RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS

Fundação Juquira Candiru

RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em seu Seminário Nacional em Recife deu a público os resultados da contaminação de alimentos por resíduos de agrotóxicos que ela deveria controlar, fiscalizar e prevenir. Qual o significado deste ato em um mundo com tantos simulacros e virtualizações.

Tentemos decodificar: - O sábio Albert Einstein em um artigo1 diz: “- Poderia parecer que não existissem  diferenças metodológicas essenciais entre a astronomia e a economia: o objetivo dos cientistas é, em ambos campos, descobrir leis de validade universal para um grupo limitado de fenômenos, a fim de mostrar, o mais claramente possível, sua inter-relação. Mas é indiscutível a existência de tal tipo de diferenças metodológicas. Não é fácil descobrir leis gerais no campo da economia dado que os fenômenos econômicos observáveis estão amiúde influídos por diversos fatores que é muito difícil avaliar em separado. Por outra parte, a experiência acumulada desde o começo do chamado período civilizado da história humana, como bem se sabe, foi sempre amplamente influenciada e condicionada por causas que de modo algum são de natureza exclusivamente econômica. Por exemplo, ao longo da história, a maioria dos principais estados deveram sua existência à conquista. Os conquistadores estabeleceram-se, legal e economicamente, como a classe privilegiada do país conquistado. Monopolizaram a propriedade da terra e designaram, entre os seus, aos membros do clero. Estes sacerdotes, que controlavam a educação, converteram a divisão classista da sociedade em uma instituição permanente e criaram um sistema de valores através do qual, desde então, pode guiar-se, em grande medida inconscientemente, a conduta social dos homens.

Entretanto, a tradição histórica pertence, por assim dizê-lo, ao passado: em nenhuma parte se superou ao que Thorstein  Veblen  denominava  de “fase depredatória” do desenvolvimento humano. Os fatos econômicos observáveis correspondem a esta fase; as leis que podem inferir-se dos mesmos nem são verificáveis nem válidas em outras fases”.   

 A situação dos agrotóxicos tem, hoje, um paralelo com a certificação de alimentos orgânicos: São normas internacionais, estabelecidas pelo poder industrial exógeno. Os primeiros como instrumentos messiânicos contra a fome, miséria e epidemias e os últimos, garantia elitista de qualidade, saúde, status e outros.

De tal sorte que se constituem em dogma, ideologia, doutrina e tecnociência, construindo sua igreja e ordem, por meio dos governos, universidades, institutos de tecnologias, organismos multilaterais (FAO, OMS, Codex Alimentarius, e outros) com suas políticas e campanhas oficiais.   Imprescindíveis por serem economicamente muito lucrativas para governos e instituições de pesquisas. Neles o povo é vítima, objeto e cobaia.

Antes, internamente, a indústria de agrotóxicos sob tutela do Estado Nacional democrático foi obrigada a desenvolver, mesmo que convencionalmente critérios e parâmetros de saúde, (educação e meio ambiente) para preservação dos cidadãos, mas isso nos países pobres, periféricos e não democráticos passou a ser "fantasia ou disfarce de regulamentos", para impedir questionamentos sobre a inexistência de rigor e controle que eram necessários. Daí é fácil compreender o por quê, agora, da ANVISA responsável, trazer a público suas denúncias: Impotência, incompetência ou?

Os agrotóxicos mudaram a fisionomia da agricultura mundial com desastrosos impactos sócio-culturais incrementando os problemas.  Por isso, surgiu a agricultura contra os agrotóxicos, que era chamada de "alternativa" enquanto as autoridades os chamavam de "defensivos agrícolas" ou "remédios das plantas" para fascinação, consumismo, impostos, taxas e lucros.

Neste universo os agrotóxicos adquirem forma inconsciente, virtual e passam a ser o sujeito (público) das políticas nacionais (de interesse privado). Ser crítico a eles é subversão e até anti-pátria. Usamo-los para denunciar a ditadura e restaurar a agricultura viva e a cidadania no campo. Aproveitar-se deles, como agora faz a ANVISA, para ameaçar as estruturas e poder nos parece parte da velha arte de criar dificuldades para vender de facilidades, mas atentem que a nova ordem do unilateralismo sob o comando de George Bush Jr. tipifica como terrorismo, pelo impacto psicossocial.

