Carta de Araras sobre as Políticas de Ater para os Assentamentos em São Paulo

mysearchfornirvana

Os participantes do I Fórum sobre as Políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural para os Assentamentos e Agricultores Familiares do Estado de São Paulo, que reuniu representantes de diversas instituições nos dias 1 e 2 de setembro de 2011 no campus da UFSCar em Araras, tendo em vista o conjunto de discussões e avaliações sobre acesso, qualidade e transparência na gestão e execução das políticas de Ater para os assentamentos e Agricultores Familiares de nosso Estado, elaboraram as seguintes recomendações e proposições:

1.   Constituir um Comitê Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural em São Paulo e Comitês Regionais de ATER em cada Território Paulista – Comitês de ATER, envolvendo prestadores de ATER, público beneficiário, órgãos estatais, sociedade civil organizada e universidades, com a finalidade de garantir o controle social e a definição de planos estratégicos específicos para cada território;

2.   Buscar apoio para a realização dos Seminários Regionais e Estadual de ATER preparatórios para a Conferência Nacional de ATER;

3.   Descentralizar a chamada de prestação dos serviços de ATER de forma a levar em consideração os territórios, a diversidade de instituições credenciadas para a prestação de serviços nestes territórios e as indicações dos movimentos sociais e organizações provenientes das comunidades onde serão prestados os serviços;

4.   Noticiar amplamente a abertura de qualquer edital para contratação e execução de serviços de ATER, incluindo o envio de comunicação diretamente às entidades credenciadas e outras não credenciadas relacionadas ao tema;

5.   Definir nos editais públicos de contratação de serviços de ATER tempo suficiente para o envio de propostas condizentes com as realidades a serem trabalhadas, evitando, assim, projetos sem a adequação necessária;

6.   Suprir os projetos aprovados de ATER com verbas iniciais, no âmbito dos contratos, para a realização dos diagnósticos necessários para a execução do plano de trabalho;

7.   Definir, de forma participativa, os critérios de seleção das entidades de ATER nos editais públicos;

8.   Ampliar os recursos voltados para a prestação dos serviços de ATER, criando condições nos editais para que haja investimento, quando necessário, na melhoria da infraestrutura das entidades prestadoras de ATER;

9.   Ampliar a contratação de técnicos para a fiscalização e monitoramento dos contratos de prestação de serviços de ATER, bem como estabelecer um sistema eficiente e participativo que evite a paralisação dos contratos em andamento, já que estas fiscalizações, embora fundamentais, tem retardado o processo de continuidade do recebimento das verbas para a realização de atividades previstas;

10.  Integrar e articular, a partir dos Comitês de ATER estadual e regionais a serem criados, as diferentes políticas públicas existentes em nível Federal e Estadual, voltadas para o público beneficiário de ATER;

11. Garantir a formação de equipes multidisciplinares na execução dos serviços de ATER;

12. Realizar capacitações específicas para as entidades prestadoras de ATER sobre as chamadas públicas vigentes e incentivar a participação das mesmas nos referidos editais;

13.  Efetuar uma adesão imediata do Estado de São Paulo ao PRONATER;

14. Rediscutir em processos participativos e deliberativos a regulamentação e gestão das DAPs, com destaque para a discussão da proposta de se permitir a participação dos beneficiários nas chamadas de ATER e de se realizar a emissão deste documento no processo de ATER;

15. Favorecer os processos participativos e deliberativos na regulamentação e gestão dos condicionantes relacionados à outorga da água, com destaque para a discussão da proposta, entre outras, de se desvincular este condicionante do acesso ao Pronaf;

16. Sistematizar continuamente e divulgar as experiências de ATER agroecológica desenvolvidas pelos agricultores(as) e técnicos(as);

17. Garantir maior acesso das mulheres a chamadas específicas, bem como a participação em todo o processo de execução de projetos de ATER;

18. Simplificar os procedimentos administrativos para a contratação e execução dos serviços de ATER;

19.   Aumentar o número de técnicos por beneficiário atendido, garantindo a qualidade do atendimento;

20. Criar um Programa de Formação Continuada em Agroecologia e Agricultura Familiar voltado para os profissionais de ATER;

21. Apoiar iniciativas que busquem a adequação dos currículos das universidades com foco no trabalho com Agricultura Familiar, Agroecologia e ATER;

22. Apoiar a implantação EFAS (Escola Família Agrícolas) gerenciadas pelos agricultores(as) familiares com apoio das organizações e universidades;

23. Garantir, por meio de custeio de despesas, a participação da sociedade civil e organizações sociais, nos conselhos de desenvolvimento rural do Estado e nos comitês de ATER a serem criados.

Participaram do Fórum e/ou da elaboração deste documento representantes das seguintes instituições:

APA - Articulação Paulista de Agroecologia

ASSINCRA – Associação dos Servidores do INCRA

CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

CATIVAR – Cooperativa de Assistência Técnica Integral do Vale do Ribeira

COOPLANTAS - Cooperativa dos Produtores de Ervas Medicinais

EMBRAPA MEIO AMBIENTE - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

ESALQ – USP – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”

FETAESP – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo

ICT - Instituto Cílios da Terra

Instituto Giramundo Mutuando

IPE - Instituto de Pesquisas Ecológicas

ISA - Instituto Socioambiental

ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo

MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

NACE- PTECA (ESALQ – USP) - Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária em Educação e Conservação Ambiental

OMAQUESP – Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo

ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado) – Londrina

SOF – Sempreviva Organização Feminista

UEL – Universidade Estadual de Londrina

UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos

UNESP - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” FCAV

UNIARA – Centro Universitário de Araraquara

UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas