ao Brasil de Fato que o Viomundo reproduziu.

Entrevista com áudio:


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          Indico também um excelente texto escrito por Sérgio Sauer, professor da Faculdade da UnB de Planaltina (FUP/UnB) e relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca - Brasil

LOBBY RURALISTA

Dinheiro público para o agronegócio

 Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/


domingo, 7 de novembro de 2010

R e f o r m a A g r á r i a

23° Encontro Estadual do MST, Itapeva/SP

Depois da vitória de Dilma, movimentos sociais levantam suas bandeiras

          Para o integrante da coordenação nacional do MST, Gilmar Mauro, o resultado eleitoral não quer dizer apenas uma derrota de José Serra (PSDB), mas da grande mídia como um todo. Mauro avisa que os movimentos sociais terão uma relação de autonomia com o próximo governo, com quem as organizações devem confrontar suas reivindicações. A reforma agrária, por exemplo, não foi pautada na campanha eleitoral deste ano e deve voltar à agenda.

          Sobre a questão agrária, Mauro enfatiza que o debate se dá em três frentes: sobre o uso do solo e recursos naturais, que não devem ser transformados em mercadorias, sobre o tipo de alimentos que a população está consumindo, e a serviço de quem serão usadas as tecnologias no campo.

          “Eu acho que a reforma agrária é uma das coisas mais modernas do mundo na atualidade. Mas uma reforma agrária vai ter que alterar o modelo agrícola, o modelo de produção, o tipo de comida, o tipo de tecnologia, e esse debate vamos ter que fazer o debate com a sociedade. Esperamos  que o governo Dilma possa ajudar, no sentido de favorecer, de criar espaços para que esse debate ocorra e que a sociedade participe da discussão de uma verdadeira reforma agrária que altere a estrutura fundiária no Brasil e o modelo de produção no Brasil.”

Fonte: revista Carta Capital

Carta aberta de Lia Giraldo da Silva Agusto ex-CTNBio

A CTNBio vista de dentro

BRASÍLIA, 17/05/2007. Durante 15 meses a dra. Lia Giraldo, médica e pesquisadora da Fiocruz, participou da CTNBio na qualidade de representante das organizações do campo socioambiental. Na última reunião da Comissão ela comunicou seu desligamento e fez um balanço sobre o funcionamento da CTNBio. A carta de Lia Giraldo é leitura indispensável para entendermos como decisões políticas de governo são transformadas em "decisões técnicas".

Brasília, 17 de maio de 2007.


Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia
Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança


Referente: Notificação de desligamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e declaração de motivos.

          Há 31 anos sou servidora pública dedicada à Saúde Coletiva, dos quais 20 anos como médica sanitarista, tendo por esse período trabalhado na região siderúrgica-petroquímica de Cubatão - SP, promovendo a saúde dos trabalhadores e ambiental. Fiz meu mestrado e doutorado investigando biomarcadores para análise de risco. Há dez anos sou pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz e docente do programa de Pós-Graduação do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, onde sou responsável pelas disciplinas obrigatórias de “Filosofia da Ciência e Bioética” e de “Seminários Avançados de Pesquisa”.
 
          Como técnica, gestora, cientista e professora tive que lidar com diversas situações de conflitos de interesses que muitas vezes emergiam de forma aguda e tenho claro que os conflitos são parte do processo social e por isso mesmo devem estar subordinados a regras de convivência civilizada, em respeito ao estado de direito e à democracia.

           Sou membro titular na CTNBio como Especialista em Meio Ambiente indicada pelo Fórum  Brasileiro de Organizações Não Governamentais, a partir de uma lista tríplice à Ministra do Meio Ambiente, a quem coube a escolha. Hoje, após quinze meses de minha nomeação, peço o desligamento formal dessa Comissão e apresento a titulo de reflexão algumas opiniões críticas no sentido de colaborar com o aprimoramento da biossegurança no país.