Na evolução de sua convivência no tempo e espaço da luta entre os favoráveis e contrários, os governos atravessam da conivência, à cumplicidade, chegando à incompetência ou inépcia, pois não há lucidez do poder para impedir ou contrariar os interesses das empresas na evolução tecnológica de sujeito e objeto.

Seus impactos negativos provocam reações sociais que não superam o "status quo" e os escândalos esporádicos chegam como medo e mobilização, por geral contido ou afogado por mecanismos técno-científicos pouco ou quase nada conhecidos. Não há nada de consciência, pois o saber contrário aos agrotóxicos se dá sobre uma desconstrução do saber industrial e reconstrução "alternativa" ao mesmo, pela maioria das vezes no próprio interesse da mesma empresa. Quando não, as disputas se dão no plano das estratégias de apagar as denúncias ou escândalos com mídia e sofismas, por isso para entabular uma disputa contra agrotóxicos é necessária uma organização ou conjunto de entidades preparadas para tal, sem o qual não há ambiente para sucesso e alcance da conscientização.

A maior preocupação do "lobby" das empresas, a GIFAP, é impedir que sua derrota seja rápida com maior impacto sobre o comércio de seus agrotóxicos. Suas projeções são feitas em cada estado nacional extraindo as resultantes sociais para aplicar nas gestões de diferentes circunstâncias e no interesse das empresas.

Nos últimos setenta anos a principal indústria foi a química derivada do petróleo, onde a farmacêutica, bélica e agrícola são uma só coisa. Por isso o dogma econômico se consolidou com subsídios de dinheiro público das nações pobres para indústrias multinacionais de forma direta ou por meio de créditos com parcelas pagas com quantidades de agrotóxicos.

Elas determinam aos organismos multilaterais e impõem aos governos campanhas de contenção (exemplos): - "Uma boa Prática Agrícola no uso de agrotóxicos" (Isso mantém os resíduos de agrotóxicos dentro das normas conveniadas pelas empresas e organismos multilaterais. O que evita a lucidez social questionando o uso); mais tarde, "Instalação de Laboratórios de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos" (Criando a necessidade e uma solução da indústria) depois - "Manejo Integrado de Pragas" (Para evitar que se chegue a percepção que os produtos fazem dano à natureza e meio ambiente), além "Lavado e Coleta de Embalagens Vazias de Agrotóxicos" (Para impedir o uso da imagem da embalagem e nome da empresa com repercussão comercial); "Liberação de Taxas e Registros para baratear os custos e dar maior margens de competitividade aos agricultores" (Adoção de custos de produção internacionais, pressionando e impondo a escala e norma do livre comércio dentro das propriedades rurais nacionais). "Criação de Regras duras para a Agricultura Orgânica" (como forma de impedir a desorganização moral do setor de agrotóxicos nas periferias do mundo).

Muitas das campanhas acima não podem ser executadas pelo governo, logo algumas ONGs são articuladas para campanhas de interesses das empresas de venenos, como por exemplo: "A dúzia suja" (proposta de proibição nos países em desenvolvimento, depois de quarenta anos de proibidos nos países industrializados); M.I.P (onanismo intelectual dentro de universidades e institutos).

Mais de 80% das bolsas de estudos, dos organismos internacionais e nacionais, para a área rural, nos países em desenvolvimento, eram sobre o uso de agrotóxicos nas décadas de 50, 60, 70 e 80. Hoje são pessoas com futuro obsoleto, muitos tentam transfugar-se para a biotecnologia, através da biotecnologia, trocando seis por meia dúzia.

Essas e outras campanhas são elaboradas pelas empresas em consonância com os organismos multilaterais para as entidades ambientalistas ou não, técnicos, pessoas, muitas vezes, como ação de "inteligência" das empresas para manter o controle inconsciente ou virtual dos alcances e evolução dos controles e muitos servem a isso por ingenuidade, desinformação, carreirismo, dinheiro, vaidade e outras. Estas campanhas podem ser encontradas em todos os continentes e seus relatórios e resultados servem para as empresas montarem suas estratégias implementadas por programas oficiais de ajuda e créditos internacionais.

