Serão derrotados novamente

 
Publicado em 15 de dezembro, no Facebook.

Por Sebastião Pinheiro

Temos uma classe (por definição significa estratificação social com camadas mais fechadas do que nas classes sociais, onde existe identidade cultural, coincidentemente o que não é o nosso caso). Isso impõe esclarecer as questões de antemão, antes de formulá-las.

- "Dura Lex, sed Lex." O que leva um governador do Estado do Rio Grande do Sul a buscar em regime de extrema urgência alterar, sem debate ou participação cidadã, de uma Lei Estadual de 38 anos, pioneira entre todos os países periféricos e que não foi feita por segmento de poder segmentário, corporativo ou religioso. Foi feito pelos cidadãos contra uma ditadura militar. O estranho é que ela nunca foi aplicado (fiscalização), nem se quer tinha estrutura para tal. Porém, teve pelo menos cinco alterações para atender aos interesses das empresas...

A pretensão de poder (heterônoma) é permitir o retorno de produtos proibidos em seus países de origem, 50 anos após o hasteamento dessa bandeira libertária. O pior é que por falta de identidade e idade, o político não entende, e isso é irrelevante para ele e para os outros.

O registro é objetivo: A República Federal da Alemanha (em sua parte ocidental) foi forçada a alterar sua legislação nacional sobre agrotóxicos, que anteriormente dizia: “... os produtos destinados à exportação não necessitam dos estudos ecotoxicológicos exigidos para os de uso autorizados no país, (Absatz 214). Que passou a ter a seguinte redação: Produtos produzidos para exportação estão isentos de registro. Já havia uma lei especial para restringir o uso de produtos com risco para as abelhas, feita em 1971.

A princípio, o leigo não consegue entender o motivo dessa entronização. A grande maioria dos venenos hoje não são fabricados na Europa, Estados Unidos, mas continuam como detentores intelectuais dos mesmos, sendo produzidos sob licença na China, Índia, Coreia e Cingapura, com algumas exceções na América Latina. E a manutenção da lei 7.747/82 do Rio Grande do Sul é testemunha ocular da realidade mudada ou conquistada naqueles anos. Então, o poder autônomo determina a preguiça servil.

Alguns, sentindo lama em seus bigodes podem elevar sua grosseria e raiva. É bom, então ligue o ventilador e armazene substratos para todos. 

  Vivemos em um governo, desculpem-me por chamá-lo assim, que precisa da citação de Octávio Paz para ser compreendido: “Sem liberdade, a democracia é despotismo, sem democracia, a liberdade é uma quimera”. - Esse é o Bolsonaro, os familiares e seus militares no jogo de gato e rato diurno nos últimos dois anos.

Fui aluno da Escola Técnica de Agricultura de Jaboticabal, e acompanhei o uso criminoso de fungicidas mercuriais pela Aliança Comercial de Anilinas (Bayer) nos anos 64 e 65, principalmente em tomate, pimentões e batatas. A ditadura militar do Marechal Castelo Branco, aprovou a Lei nº 4.785, de 6 de outubro de 1965, que dispõe sobre o controle do comércio e uso de produtos fitossanitários e dá outras providências.

O sombrio é que essa lei nunca foi regulamentada, nem é conhecida pelos funcionários públicos do Ministério da Agricultura. Pois ela revogou expressamente o artigo quinto do Regulamento de Defesa Fitossanitária do Decreto 24.114, de 1934. Que de forma corrupta continuou em vigor e provocou a Lei Estadual do Rio Grande do Sul, 52 anos depois. Isto foi dito aos delegados Leônidas e David da Polícia Nacional, além do Major Benites do SNI durante interrogatório em 1979, na Av. Paraná 991, em Porto Alegre. Posteriormente, fui chamado ali para mais de quatro vezes por meio de reclamações de colegas do Ministério da Agricultura.

É o que afirma também no relatório da Comissão Parlamentar da Inquisição sobre Agrotóxicos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalada em 1980.

É comum os questionamentos aos agrotóxicos, e também aos fertilizantes químicos solúveis, que não são algo genuíno ou original, é apenas uma cópia do que aconteceu na Europa desde 1842, principalmente na Inglaterra e Alemanha de forma exponencial até hoje, obviamente com identidade, método e visão científica e política. Eles lá sabem diferenciar entre seus interesses, a tecnologia, riscos e cuidados internos, enquanto nós somos adestrados por fanáticos medíocres que atendem empresas sem honra, para dizer o mínimo.

O maior problema da agricultura do GATT, e que se agravou após a Rodada Uruguai, é o setor que esteve mais encoberto nos últimos 60 anos. Na Rádio CBN diz que Bolsonaro foi a São Paulo para inaugurar uma pintura na Torre do Relógio na CEAGESP. A CEAGESP, não é um mercado público como o de todas as cidades do mundo, com espaço e cultura. Foi e é a pior estrutura criada na ditadura militar com os camponeses impedidos de levar sua produção diretamente ao mercado, como em todo o mundo. Criou-se uma centralização, onde os intermediários eram privilegiados e os camponeses deviam entregar-lhes a produção. Hoje esses intermediários atuam como um cartel e determinam os preços no país. Enquanto um produtor de tomate não tem condições de levar sua produção diretamente para o mercado local. Pois os intermediários “tomam conta” de todos os mercadores e impedem a compra direta dos camponeses.

Os modelos de alimentos frescos e naturais (vegetais, frutas e outros) estão subordinados aos juros maiores do crédito oficial, tecnologia subsidiada de corporações transnacionais hegemônicas, também subsidiada (agrotóxicos, fertilizantes e principalmente pela estabilização de preços em dólares, criando com uma inflação jogo de controle pela economia).

Todo o tomate e outras hortaliças consumidos em Belém, Manaus, Porto Velho, Rio Branco, capitais amazônicas, é distribuído pelo CEAGESP de São Paulo e percorre 5 mil quilômetros. Explicar isso é impossível, sem conhecer a história da maior cooperativa agrícola de Cotia e Juquiri criada por imigrantes japoneses desesperados para cultivar batata e hortaliças após sua chegada em 1908. Aquelas cooperativas foram criadas em 1926 e tinham mais de 30 mil produtores até sua destruição no governo Geisel, que a transformou na Cooperativa Central do Brasil e abriu falência em 1985... Hoje é possível entender porque a Indústria de Alimentos quer a privatização do estado federal e o Bolsonaro em uma briga com o governador busca criar publicidade para desviar o problema de quase 200 mil mortes na pandemia pela heteronômica vontade eugênica dele.

Acho que uma boa leitura é salutar, para entender o PL 260 do senhor governador do Rio Grande do Sul e sua pressa. Como diz Paulo Virilio com clarividência: Mandar fazer, não significa que se saiba o que se está mandando. Lá fora, eles sabem o que querem que seja feito. Vão perder novamente. Carpe Diem