           Na minha opinião, a lei 11.105/2005 que criou a CTNBio fez um grande equívoco ao retirar dos órgãos reguladores e fiscalizadores os poderes de analisar e decidir sobre os pedidos de interesse comercial relativos aos transgênicos, especialmente sobre as liberações comerciais.

           A CTNBio está constituída por pessoas com título de doutorado, a maioria especialistas em biotecnologia e interessados diretamente no seu desenvolvimento. Há poucos especialistas em biossegurança, capazes de avaliar riscos para a saúde e para o meio ambiente.

           Os membros da CTNBio têm mandato temporário e não são vinculados diretamente ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos.

           A CTNBio não é um órgão de fomento à pesquisa ou de pós-graduação ou conselho editorial de revista acadêmica. O comportamento da maioria de seus membros é de crença em uma ciência da monocausalidade. Entretanto, estamos tratando de questões complexas, com muitas incertezas e com conseqüências sobre as quais não temos controle, especialmente quando se trata de liberações de OGMs no ambiente.

           Nem mesmo o Princípio da Incerteza, que concedeu o Prêmio Nobel à Werner Heisenberg (1927), é considerado pela maioria dos denominados cientistas que compõe a CTNBio. Assim, também na prática da maioria, é desconsiderado o Princípio da Precaução, um dos pilares mais importantes do Protocolo de Biossegurança de Cartagena que deve nortear as ações políticas e administrativas dos governos signatários.

           O que vemos na prática cotidiana da CTNBio são votos pré-concebidos e uma série de artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia.

           A razão colocada em jogo na CTNBio é a racionalidade do mercado e que está protegida por uma racionalidade científica da certeza cartesiana, onde a fragmentação do conhecimento dominado por diversos técnicos com título de doutor, impede a priorização da biossegurança e a perspectiva da tecnologia em favor da qualidade da vida, da saúde e do meio ambiente.

           Não há argumentos que mobilizem essa racionalidade cristalizada como a única “verdade científica”. Além da forma desairosa no tratamento daqueles que exercem a advocacy no strito interesse público.

           Participar desta Comissão requereu um esforço muito grande de tolerância diante das situações bizarras por mim vivenciadas, como a rejeição da maioria em assinar o termo de conflitos de interesse; de sentir-se constrangida com a presença nas reuniões de membro do Ministério Público ou de representantes credenciados da sociedade civil; de não atender pedido de audiência pública para debater a liberação comercial de milho transgênico, tendo o movimento social de utilizar-se de recurso judicial para garantia desse direito básico; além de outros vícios nas votações de processos de interesse comercial.

           Também a falta de estrutura da Secretaria Geral da CTNBio é outra questão que nos faz pensar como é que é possível ter sido transferido para essa Comissão tanta responsabilidade sem os devidos meios para exerce-la? Assistimos a inúmeros problemas relacionados com a instrução e a tramitação de processos pela falta de condições materiais e humanas da CTNBio.

           Para ilustrar cito o processo No. 01200.000782/2006-97 da AVIPE que solicitava a revisão de uma decisão da CNBS. O mesmo foi distribuído para um único parecerista pela Secretaria Geral como um processo de simples importação de milho GM para alimentar frangos. Graças à  interpretação de um membro de que haveria necessidade de nomear mais um parecerista, em função dos problemas antigos deste processo que sofrera recurso da ANVISA e do MMA junto ao CNBS, é que se descobriu que este processo estava equivocado. Mesmo porque a CTNBio só poderia dar parecer a pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação de sementes para comercialização para ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio.

           Outro fato ilustrador é o caso da apreciação do pedido de liberação comercial da vacina contra a doença de Aujeski (em que também fui um dos relatores). Os únicos quatro votos contra a liberação não seriam suficientes para a sua rejeição. No entanto, o fato de não se ter 18 votos favoráveis impediu a sua aprovação e este fato foi utilizado amplamente para justificar a redução de quorum de 2/3 para maioria simples nas votações de liberação comercial de OGM. Ocorre que o parecer contrário à aprovação desse processo trouxe uma série de argumentos que sequer foram observados por aqueles que já tinham decidido votar em favor de sua liberação.

