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'Ofereço-me para cooperar com amor a fim de compartilhar a abundância de meu coração.'
'Comunico-me sem apegos e descubro a harmonia de evoluir na Terra.'

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Carta de Fortaleza

Luta segue, e segue...
CARTA DE FORTALEZA


FORTALEZA CHARTER

CARTA DE FORTALEZA
(español)

LETTRE DE FORTALEZA

 Leia abaixo a carta da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, reunida em Fortaleza-CE em fevereiro de 2017.

Read the Charter of the National Board of the Landless Workers? Movement met in Fortaleza, Brazil, in February 2017. Also available in Spanish and French.
 
CARTA DE FORTALEZA

Inspirados pelas lutas camponesas cearenses, nós, coordenadoras e coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos reunimos em Fortaleza reivindicando a memória e o exemplo de Fidel Castro, do centenário da Revolução Russa e do cinquentenário do martírio de Che Guevara, para estudar a conjuntura política e agrária de nosso país e projetar os desafios e tarefas para o próximo período.

Há uma crise estrutural do capitalismo, acentuada desde 2008, expressa nas crises econômica, política, social e ambiental, representada pelas propostas autoritárias e fascistas, que ameaçam os direitos humanos, trabalhistas e os bens da natureza em todo mundo. Neste contexto, para que o Capital continue se apropriando dos recursos econômicos da sociedade, é necessária a eliminação dos direitos históricos da classe trabalhadora para que estes recursos estejam disponíveis unicamente para o mercado financeiro. O golpe e os atos institucionais do governo ilegítimo no Brasil, como a reforma da previdência, trabalhista, a PEC55 e a entrega do Pré-Sal são exemplares deste movimento. Diante deste cenário:

Reafirmamos a necessidade de reformas estruturais e de uma Reforma Agrária Popular, que garanta a soberania alimentar, a soberania nacional contra a venda das terras para o capital estrangeiro e a defesa dos bens da natureza (a água, em especial o aquífero Guarani, a terra, os minérios, o petróleo e a biodiversidade). Somos contrários e combateremos a Medida Provisória 759 do retrocesso da Reforma Agrária, que privatiza as terras destinadas à reforma agrária, transformando-as em mercadoria, legaliza os grileiros de terras públicas e exclui os as trabalhadoras e trabalhadores acampados do processo de assentamentos.

Lutaremos contra a privatização das terras, disfarçada de titulação, e que pretende livrar-se dos assentados como mecanismo de exclusão das políticas de reforma agrária. Exigimos o registro dos lotes e dos assentamentos na forma de Concessão de Direito Real de Uso da Terra (CDRU) e o impedimento da venda de terras dos assentamentos.

Nos comprometemos a lutar com o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista e outras medidas que retirem os direitos historicamente conquistados. Nos comprometemos com a construção da Frente Brasil Popular e de seu enraizamento nos municípios.

Somos solidários e solidárias a todas as formas de lutas e resistência contra o Golpe e apoiaremos todos os setores de nosso povo que tem se mobilizado em luta, desde os povos indígenas e quilombolas aos estudantes em escolas ocupadas, na defesa da educação pública. Assim, nos somaremos à jornada de lutas de 8 a 15 de março convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

Denunciamos a criminalização da luta social, com a utilização de entulhos jurídicos que perseguem e condenam a luta social, sem provas e a serviço dos interesses do capital, fruto da soberba, arrogância e autoritarismo de um Poder Judiciário carregado de privilégios, mas sem nenhum compromisso social. Exigimos a liberdade de todos os trabalhadores presos e perseguidos.

Convocamos todas as mulheres, do campo e urbanas, para uma grande jornada de lutas no 8 de Março. As trabalhadoras são as mais atingidas pela reforma da previdência, aprofundando as desigualdades de gênero numa sociedade machista e patriarcal.

 
Combateremos a venda de terras para o capital estrangeiro, o retrocesso da reforma agrária e o modelo do agronegócio através de uma jornada de lutas e ocupações no mês de abril. Propomos ainda a realização de uma grande Marcha Nacional à Brasília, no segundo semestre, para denunciar as medidas do governo golpista.

Defendemos a convocação de eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República, para que seja devolvido ao povo o direito de escolher seus representantes.

Nos somaremos a Frente Brasil Popular e outras organizações de trabalhadores e trabalhadoras para construir um Programa Emergencial que combata o desemprego, a desigualdade de renda e a perda de direitos. Convocamos os trabalhadores e trabalhadoras para que no próximo período possamos construir grandes mobilizações da classe em torno do direito a Terra, a Moradia e ao Trabalho.

 
Afirmamos nosso compromisso de solidariedade com a luta de todos os povos do mundo, frente à ofensiva do capital, o autoritarismo dos governos, a prepotência do império estadunidense, as guerras insanas, na defesa dos direitos de todos os povos por justiça e igualdade.

