Os participantes do I Fórum sobre as Políticas de Assistência
Técnica e Extensão Rural para os Assentamentos e Agricultores Familiares do
Estado de São Paulo, que reuniu representantes de diversas instituições
nos dias 1 e 2 de setembro de 2011 no campus da UFSCar em Araras, tendo em
vista o conjunto de discussões e avaliações sobre acesso, qualidade e
transparência na gestão e execução das políticas de Ater para os assentamentos
e Agricultores Familiares de nosso Estado, elaboraram as seguintes
recomendações e proposições:
1. Constituir um Comitê Estadual de Assistência Técnica e Extensão
Rural em São Paulo e Comitês Regionais de ATER em cada Território Paulista –
Comitês de ATER, envolvendo prestadores de ATER, público beneficiário, órgãos
estatais, sociedade civil organizada e universidades, com a finalidade de
garantir o controle social e a definição de planos estratégicos específicos
para cada território;
2. Buscar apoio para a realização dos Seminários Regionais e
Estadual de ATER preparatórios para a Conferência Nacional de ATER;
3. Descentralizar a chamada de prestação dos serviços de
ATER de forma a levar em consideração os territórios, a diversidade de
instituições credenciadas para a prestação de serviços nestes territórios e as
indicações dos movimentos sociais e organizações provenientes das comunidades
onde serão prestados os serviços;
4. Noticiar amplamente a abertura de qualquer edital para
contratação e execução de serviços de ATER, incluindo o envio de comunicação
diretamente às entidades credenciadas e outras não credenciadas relacionadas ao
tema;
5. Definir nos editais públicos de contratação de serviços
de ATER tempo suficiente para o envio de propostas condizentes com as
realidades a serem trabalhadas, evitando, assim, projetos sem a adequação
necessária;
6. Suprir os projetos aprovados de ATER com verbas iniciais,
no âmbito dos contratos, para a realização dos diagnósticos necessários para a
execução do plano de trabalho;
7. Definir, de forma participativa, os critérios de seleção
das entidades de ATER nos editais públicos;
8. Ampliar os recursos voltados para a prestação dos
serviços de ATER, criando condições nos editais para que haja investimento,
quando necessário, na melhoria da infraestrutura das entidades prestadoras de
ATER;
9. Ampliar a contratação de técnicos para a fiscalização e
monitoramento dos contratos de prestação de serviços de ATER, bem como
estabelecer um sistema eficiente e participativo que evite a paralisação dos
contratos em andamento, já que estas fiscalizações, embora fundamentais, tem
retardado o processo de continuidade do recebimento das verbas para a
realização de atividades previstas;
10. Integrar e articular, a partir dos Comitês de ATER estadual
e regionais a serem criados, as diferentes políticas públicas existentes em
nível Federal e Estadual, voltadas para o público beneficiário de ATER;
11. Garantir a formação de equipes multidisciplinares na
execução dos serviços de ATER;
12. Realizar capacitações específicas para as entidades
prestadoras de ATER sobre as chamadas públicas vigentes e incentivar a
participação das mesmas nos referidos editais;
13. Efetuar uma adesão imediata do Estado de São Paulo ao
PRONATER;
14. Rediscutir
em processos participativos e deliberativos a regulamentação e gestão das DAPs,
com destaque para a discussão da proposta de se permitir a participação
dos beneficiários nas chamadas de ATER e de se realizar a emissão deste
documento no processo de ATER;
15. Favorecer
os processos participativos e deliberativos na regulamentação e gestão dos
condicionantes relacionados à outorga da água, com destaque para a discussão
da proposta, entre outras, de se desvincular este condicionante do acesso
ao Pronaf;
16. Sistematizar continuamente e divulgar as experiências de
ATER agroecológica desenvolvidas pelos agricultores(as) e técnicos(as);
17. Garantir maior acesso das mulheres a chamadas específicas,
bem como a participação em todo o processo de execução de projetos de ATER;
18. Simplificar os procedimentos administrativos para a
contratação e execução dos serviços de ATER;
19. Aumentar o número de técnicos por beneficiário atendido,
garantindo a qualidade do atendimento;
20. Criar um Programa de Formação Continuada em Agroecologia
e Agricultura Familiar voltado para os profissionais de ATER;
21. Apoiar iniciativas que busquem a adequação dos currículos
das universidades com foco no trabalho com Agricultura Familiar, Agroecologia e
ATER;
22. Apoiar a implantação EFAS (Escola Família Agrícolas)
gerenciadas pelos agricultores(as) familiares com apoio das organizações e
universidades;
23. Garantir, por meio de custeio de despesas, a participação
da sociedade civil e organizações sociais, nos conselhos de desenvolvimento
rural do Estado e nos comitês de ATER a serem criados.
Participaram do Fórum e/ou da elaboração deste
documento representantes das seguintes instituições:
APA - Articulação Paulista
de Agroecologia
ASSINCRA – Associação dos
Servidores do INCRA
CATI - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral
CATIVAR – Cooperativa de
Assistência Técnica Integral do Vale do Ribeira
COOPLANTAS - Cooperativa dos Produtores de Ervas
Medicinais
EMBRAPA MEIO AMBIENTE -
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ESALQ – USP – Escola
Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”
FETAESP – Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo
ICT - Instituto Cílios da
Terra
Instituto Giramundo Mutuando
IPE - Instituto de Pesquisas
Ecológicas
ISA - Instituto
Socioambiental
ITESP - Instituto de Terras
do Estado de São Paulo
MST - Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra
NACE- PTECA (ESALQ – USP) - Núcleo de Apoio às Atividades de
Cultura e Extensão Universitária em Educação e Conservação Ambiental
OMAQUESP – Organização de
Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo
ONG MAE (Meio Ambiente Equilibrado)
– Londrina
SOF – Sempreviva Organização
Feminista
UEL – Universidade Estadual
de Londrina
UFSCAR - Universidade
Federal de São Carlos
UNESP - Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” FCAV
UNIARA – Centro
Universitário de Araraquara
UNICAMP - Universidade
Estadual de Campinas