           Essa vacina está no mercado internacional há quinze anos e só é comercializada em cinco países, nenhum da comunidade européia. Esta observação levou-me a investigar as razões para tal e encontrei uma série de questões que contraindicam o seu uso na vigilância sanitária de suínos frente aos riscos de contrair a doença de Aujeski e que também são seguidas pelo Brasil.

           Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial, mostrando que os interesses comerciais se sobrepujam aos interesses de biossegurança com o beneplácido da CTNBio.

           Desta forma, em respeito à cidadania e a minha trajetória profissional de cientista e de formadora de recursos humanos, não poderei mais permanecer como membro de uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que, a meu ver, não tem condições de responder pelas atribuições que a lei lhe confere.

           Faço votos que uma profunda reflexão inspire todos aqueles que têm responsabilidade pública para que os órgãos com competência técnica e isenção de interesses possam de fato assumir o papel que o Estado deve ter na proteção da saúde, do ambiente, da sociedade, da democracia e do desenvolvimento sustentável.


Brasília, 17 de maio de 2007.

Profa. Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto
Membro Titular da CTNBio
Especialista em Meio Ambiente
 

CTNBio & Transgênico no Brasil

Assista neste link os dois vídeos da série sobre os TRASNGÊNICOS exibida no Globo New.

CTNBio deve liberar arroz transgênico no Brasil

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve votar, na próxima quinta-feira (24), a liberação do plantio comercial do arroz transgênico Liberty Link da empresa alemã Bayer. Se aprovada, o Brasil será o primeiro país do mundo a permitir o plantio e comercialização de arroz geneticamente modificado.

O Liberty Link é herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e tem nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Estudos mostram que o glufosinado é nocivo à saúde humana. Para matar as ervas daninhas, o agrotóxico é jogado sobre a lavoura, envenenando o arroz.

O integrante da Via Campesina, Frei Sérgio Görgen, teme essa medida. Ele explica que experiências anteriores já mostraram que os transgênicos são prejudiciais para a população e para o meio ambiente.

“O uso de agrotóxicos aumentou depois que os transgênicos entraram no Brasil. Agora querem, com a liberação do arroz, continuar envenenando o meio ambiente e nosso corpo. Devem existir coisas sérias na calada da noite para insistirem nessa liberação. Todo mundo está vendo que isso é crônica de um desastre anunciado.”

O Brasil é o país no mundo que mais utiliza agrotóxicos em suas lavouras. Na última safra, o país utilizou mais de 1 milhão de toneladas. A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e com a liberação do arroz, deve aumentar seu mercado. Para frei Sérgio, o caso não está sendo tratado com seriedade pela CTNBio.

“Isto é uma desgraça. Uma coisa séria dessa deveria ser tratada com mais cuidado, precaução e seriedade, coisa que não está sendo feita. A CTNBio tem que guardar as atas de suas reuniões para no futuro, mostrar para a população quem está colocando essa desgraça no nosso território.”

De São Paulo, 22 de junho 2010, Radioagência NP, Danilo Augusto.

sábado, 6 de novembro de 2010

C U R S O

Brasília: Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia
 
 
01 de novembro de 2010  

Inscrições abertas para o vestibular para o curso de Agroecologia em Brasília. Há vagas especiais para agricultores e assentados.

Objetivo geral

Formar profissionais que utilizem conceitos e princípios ecológicos no planejamento e manejo da produção agropecuária, visando à construção de estilos, modelos e alternativas de agricultura e pecuária sustentáveis tendo como foco a Agricultura Familiar e ênfase no bioma Cerrado.