A indústria química contínua forte e com muita saúde, entretanto muda a sua praça fabril, que deixa os países industrializados e se transporta para China, Indonésia, Brasil, México e Argentina, sob forte influência e apoio do Estado Nacional.

Isso ocorre, pois ela também se vai transformar sua matriz tecnológica, que deixa a química e passa à biotecnologia, mas isso é organizado no plano político internacional com a troca do bilateralismo de Yalta pelo unilateralismo da Organização Mundial do Comércio.

Assim a Rodada Uruguai do GATT re-situa e reorganiza a indústria transnacional de agrotóxicos para seu último ato: "O Livre Comércio de Agrotóxicos".

Nós vimos isto no retorno de vinte navios carregados de soja brasileira da China, quando não foi aberto um processo sequer na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para responsabilizar as empresas de agrotóxicos, as cooperativas e os comerciantes de grãos. Por quê? Sua função no "novo estado" e no uso da "nova língua" é, conformar consumidores.

Nos últimos trinta anos o surgimento crescente do "fator ambiental" criou muitos problemas para as empresas, sendo o principal deles a consciência cidadã para as questões do ambiente e natureza.  As poucas empresas de agrotóxicos passam a se fusionar para entrar em disputa pelo mercado das biotecnologias, nisso as marcas são importantes e a parte vulnerável das mesmas.

O Dogma do Livre Comércio impede os governos periféricos de intervir para disciplinar as questões de agrotóxicos ou criar custos, impondo vontades privativas até nas propagandas e publicidades dos produtos ou passa a fazer o contrário: O exemplo do Brasil no governo Lula é clarividente, onde a maior questão atual é: Liberação dos agrotóxicos internacionais, retirando os ministérios da Saúde e Meio Ambiente de suas decisões (Lei 7802/89). A justificativa governamental é, baixar os custos de produção para o commodities e matérias primas nacionais.

O governo "ingênuo" busca atender o "consumidor" com políticas públicas de interesse privativo e não os cidadãos em relação absoluta.  Esta é a grande vitória da nova ordem da OMC.

Um dos feitos inconfessáveis, por traz disso é: Permitir, como já foi feito na Argentina, o uso de venenos proibidos (lá o caso é a Atrazinas, para controle de soja transgênica em áreas problemas), que se liberadas aqui vale mais de oito bilhões de dólares/ano, principalmente nas áreas de Cerrado, Pantanal e Amazônia. A Syngenta nem sequer necessita defender seu produto, pois o governo e Estado por meio das firmas oficiais determinam isto como a "Livre Iniciativa" ou "Parceria Público Privado".

O mesmo se passa com os órgãos públicos, onde todos perderam a noção de sua função de controle dos agrotóxicos e passam a defender o Código de Defesa do Consumidor, pois os produtos chineses, paraguaios, argentinos, mexicanos são de má qualidade e necessitam ser controlados, por isso ou pela indústria "nacional", que devemos "patrioticamente" proteger.

As consciências contra os agrotóxicos se dispersam e fixam suas metas na agricultura "alternativa", que se transforma em "orgânica" ou "agroecológica".

Há uma contradição invisível, pois a "consciência" antiagrotóxicos que migra para a nova Meca da Agricultura Orgânica (Agroecológica) se desvanece em sua essência, pois não pode existir onde a utopia é o não-agrotóxicos.  E essa é a grande vitória da indústria química de venenos.   De outra parte na América Latina não homogênea, a cadeia de agrobusiness, impõe uma certificação ou "fair trade" em nichos de mercado ideológico e dogmático, para roubar mais-valia.

Mas isto é induzido como prestação de serviços locais, quando as empresas do tipo Tradax e Innovasure têm tudo pensado para no futuro existir somente uma prestadora desses serviços internacionais por meio de normas, escalas, Lei de Inocuidade cumprindo a Legislação de Bioterrorismo Alimentar do governo dos Estados Unidos da América.

Einstein tinha toda a razão do mundo.

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1 Por quê o Socialismo? Publicado no primeiro número da Monthly Review, em maio de 1949.