 
Nos comprometemos como militantes, homens, mulheres e jovens a assumir essas tarefas em defesa do povo brasileiro .

Fortaleza, 27 de Janeiro de 2017


Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!


FORTALEZA CHARTER

Inspired by the peasant struggles of Ceará, Brazil, we, the national coordinators of the Landless Workers? Movement met in Fortaleza to revindicate the memory and the example of Fidel Castro, the centenary of the Russian Revolution and the 50th anniversary of the murder of Che Guevara, to study the political and agrarian situation of our country and to lay out the challenges and tasks of the upcoming period.
There?s a structural crisis of capitalism that has become more pronounced since 2008. It affects the spheres of economy, politics, society and environment. It?s represented by authoritarian and fascist measures that threaten human and labor rights and natural goods around the world. In this context, for capital to continue appropriating the economic resources of society, it needs to eliminate the hard-earned rights of the working class in order to make those resources available for the financial market. Examples of this change are the right-wing coup and the measures taken by this illegitimate government, such as the social security reform, the labor reform, the 20-year public spending ceiling and the elimination of control over the Pré-Sal oil field.
In view of this situation, we:
Reaffirm the need for structural reforms, and specifically for a Popular Agrarian Reform to guarantee food sovereignty. We need to strengthen the national sovereignty to resist the selling of lands to foreign capital and defend nature?s goods, namely water?especially the endangered Guaraní aquifer?, land, minerals, oil and biodiversity. We oppose and resist the Provisional Measure No. 759, which is a setback for our plan for an Agrarian Reform, because it privatizes lands that had been allocated to the Agrarian Reform, legalizes the formerly illegal private appropriation of public lands and excludes workers that had formed settlement camps to access lands.
Fight against the privatization of lands, which is disguised as titling, which is intended to get rid of settlements and prevent the agrarian reform. We demand a registration of the plots of land and settlements in the form of a Concession for Land Use and preventing the selling of lands that are currently being occupied by settlements.
Fight together with workers against the social security reform, the labor reform and any other measure that violates our rights. We commit to building the Popular Brazil Front and its roots in the municipalities.
Be solidarious with all forms of resistance and struggle against the coup, and with every sectors of our people that has mobilized in struggle, from indigenous peoples and quilombolas [descendants of escaped African slaves] to public education students. Therefore, we?ll join the day of struggle from March 8 to 15, convened by the National Confederation of Education Workers (CNTE).
Denounce the criminalization of social struggle through the use of juridical maneuvers that persecute and condemn social fighters without proof and at the service of the interests of capital. This is the fruit of the authoritarianism and arrogance of a Judicial Power that is loaded with privileges and has no social commitment. We demand freedom for persecuted and imprisoned workers.
Convene all women, from the country and the city, to a great day of struggle on March 8. Female workers are the most oppressed by the reform of the social security system, which deepens gender inequality in this machista and patriarchal society.
Combat the selling of lands to foreign capital, the setback of the agrarian reform and the agribusiness model through days of struggle and occupations in the month of April. We also propose to make a big March on Brasilia in the second half of the year to denounce the measures of the putschist government.
Defend the convening to general elections for Congress and for President of the Republic, in order to guarantee the right of the people to elect its representatives.
Join the Popular Brazil front and other workers? organizations to build an Emergency Program to combat unemployment, income inequality and loss of rights. We convene workers to build with us great class mobilizations for the right to Land, Housing and Work.
Commit to solidarity with the struggle of all the peoples of the world against the offensive of capital, authoritarian governments, U.S. imperialism and insane wars, and for the rights of all peoples to justice and equality.
We commit as militants, women, men and youth to take on these tasks in defense of the Brazilian people.



CARTA DE FORTALEZA

Inspirados por las luchas campesinas “cearenses”, nosotras, coordinadoras y coordinadores nacionales del “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra”, nos reunimos en Fortaleza revindicando la memoria y el ejemplo de Fidel Castro, del centenario de la Revolución Rusa y del cincuentenario del martirio de Che Guevara, para estudiar la coyuntura política y agraria de nuestro país y proyectar los desafíos y tareas para el próximo periodo.


Hay una crisis estructural del capitalismo, profundizada desde 2008, expresa por la crisis económica, política, social y ambiental y representada por las propuestas autoritarias y fascistas que amenazan los derechos humanos y laborales y los bienes de la naturaleza en todo el mundo. En este contexto, para que el Capital siga apropiándose de los recursos económicos de la sociedad, es necesaria la eliminación de los derechos históricos de la clase trabajadora para que esos recursos estén disponibles únicamente para el mercado financiero. El Golpe y los actos institucionales del gobierno ilegitimo en Brasil - como la reforma de la seguridad social, la reforma laboral, la PEC 55 y la entrega del Pre-Sal – son ejemplos de este movimiento.