Informações básicas

O curso é diurno, com as disciplinas concentradas pela parte da manhã. A duração mínima é de 6 semestres, com 2960 horas/aula. São 52 disciplinas que trabalham conteúdos relacionados à Agroecologia (produção animal, produção vegetal, ecologia, degradação ambiental, sociologia rural, reforma agrária e agricultura familiar, agricultura orgânica entre outros).

Onde

Campus Planaltina do IFB?
Endereço: Rodovia DF 128, Km 21, Zona Rural - Entrada Km 18 da BR 020 Planaltina / DF - CEP: 73301-970 Telefone: (61) 3905-5400 (Antigo Colégio Agrícola de Planaltina)

Edital e informações

Telefone: 0800 6445430

www.ifb.edu.br
www.sementeplanaltina.blogspot.com

 Fonte: 


 

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

S O F T W A R E S

EMBRAPA DISPONIBILIZA SOFTWARES PARA DOWNLOAD GRATUITO


Laboratório de Imagem
Softwares Gratuitos


Ferramentas imprescindíveis à tomada de decisão, rápidas e precisas estão sendo disponibilizadas gratuitamente pelo laboratório de Imagens e Modelamento da Embrapa Instrumentação Agropecuária, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Faz parte de uma série de ações programadas para marcar o aniversário de 25 anos que a Embrapa Instrumentação Agropecuária completa em 18 de dezembro de 2009. Ao longo do ano, vários softwares serão lançados em eventos específicos, de acordo com a finalidade de cada um e disponibilizados nesta página.

Estão sendo disponibilizados sistemas para análise de raízes e fibras, para análise de madeira e troncos de árvores, sistema para inspeção em campo através de pocketPC, software para monitorar animais em movimento, análise foliar, sistemas para classificação e segmentação da cobertura do solo, sistema para modelagem utilizando técnicas avançadas como multifractal e Wavelets, sistemas inteligentes para detecção da Morte Súbita dos Citros. Dentre outras.

Para iniciar, pode ser visto o que é uma metodologia precisa e poderosa para os pesquisadores e sivicultores avaliarem o crescimento da árvore e a qualidade da madeira. O software utiliza técnicas avançadas de análise de imagens com os recursos necessários para extrair as informações ali contidas e transformá-las em decisões gerenciais, possibilita o registro de crescimento passado de uma árvore, mediante a contagem e medição dos anéis de crescimento de seções transversais tomadas a diversas alturas no troco. O pesquisador explica que a análise de inventário qualitativo (DendroCronologia) permite, entre outras coisas, a sincronização das medidas dos anéis de crescimento e determinação do número de anéis ausentes como indicadores do grau de danos sofridos pelas árvores.

O foi desenvolvido com técnicas avançadas de processamento baseadas em sistemas inteligentes, para se obter avaliações rápidas e precisas da cobertura vegetal do solo, classificando as imagens adquiridas para facilitar a quantificação de alterações e geração de mapas temáticos visando o monitoramento de pragas, doenças, deficiências na lavoura ou até em necessidades específicas. Com isso, produtores e consultores tem informações para realizar o diagnóstico e prognóstico e, assim, fazer o acompanhamento do desenvolvimento da lavoura.

Já para a análise foliar, incidência de doenças, pragas e deficiências, a partir de imagem digital está sendo disponibilizado o , que auxilia na identificação e diagnóstico de deficiências nutricionais, incidência de doenças e ataque de insetos, além de permitir medições de área, comprimento e largura da folha e de regiões danificadas. O sistema ainda tem a vantagem de analisar as imagens coletadas de forma individual ou em lotes. O pesquisador lembra que a interface amigável faz do uma ferramenta fácil de ser usada até por principiantes e especialistas em plantas.


