"

'Ofereço-me para cooperar com amor a fim de compartilhar a abundância de meu coração.'
'Comunico-me sem apegos e descubro a harmonia de evoluir na Terra.'

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Carta à sociedade

que a semente chegue a todos e todas...

Carta das/os Participantes da Oficina 15 Frentes Parlamentares III EIA 2013


Sábado, 03 de agosto de 2013, Botucatu – SP

Nós, participantes da Oficina 15 Frentes Parlamentares, realizada no âmbito do III EIA 2013, aprovamos ao término de nosso trabalho os encaminhamentos que seguem abaixo relacionados e solicitamos, gentilmente, que a Organização do III Encontro Internacional de Agroecologia os acolha e os divulgue juntos aos demais participantes para que eles alcancem amplo conhecimento e possam ser avaliados e, caso haja concordância, sejam inspiradores de ações pela Agroecologia.
Afirmar e estimular a dimensão política da Agroecologia;
Sugerir aos poderes executivos estaduais que integrem esforços pela agroecologia realizados pelos movimentos sociais, grupos de agricultores, coletivos de produção, universidades e centros de pesquisa;
Apoiar a criação de Frentes Parlamentares de Agroecologia nas assembleias legislativas dos estados brasileiros;
Incentivar a criação de Comitês Municipais de Agroecologia nos municípios brasileiros;
Fortalecer uma política de ATER específica para a Agroecologia nas diferentes instâncias políticas dos entes federativos;
Garantir que os recursos previstos no Plano Nacional de Agroecologia não sofram contingenciamento;
Aprofundar e qualificar o debate sobre a Transição Agroecológica;
Promover um debate nacional sobre o marco regulatório da Agricultura Orgânica no tocante aos seus avanços, limites, lacunas e desafios;
Exigir dos produtos oriundos do sistema de produção convencional uma avaliação de conformidade em relação às normas legais vigentes;
Criar planos de carreiras e funções que atendam a Agroecologia dentro do corpo institucional do Estado em suas diferentes instâncias;
Formular leis e normas incidentes nos legislativos municipais, estaduais e congresso nacional que contemple o fomento e a promoção da Agroecologia.

NOTA: Participantes dos seguintes estados brasileiros: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

"no artigo 5º, inciso IV da Carta da República: 'é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato'."

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...