Ante este escenario:

1.      Reafirmamos la necesidad de reformas estructurales y de una Reforma Agraria Popular que garantice la soberanía alimentaria, la soberanía nacional, contra la venta de tierras para el capital extranjero y que defienda los bienes de la naturaleza: el agua (en especial el acuífero Guaraní), la tierra, los minerales, el petróleo y la biodiversidad. Estamos en contra  y la combatiremos, de la Medida Provisional 759 del retroceso de la Reforma Agraria, que privatiza las tierras destinadas a reforma agraria (transformándolas en mercancía), legaliza a los usurpadores de tierras públicas y excluye a las trabajadoras y trabajadores, acampados en proceso de asentamiento.

2.      Lucharemos contra la privatización de las tierras (disfrazada de titulación) que pretende deshacerse de los asentados, como mecanismo de exclusión de las políticas de reforma agraria. Exigimos el registro de las parcelas y los asentamientos en forma de Concesión de Derecho Real de Uso de la Tierra (CDRU) y el impedimento de la venta de tierras de los asentamientos.

3.      Nos comprometemos a luchar con el conjunto de los trabajadores y trabajadoras en contra de la reforma de la seguridad social, de la reforma laboral y demás medidas que retiren los derechos históricamente conquistados. Nos comprometemos con la construcción del Frente Brasil Popular y de su enraizamiento en los municipios.

4.      Somos solidarios y solidarias a todas las formas de luchas y resistencia contra el Golpe y apoyaremos a todos los sectores de nuestro pueblo que se están movilizando en lucha, desde los pueblos indígenas y “quilombolas” a los estudiantes en escuelas ocupadas por la defensa de la educación pública. Por lo tanto, nos sumaremos a la jornada de luchas del 8 al 15 de marzo convocada por la “Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação” (CNTE).

5.      Denunciamos la criminalización de la lucha social con la utilización de obstáculos jurídicos que persiguen y condenan la lucha social, sin pruebas y a servicio de los intereses del Capital, fruto de la soberbia, arrogancia y autoritarismo de un Poder Judiciario cargado de privilegios, pero sin ningún compromiso social. Exigimos la libertad de los trabajadores presos y perseguidos.

6.      Convocamos a todas las mujeres, del campo y las urbanas, para una gran jornada de luchas en torno al 8 de Marzo. Las trabajadoras son las más afectadas por la reforma de la seguridad social, profundizando las desigualdades de género en una sociedad machista y patriarcal.

7.      Combatiremos la venta de tierras para el capital extranjero, el retroceso de la reforma agraria y el modelo de agronegocio, a través de una jornada de luchas y ocupaciones en el mes de Abril. Proponemos también la realización de una gran Marcha Nacional a Brasilia, en el segundo semestre, para denunciar las medidas del gobierno golpista.

8.      Defenderemos la convocatoria de elecciones generales para el Congreso y para la Presidencia de la República, para que sea devuelto al pueblo el derecho de elegir a sus representantes.

9.      Nos sumaremos al Frente Brasil Popular, y otras organizaciones de trabajadores y trabajadoras, para construir un Programa de Emergencias que combata el desempleo, la desigualdad de renta y la pérdida de derechos.  Convocamos a los trabajadores y trabajadoras para que en el próximo periodo podamos construir grandes movilizaciones de la clase en torno al derecho a la Tierra, a la Vivienda y al Trabajo.

10.  Afirmamos nuestro compromiso de solidaridad con la lucha de todos los pueblos del mundo, ante la ofensiva del capital, el autoritarismo de los gobiernos, la prepotencia del imperio estadounidense, las guerras insanas y en defensa de los derechos de todos los pueblos por justicia e igualdad.

Nos comprometemos como militantes, hombres, mujeres y jóvenes a asumir esas tareas en defensa del pueblo brasileño.



Fortaleza, 27 de Enero de 2017.

Luchar! Construir Reforma Agraria Popular!



*Traducción: Amanda Verrone

NOTAS DE LA TRADUCCIÓN

Referencia a las luchas campesinas de Ceará, provincia de Brasil.