E N T R E V I S T A com Aparecida de Almeida

Competência do agronegócio é um mito

Pesquisa revela dados que colocam em xeque a suposta maravilha do setor

Comissão Pastoral da Terra
Mato Grosso do Sul  -  05/11/2010

Uma pesquisa realizada pela doutora Rosemeire Aparecida de Almeida, docente da graduação e pós graduação em geografia da UFMS/Campus de Três Lagoas, revela dados que colocam em xeque a suposta maravilha do agronegócio em Mato Grosso do Sul. A pesquisadora demonstra com clareza, números e porcentagens as flagrantes contradições que o mesmo possui; e questiona a suposta capacidade do agronegócio em relação à produtividade e geração de ocupações no campo. E ainda desnuda sua total ineficiência no uso do expressivo volume de recursos que recebe do Estado em financiamento. O setor, que recheia na mídia propagandas de eficiência, perde em eficácia para a pequena unidade de produção que multiplicou por 20 o que recebeu de financiamento, no período em que foi realizada a pesquisa, já o agronegócio dividiu por dois a “ajuda” recebida. A Comissão Pastoral da Terra, Regional Mato Grosso do Sul, conversou com a profissional. Confira abaixo a entrevista:

A professora é do conceito de que o Agronegócio, sobretudo aqui no Mato Grosso do Sul, é incompetente, segundo uma pesquisa sua. Pode citar os elementos principais em que se baseia para sustentar isso?

Recentemente, coordenei pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS, com recursos do CNPq e Fundect/MS, pesquisa referente a análise e comparação das transformações territoriais nos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná por meio do estudo dos Censos Agropecuários do IBGE (1995/96 e 2006).

O estudo comparativo destes Estados se justifica pela reconhecida diferença agrária existente em termos de malha fundiária, utilização das terras, mudanças tecnológicas, geração de emprego e renda.

De forma geral, a análise das amostras confirma as hipóteses de que a desconcentração da propriedade é motor de dinamismo no espaço rural e urbano, expresso na maior capacidade de geração de riquezas e pessoal ocupado.

Por exemplo, destacamos que apesar do rebanho bovino do Norte Central paranaense ser cinco vezes menor em relação à região Leste de Mato Grosso do Sul, a quantidade produzida de leite é superior. No entanto, uma simetria permanece, qual seja: nas duas regiões é a pequena unidade que responde pela maior produção de leite. Na região Leste, 42,68% do leite produzido provém dos estabelecimentos de menos de 100 ha e 76,93%, na região Norte Central paranaense.

A respeito dos valores da produção, verificamos que na região Leste do MS as classes de área de menos de 50 hectares foram responsáveis por 5,89% do valor total produzido; já a classe de área com mais de 1000 hectares, por 71,98%.

Porém, ao cruzar estes dados com o valor dos financiamentos obtidos, observamos que a eficiência da pequena unidade é maior. Dito de outra forma, a classe de área de mais de 1000 hectares obteve financiamento de mais de 1 bilhão de reais e gerou um valor de produção total de 524 milhões; a pequena unidade de produção de menos de 50 ha acessou 2,4 milhões (0,21% do valor total dos financiamentos obtidos) e gerou um valor de produção total de 42,9 milhões.

Ou seja, a classe de área de menos de 50 hectares multiplicou por 20 o valor do financiamento e a grande dividiu por dois o valor do financiamento. Portanto, a grande unidade de produção produziu metade do valor que tomou de recursos públicos.

Temos informações importantes também para o Estado na leitura dos dados dos dois últimos censos agropecuários (1995/96 e 2006). A partir da comparação de quatro produtos da lavoura temporária, sendo dois que fazem parte principalmente da agricultura de exportação, e dois que são componentes principais do consumo popular dos brasileiros, em que verificamos que o aumento maior da produtividade ficou por conta do arroz e feijão.

Entretanto, esta produtividade do arroz e do feijão tem passado despercebida, porque a mídia insiste em enaltecer os produtos do agronegócio, principalmente o volume da produção de soja (toneladas/ano), mas não esclarecem que o aumento da produtividade teve um acréscimo de apenas 6,77% de quilos por hectare em 2006, comparado aos dados do Censo de 1995/96. Ou seja, a produtividade média da soja no Estado sai de 2.408 quilos por hectare em 1995/96 para 2.571 quilos por hectare em 2006.

