Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre
o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab)
O
Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da
segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à
alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de
famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a
concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa
garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em
situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e
comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para
as pessoas mais pobres.
Graças
ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por
muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente,
e é referência para diversos programas similares em outros países, da América
Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil
agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos
alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA
já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados
do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria
de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido
papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente
a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que
investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal
operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão
desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na
detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin,
bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações
da Conab, Silvio Porto.
Os
movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados
repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara
que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios
de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns
meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da
realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua
divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar
e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na
execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental
para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que
estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os
resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O
PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados
mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada
por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e
nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela
transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido
permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu
Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência
e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura
familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora
responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população
brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos
a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o
amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas.
Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada,
efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham
colaborando com as investigações.
Os
movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância
do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação,
nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle
social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso
reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e
Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão
no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área
do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade
e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA.
Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da
Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:
AOPA
– Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
ECONATIVA
- Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do
RS e Sul de SC
VIA CAMPESINA
@EXTENSIONISTA