Lettre de Fortaleza

Inspirés par les luttes paysannes du Ceara, nous, coordinatrices et coordinateurs nationaux du Mouvement des Travailleurs Sans Terre, nous sommes réunis à Fortaleza, revendiquant la mémoire et l'exemple de Fidel Castro, du centenaire de la Révolution russe et du cinquantenaire du martyr de Che Guevara, pour étudier la conjoncture politique et agraire de notre pays et projeter les défis et les tâches pour la prochaine période.
Il y a une crise structurelle du capitalisme, accentuée depuis 2008, expression des crises économique, politique, social et environnementale, représentée par des propositions autoritaires et fascistes, qui menacent les droits humains des travailleurs et les biens de la nature dans le monde entier. Dans ce contexte, pour que le Capital continue à s'approprier les ressources économiques de la société, il est nécessaire de supprimer les droits historiques de la classe travailleuse afin que ces ressources soient à la disposition exclusive du marché financier. Le Coup d?État et les actes institutionnels du gouvernement illégitime du Brésil, comme la réforme de la sécurité sociale, la réforme du travail, le PEC55 et l'abandon au privé des ressources pétrolières du Pré-Sal, sont des exemples de ce mouvement. Face à ce scénario :

1. Nous réaffirmons la nécessité de réformes structurelles et d'une Réforme Agraire Populaire, qui garantisse la souveraineté alimentaire, la souveraineté nationale contre la vente des terres au capital étranger et la défense des biens de la nature, l'eau (particulièrement l'aquifère Guarani), la terre, les minerais, le pétrole et la biodiversité. Nous sommes contre, et nous combattrons, la Mesure Provisoire 759 de recul de la Réforme Agraire, qui privatise les terres destinées à la Réforme Agraire, en les transformant en marchandises, qui légalise les usurpateurs de terres publiques et exclut du processus d'assentamentos les travailleurs et travailleuses occupant les terres et vivant dans des campements.

2. Nous lutterons contre la privatisation des terres, déguisée en attribution de titre de propriété et qui veut se débarrasser des « assentados », comme mécanisme d'exclusion des politiques de réforme agraire. Nous exigeons l'enregistrement des lots et des assentamentos sous la forme de « Concession de droit réel d'usage de la terre » -CDRU et l'interdiction de vente des terres des assentamentos.

3. Nous nous engageons à lutter avec l'ensemble des travailleurs et travailleuses contre la réforme de la sécurité sociale, la réforme du travail et les autres mesures qui retirent des droits historiquement conquis. Nous nous engageons à la construction du Front Brésil Populaire et à son enracinement dans les communes.

4. Nous sommes solidaires de toutes les formes de luttes et de résistance contre le Coup d'Etat et nous appuierons tous les secteurs de notre peuple qui se mobilisent par la lutte, depuis les peuples indigènes et quillombolas jusqu'aux étudiants dans les écoles occupées pour la défense de l'enseignement public. Ainsi, nous nous joindrons aux journées de luttes du 8 au 15 mars, convoquées par la Confédération nationale des travailleurs de l'Education (CNTE).

5. Nous dénonçons la criminalisation de la lutte sociale qui utilise des arguments juridiques pour poursuivre et condamner la lutte sociale sans preuve et au service des intérêts du capital, résultat de l'orgueil, de l'arrogance et de l'autoritarisme d'un Pouvoir Judiciaire plein de privilèges, mais sans aucun engagement social. Nous exigeons la libération de tous les travailleurs emprisonnés et persécutés.

6. Nous appelons toutes les femmes du monde rural et des zones urbaines à une grande journée de lutte le 8 mars. Les travailleuses sont les plus atteintes par la réforme de la sécurité sociale, ce qui augmente les inégalités de genre dans une société machiste et patriarcale.

7. Nous combattrons la vente de terres au capital étranger, le recul de la réforme agraire et le modèle d'agrobusiness lors des journées de lutte et les occupations au mois d'avril. De plus, nous proposons la réalisation d'une grande Marche Nationale à Brasilia, au courant du second trimestre, pour dénoncer les mesures du gouvernement « golpiste ».

8. Nous défendons la convocation d'élections générales au Congrès et à la Présidence de la République, pour que soit rendu au peuple le droit de choisir ses représentants.

9. Nous travaillerons avec le Front Brésil Populaire et les autres organisations de travailleurs et travailleuses pour construire un Programme d'Urgence qui combatte le chômage, l'inégalité de revenus et la perte de droits. Nous appelons les travailleurs et les travailleuses pour que, dans la prochaine période, nous puissions construire de grandes mobilisations de la classe travailleuse autour du droit à la Terre, au Logement et au Travail.

10. Nous affirmons notre engagement de solidarité avec la lutte de tous les peuples du monde, face à l'offensive du capital, à l'autoritarisme des gouvernements, à la prépondérance de l'empire des Etats Unis, aux guerres insensées, pour la défense des droits de tous les peuples pour la justice et l'égalité.

Nous nous engageons comme militants, hommes, femmes et jeunes à assumer nos tâches pour la défense du peuple brésilien.

Lutter ! Construire la Réforme Agraire Populaire !

Fortaleza, 27 janvier 2017

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"no artigo 5º, inciso IV da Carta da República: 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato'."

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