Já o arroz registrou um aumento de produtividade de 67,77% em 2006, comparado com os dados do Censo de 1995/96, e o feijão aumentou a produtividade em 51,19% em relação ao mesmo período. Deve-se a isso a não instalação de uma crise por desabastecimento do produto. Apesar de sofrer uma redução de área colhida em 2006, o volume da produção foi superior ao de 1995/96. Outro dado importante a ressaltar refere-se a classe de área responsável pela produção de feijão, que é a pequena unidade com até 200 há. Este estrato responde por 64,07% do total da produção. Ou seja, apesar de pequena, estes estabelecimentos têm conseguido se apropriar dos avanços tecnológicos e melhorar sua eficiência produtiva.

Perante a situação atual de ofensiva gigantesca do Agronegócio no Mato Grosso do Sul, qual deveria ser o programa político da classe camponesa no Estado na sua luta pela reforma agrária?

Primeiramente, é preciso afirmar a necessidade de respeito à Reforma Agrária em curso neste Estado. É preciso respeitar a batalha cotidiana destes homens e mulheres, mesmo quando ela se parece com uma luta de Davi e Golias. Porque são estas lutas que abrem espaços que servem de referência concreta da existência de um modo de vida, cujo centro não é a terra mercadoria, mas a terra como vida e trabalho.

Todavia, no plano estrutural, é preciso entender que a Reforma Agrária existe na Lei; porém, o Estado brasileiro tem se comportado, na maioria das vezes, como adversário da Reforma Agrária. É possível encontrarmos nas instituições que executam a Reforma Agrária – em todas as esferas de poder – funcionários que não acreditam na potencialidade econômica e social da Reforma Agrária.

Mas, como isso é possível acontecer?

É possível porque no Brasil a luta pela/na terra tem caráter permanente. Isso ocorre porque não se trata de uma questão técnica – como, onde, o quê produzir? A Reforma Agrária é uma questão política, é um embate entre os que têm muita terra e poder e os sem-terra ou com pouca terra. Consequentemente, nossa Reforma Agrária é de longo curso marcada pela descontinuidade.

Logo, a experiência exitosa dos assentamentos – e há muitas – está mais ligada à organização dos movimentos sociais na luta permanente do que a política de Estado. O resultado desta luta é a diferenciação dos assentamentos no Brasil. Isto significa dizer que a viabilidade ou inviabilidade destes depende diretamente do poder de luta dos sujeitos. Aqueles com maior autonomia e qualidade de vida são também os que perceberam que só virá do Estado aquilo que conquistarem. Isso tem incluído bloquear rodovias, ocupar prédios públicos, ocupar propriedades rurais.

Situação que aponta para a fragilidade da Lei de Reforma Agrária como política de Estado. Dito de outra forma, a escolha entre autonomia ou dependência dos assentamentos está ligada à capacidade de luta por saúde, educação, crédito, estradas, etc. Logo, urge a necessidade do debate da Reforma Agrária, no sentido de que ela assuma, de vez, seu papel de distribuição de renda e ressocialização dos sujeitos.

Por exemplo, defendo uma política de assentamentos concentrada, ou seja, é preciso escolher uma microrregião e nela distribuir os assentamentos. Esta ação gerará desdobramentos territoriais no campo e na cidade, a comprovar que a agricultura camponesa é superior ao agronegócio em geração de renda e emprego. Claro, dentro de um modelo próprio do modo de vida destas pequenas unidades. Quero, com isso, marcar distância em relação à Reforma Agrária economicista, que quer transformar os assentados em pequenos empresários, como recentemente aconteceu com o projeto Itamaraty.

Outra questão fundamental, na luta pela Reforma Agrária, é exorcizar a idéia de que toda grande propriedade é sinônima de agronegócio. Este pensamento não procede no Brasil e muito menos no MS. É preciso dizer que apenas uma parte da grande propriedade se modernizou; por isso a luta encarniçada contra a revisão dos índices de produtividade. Os dados do INCRA disponíveis revelam que há muita terra improdutiva e com indícios de grilagem no MS. A Reforma Agrária não pode abandonar este mote em nome da luta contra a falta de limite do agronegócio; na verdade é preciso caminhar nos dois eixos.

Segundo a professora, o agronegócio mudou a paisagem, o território e a cultura no campo e do campesinato. Diante das culturas da soja, cana e eucalipto, quais são as chances de sobrevivência da agricultura familiar no MS?

A complexidade da expansão do agronegócio tem revelado que neste século XXI, a luta transcende a terra. É uma luta por terra e território. Pois, a terra, em disputa, revela sua condição de território como portador de recursos naturais e matérias-primas indispensáveis à expansão do agronegócio. É por isso que muitos pesquisadores já usam o termo agrohidronegócio, quando estudam a expansão desta atividade empresarial no campo.

Para entender os conflitos gerados pela expansão do agrohidronegócio no MS, é necessário considerar que sua principal estratégia tem sido a territorialização. Ocorre territorialização do capital no campo mediante a aliança de classes entre capital industrial, capital financeiro e proprietário fundiário, momento em que eles se tornam um só agente do capital, formando um “complexo territorial”. Situação que tem sido comum no setor sucroalcooleiro e de celulose e papel, embora não limitado a eles. Este processo de territorialização do agronegócio é muito perverso, porque é concentrador de terra e capital. Dele resulta um território em disputa, uma vez que a territorialização deste complexo é sempre expropriação do trabalho familiar camponês. Entender a estruturação deste processo, em especial o papel do Estado via instituições de pesquisa, assistência e financiamento, se torna premissa para desvendar as tramas do agronegócio no sentido de compreender suas manifestações futuras e as possibilidades de resistência. Digo que o MS tem se caracterizado como área preferencial de investimento deste “Complexo Territorial”, porque o Estado (nas três esferas) tem ordenado o território por meio de incentivos, isenções, flexibilização ambiental. Este ordenamento territorial permite uma acumulação de capital acelerada, exemplo é a eucaliptização da região Leste. Em três anos, a Fibria (antiga VCP) dobrou a área plantada e montou um complexo celulose-papel, que faz com que, do total produzido pela empresa, Três Lagoas já responda por ¼ da produção de celulose de mercado (1,3 milhão Ton/Ano).

Porém, se por um lado é preciso indicar a existência concreta de expansão do capital industrial no campo, por outro é fundamental pensar a escala de alternativas.

Digo isso porque não concordo com aqueles que acreditam que terminaremos em um mar de “cana”, “eucalipto”, que não existe possibilidade de outras formas sociais no campo. Acredito que este processo de expansão do agronegócio no campo caminha, contraditoriamente, com outras formas sociais, em especial a agricultura familiar camponesa.

Isso ocorre em virtude do desenvolvimento do capital se alimentar da multiplicidade das formas sociais; segundo, porque a ausência do camponês no território não significa ausência do conflito. Evidência disso é que o movimento hegemônico de luta pela terra no Brasil, representado pelo MST, é formado por sem-terra, ou seja, a resistência se deu no período ápice da Revolução Verde, quando o trabalhador familiar foi varrido do campo.

Uma informação importante da realidade, que corrobora no sentido de evidenciar a resistência, são os dados do Censo agropecuário de 2006 do MS. Eles registram um aumento significativo quanto ao número de estabelecimentos nas classes de área de até menos 10 hectares (46,09%) e de até menos 50 hectares (84,60%), enquanto que para as demais classificações de área, ocorreu uma pequena redução comparada com os dados coletados pelo Censo de 1995/96.

No entanto, este fato ainda não representa em si uma desconcentração fundiária no MS, apesar do crescimento dos pequenos extratos de área, porque a área ocupada por eles é muito pequena. Ou seja, as classes de área de menos 10 e de menos 50 hectares que em 1995/96, juntas, detinham 1,21% da área total, passam a ocupar 2,09% da área total no Estado, em 2006. Por sua vez, os estabelecimentos de acima de 1000 hectares que em 1995/96 açambarcavam 78,44% do território sul-mato-grossense, reduzem seu domínio territorial em 1,51% segundo dados do censo de 2006. Ou seja, detém agora 76,93% da área total do Estado.

Por outro lado, mesmo sem desconcentrar o aumento destes pequenos estabelecimentos, impactou a estrutura. Neste sentido, o número de estabelecimentos passou de 49.423 no Censo 1995/6 para 64.862 no Censo 2006.

Destacamos que mesmo que o aumento do número de estabelecimentos com menos de 50 ha não tenha sido suficiente para gerar desconcentração fundiária, há um saldo positivo no fato de que novas famílias estão vivendo e trabalhando no campo, conseqüência em grande parte da luta dos movimentos sociais pela Reforma Agrária.

Obviamente que é preciso discutir as condições desta sobrevivência da agricultura familiar no MS. Logo, é preciso romper o circuito de miserabilidade que os donos da terra e do capital tem imposto. Neste sentido abrem-se algumas frentes de luta na busca por terra como justiça social e dignidade, como: Revisão dos Índices de Produtividade; Aplicação Efetiva da Municipalização do ITR; Campanha pelo limite de Propriedade e do Plantio da Cana e Eucalipto; Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar Camponesa como política pública.

Segundo seu critério, quais deveriam ser os alicerces de uma campanha de defesa da Agricultura Familiar Camponesa?

Em relação à Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar, é certamente a ação mais importante pós-eleição de Dilma, inclusive para pagar a dívida com os camponeses que o governo Lula deixou. Penso que o conteúdo central desta Campanha é aquilo que a Cartilha da Agricultura Familiar, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA, mostrou: a potencialidade de produção e geração de renda que possuem os estabelecimentos até quatro módulos fiscais. Porém, isso ainda não é suficiente. É preciso uma Campanha que estimule a transição da agricultura convencional para a agro ecológica e, neste caso, mais uma vez os camponeses são o público ideal. O que eu estou pensando?

Defendo uma Campanha pelo subsídio estatal para produção de alimentos de consumo popular até quatro módulos fiscais (pequena propriedade), como os países centrais fazem há muito tempo. E este estímulo do subsídio deve estar atrelado à construção de um novo modelo de agricultura no Brasil, a agroecológica, que é generosa com os alimentos e com a natureza. Desta forma, a Campanha terá aceitação da população, até porque a transição requer amplo investimento a curto e médio prazos. E aqueles que quiserem continuar no modelo convencional, continuariam, mas sem esta vantagem creditícia. Portanto, temos que pensar a realidade, seus desdobramentos e as alternativas.

No caso particular do MS, não adianta desconsiderar a territorialização do agronegócio ou considerá-la um fim em si mesmo. Insisto que é preciso considerar este fenômeno para partimos em busca de diálogo no sentido de pensar quem está sendo impactado no tempo e no espaço. Monitorarmos, por exemplo, a área plantada com monocultura por município, os impactos sobre a fauna, flora e os recursos hídricos, bem como os conflitos gerados.

Discordo daqueles que defendem a eucaliptização da região Leste do MS tendo como pressuposto o fato de que o que se tinha antes eram desemprego e terra degradada pela pecuária. A mesma lógica explicativa aplicada também para o caso da expansão da cana. Ora, é preciso uma escala de alternativas cujo centro de referência não seja o pior. E neste debate, a Universidade tem o dever de contribuir como fórum de discussão de idéias, pois as alterações no ambiente vivido são imensas como conseqüência deste “Complexo Territorial”.


 



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